TJSP 08/05/2020 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
890
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil combinado com artigo 161, §1º, do Código Tributário
Nacional), desde a citação (artigo 240, do Código de Processo Civil e artigo 405, do Código Civil). Por ter sucumbido, condeno
a ré ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo
de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento)
ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como
honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado desde a data do
ajuizamento desta demanda, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo
85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1%
(um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC).
Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos
infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R. I. C. - ADV: LEANDRO DE SOUZA FRIGO
(OAB 354761/SP), FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 291960/SP)
Processo 1014697-96.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D.C.A.J. - Vistos. Fls. 170/196: Antes
de analisar o pedido de penhora no rosto dos autos, esclareça a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a divergência do
número do CPF do executado MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA informado às fls. 100 (014.297.177-42) e o
número do CPF contido na procuração de fls. 182 (121.233.688-73), a fim de afastar a ocorrência de homonímia. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP)
Processo 1015915-33.2014.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - WAGNER EDUARDO
PACAGNELLA PERIZZATO - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 186/197: Intime-se o Apelado para as contrarrazões, no prazo
de 15 (quinze) dias, “ex vi” do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º, do mesmo Códex). Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO
MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1016030-78.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 81, no prazo
legal. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1016044-62.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos
Imobiliários S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE
de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de
desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs, em 05 (cinco) dias. Após,
tornem conclusos para apreciação do(s) pedido(s) formulado(s) às fls. 83. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, com as
cautelas devidas. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1016702-91.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vistos. Fls. 229: Expeça-se folha de rosto, anexando-se ao mandado já expedido e arquivado em cartório, para o integral
cumprimento, no endereço fornecido. Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1016765-82.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos.
Certidão retro: Em atenção ao Comunicado SPI nº34/2015, proceda à z. Serventia ao cancelamento do AR pendente. Após,
expeça-se nova carta para citação da réu, como diligência do Juízo. Int. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/
SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1017049-22.2019.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Rosana Paz Correia de Medeiros - CLÁUDIO LUIZ CLAUDINO e outro - Vistos. Fls. 248/254: À réplica (Prazo: 15 dias). Após,
tornem conclusos para apreciação das preliminares arguidas pelo réu/reconvinte, entre elas, a incompetência deste Juízo em
razão do lugar. Fls. 234/237 e 239/241: Diga a parte autora/reconvinda, em 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do NCPC). Int. ADV: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP), LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI (OAB 239891/
SP), RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB 388573/SP)
Processo 1017256-21.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jucileia Gonçalves - Vistos.
Intime-se o Perito para entrega do laudo. Com a juntada, intimem-se as partes nos termos da decisão de fls. 159. Int. - ADV:
DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1018433-20.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Ayrton Martins de Siqueira - SOBAM
CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A - Vistos. Ante a certidão retro, reitere-se o ofício com urgência. Int. - ADV: SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), VANESSA CARDOSO DE ASSIS
(OAB 305920/SP)
Processo 1018433-20.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Ayrton Martins de Siqueira - SOBAM
CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A - Intimação ao Autor para retirar “on-line” o ofício já expedido, comprovando seu protocolo
em 10 (dez) dias. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), VANESSA CARDOSO DE ASSIS (OAB 305920/
SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1018484-36.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls. 219/220: Defiro a intimação da parte executada mediante o recolhimento da taxa postal prevista. Outrossim, após o
decurso do prazo para impugnar, defiro o levantamento do valor penhorado ao exequente, devendo a parte providenciar - ADV:
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1018610-81.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Andre Germano Foletto - Intimação
ao Exeqüente para recolher R$ 3,24 a fim de completar a diligência do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. - ADV: GISELE DA
CONCEIÇÃO FERNANDES (OAB 308045/SP)
Processo 1019163-31.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Naturale
Acqua Life - Intimação ao Exeqüente para recolher mais uma diligência do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, posto serem dois os
atos - citação e penhora/avaliação. - ADV: GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP)
Processo 1019650-35.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Josebel Ferreira de Lima - Vistos. Fls. 143/154: Ante o teor do V. Acórdão que manteve a decisão agravada, procedamse às anotações relativas à extinção do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV: FELIPE ANDRES
ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1019994-84.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido às fls. 296. Após, diga a parte exequente em termos do
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º