TJSP 08/05/2020 - Pág. 2203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2203
de expedir a certidão do Art. 828 do CPC, conforme requerido na petição de fls. 139, posto que a referida certidão é específica
para o rito de Execução de Título Extrajudicial, o que não é o caso desta ação. - ADV: SANDRO IRINEU DE LIRA (OAB 305901/
SP), MICHELLE OLIVEIRA SILVA (OAB 255987/SP), KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONÇALVES (OAB 246724/SP)
Processo 4012359-09.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ANTONIO CLÁUDIO DOS SANTOS - HARV CURSOS LIVRES LTDA. e outros - Ante o(s) novo(s) endereço(s) informado(s),
passo para cumprimento da(s) carta(s) de citação e intimação dos sócios. - ADV: INGRID DAYSI DOS SANTOS (OAB 227650/
SP), MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (OAB 92048/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE ABREU LORENZINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA HARUMI KIMURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2020
Processo 0002104-16.2020.8.26.0405 (processo principal 0002694-37.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Seguro
- LPJM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Vistos. Fls. 11: defiro. Proceda-se a alteração no cadastro processual, excluindo os
atuais advogados e incluindo aquele indicado no substabelecimento de fls. 375 da fase de conhecimento. Após, republique-se a
r. Decisão de fls. 04/08. Int. - ADV: ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP)
Processo 0002799-67.2020.8.26.0405 (processo principal 1008019-97.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - DIONISIO DA SILVA MORAIS - WEVERTON PEREIRA TONHOLI - Vistos. Fls. 22: indefiro, porquanto o
Executado possui advogado constituído, dispensando a intimação pessoal. No mais, observe-se a decisão de fls. 15/19. Int. ADV: THAIS ANDRADE GUERRA (OAB 409430/SP), EVERALDO PEDROSO DA SILVA (OAB 373193/SP)
Processo 0004351-67.2020.8.26.0405 (processo principal 0031374-56.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - WALLYSON LUIZ CAMPOS SILVA - BRADESCO S.A e outro - Vistos. Considerando o formulário
já preenchido às fls. 179 dos autos principais, providencie a z. Serventia a emissão do MLE a favor do exequente, referente ao
depósito de fls. 201, também daqueles autos, certificando-se. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II,
do Novo Código de Processo Civil. Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do
NCPC) e determino que após o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito. Torno
insubsistente eventual penhora. Ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 402021/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0004351-67.2020.8.26.0405 (processo principal 0031374-56.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - WALLYSON LUIZ CAMPOS SILVA - BRADESCO S.A e outro - Em cumprimento à determinação de
fls. 14, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a favor do(a) exequente, referente ao(s) depósito(s) de fls. 201 dos
autos principais, sendo o MLE remetido para assinatura do Magistrado, nesta data. A partir de então, a parte deverá diligenciar
diretamente ao Banco do Brasil a fim de obter o levantamento dos valores (quando for esta a opção selecionada), ou proceder ao
acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: MARIA EUGENIA OLIVEIRA
ALMEIDA (OAB 402021/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP)
Processo 0004570-51.2018.8.26.0405 (processo principal 1013206-57.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cheque - Jorge Corrêa - Vistos. Fls. 38: A restrição realizada às fls. 20 refere-se à bloqueio total do veículo de placa DDR 0823
(circulação, transferência e licenciamento). Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena
de extinção, conforme artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: FABIANA DA SILVA MILACENO BELLON (OAB 340411/SP)
Processo 0004717-09.2020.8.26.0405 (processo principal 1006196-54.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Lineu Vitor Rugna - Banco Bradesco S.a. - Vistos. Considerando o formulário já preenchido
às fls. 54, providencie a z. Serventia a emissão do MLE a favor do exequente, referente ao depósito de fls. 51, certificandose. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Considero tal ato
incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do NCPC) e determino que após o prazo, certifique-se o
trânsito em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito. Torno insubsistente eventual penhora. Ao arquivo. P.I.C.
- ADV: BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), LINEU VITOR RUGNA (OAB 222324/SP), RICARDO RIBEIRO DE
LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 0004717-09.2020.8.26.0405 (processo principal 1006196-54.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Lineu Vitor Rugna - Banco Bradesco S.a. - Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento
Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado, nesta data. A partir de então, a
parte deverá diligenciar diretamente ao Banco do Brasil a fim de obter o levantamento dos valores (quando for esta a opção
selecionada), ou proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV:
BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), LINEU VITOR RUGNA (OAB 222324/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA
(OAB 47490/SP)
Processo 0005705-30.2020.8.26.0405 (processo principal 0024912-49.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924,
inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Certifique-se o trânsito em julgado. Para fins
de levantamento do depósito de fls. 12/13, intime-se o exequente para que compareça em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias,
trazendo aos autos os dados bancários para preenchimento do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos
termos do Comunicado Conjunto 474/2017, para liberação do valor depositado nos autos, ficando advertido de que os dados
incorretos poderão acarretar eventuais cobranças. Após, providencie a serventia a emissão do MLE, certificando-se nos autos
Tudo cumprido, proceda-se às anotações de extinção do feito e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0005705-30.2020.8.26.0405 (processo principal 0024912-49.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Considerando que os honorários do Conciliador deverão ser
recolhidos somente em caso de interposição de recurso contra a r. sentença proferida, conforme consta no Termo de Audiência
(fls. 111 dos autos principais), junte o(a) patrono(a) da executada formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de 10 (dez)
dias, nos termos do Comunicado CG nº 483/2019, ficando advertido(a) de que os dados incorretos poderão acarretar eventuais
cobranças. Regularize ainda, se o caso, sua procuração com poderes para receber e dar quitação. Após, providencie a serventia
a emissão do MLE, referente ao depósito de fls. 15, certificando-se nos autos. Decorrido o prazo, sem o devido cumprimento,
autorizo o levantamento do valor em favor do(a) Conciliador(a). Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
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