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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 - Página 2372

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TJSP 08/05/2020 - Pág. 2372 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3039

2372

aplicado, bem como o grau de especialização do Senhor Perito, arbitro seus honorários em R$600,00 (seiscentos reais), de
acordo com a Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal - Arts. 25 e 28, parágrafo único. Requisite-se o pagamento.
Int. - ADV: ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO (OAB 229731/SP), DANILO HENRIQUE BENZONI (OAB 311081/SP), CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1001431-47.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - A.F. - Nesses termos,
considerando que a ação é de interesse da Fazenda Pública Municipal, não há necessidade de perícia complexa e o valor
atribuído à causa é inferior à 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 2ª, caput, da Lei 12.153/2009 e do artigo 8º,
inciso II, do Provimento nº 2.203/2014 do CSM, reconheço a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento desta
ação, e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca, observadas as formalidades legais. Intimese. - ADV: JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB 403301/SP), CAROLINNE LEME
DE CASTILHO (OAB 405816/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 1001563-41.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rute de Camargo
Molina - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ciente do v. Acórdão retro. Na ausência de providências pendentes,
arquivem-se. Int. - ADV: HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2020
Processo 1000484-27.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rosangela
Gomes de Aguiar - Vistos. Desnecessária a conclusão. Cumpra-se a sentença, oficiando-se na forma já determinada.
Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se. Int. - ADV: JULIANA DE CÁSSIA DANTAS (OAB 399187/SP)
Processo 1001274-11.2018.8.26.0435 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jeni de Paula Moraes
Camparini - Auto Posto Jardim Triunfo Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Após o trânsito em julgado do v.
acórdão, cumpra-se a parte final da sentença. Int. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), RUI DE CAMPOS PINTO
(OAB 82534/SP)
Processo 1001276-78.2018.8.26.0435 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Silvana Aparecida
Bissoli Camparini - Auto Posto Jardim Triunfo Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Após o trânsito em julgado
do v. acórdão, cumpra-se a parte final da sentença. Int. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), RUI DE CAMPOS PINTO
(OAB 82534/SP)
Processo 1001796-04.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Sandro Lucio Soares Teixeira - Vistos. Por
ora, antes de analisar a emenda apresentada, à luz do dever de cooperação e informação, considerando que o autor traz
informação de se encontrar empregado em outro Estado, concedo-lhe o prazo de 5 dias para juntada de comprovante de
residência em seu nome no mês do ajuizamento da demanda. Observe-se a suspensão dos prazos processuais nos termos das
Resoluções nº 313 e 314/2020 do CNJ e dos Provimentos do CSM nº 2545/2020. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO
DE FREITAS (OAB 368494/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2020
Processo 1000640-78.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Paulo dos
Santos Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 98/99: atenda-se. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA
(OAB 232476/SP), ROGERIO LUCINDO CAUNO (OAB 252682/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0366/2020
Processo 1000325-16.2020.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.C.F.S. - - E.T.S. - Aviso do Cartório: (CARTA
PRECATÓRIA de fls. 34/35 e senha de fls.37) à disposição, DE ACORDO COM O COMUNICADO CG n° 2290/16 de 05/12/2016,
devendo providenciar o peticionamento eletrônico, obrigatório, nos termos da resolução 551/2011, tanto nos processo com
justiça paga, quanto nos processos com justiça gratuita. Comprovar encaminhamento eletrônico no prazo de dez dias. - ADV:
WELTON VANDER BERNAL DO NASCIMENTO (OAB 411231/SP)
Processo 1000968-08.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.N.O.S. - - H.G.O.S. - Vistos. Fls. 62/71:
desentranhe-se, na forma da decisão de fls. 57. Certidão de fls. 60: intime-se a parte exequente, conforme decisão de fls. 57.
Int. - ADV: ERIKA NISHIWAKI PETT (OAB 298809/SP)
Processo 1000968-08.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.N.O.S. - - H.G.O.S. - Diante do exposto,
confirmo parcialmente a tutela de urgência deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, o que o faço
para atribuir a guarda do menor à autora e condenar o requerido a pagar ao filho pensão alimentícia mensal correspondente
a 1/3 do salário mínimo nacional em caso de desemprego ou emprego informal, ou 1/3 dos rendimentos líquidos mensais do
requerido em caso de vínculo empregatício com carteira assinada, nele incluído décimo terceiro salário, férias e horas extras,
se habituais, a ser paga todo dia 10 de cada mês, a qual é devida a partir da citação, observando que, neste último caso,
o valor nunca será inferior a 1/3 do salário mínimo nacional. O direito de visitas será exercido pelo genitor aos sábados e
domingos alternados, das 13h às 17h, mediante supervisão, até que o menor atinja quatro anos, e, alcançada tal idade, serão
as visitas quinzenais, devendo o genitor retirar a criança do lar materno às 09h de sábado e entregar no mesmo local às 17h do
domingo. Sucumbente, arcará o requerido com as custas e despesas processuais, bem como com o pagamento de honorários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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