TJSP 11/05/2020 - Pág. 1303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
1303
Processo 1001293-19.2020.8.26.0347 - Interdição - Nomeação - G.C.M.C. - Vistos. Concedo à autora os beneficios da
Justiça Gratuita. Anote-se. Ante o relatório médico constante dos autos (fls. 16/18) e a concordância do Ministério Público
(fl. 31), nomeio a requerente como curadora provisória do interditando mediante compromisso. Considerando a decisão do
Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicada no DOESP de 16/03/2020, suspendendo a realização de audiências
pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, deixo de designar entrevista nestes autos e determino a citação da parte requerida para
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando que no curso do processo e quando normalizada a situação
de saúde pública, se o caso, será designada a audiência referida. Sem prejuízo, informe a autora, no prazo de 15 dias se o
interditando possui bens ou direitos e se percebe beneficio previdenciário Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça
descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB 431950/
SP), JANAINA ANDRADE DE SOUZA (OAB 429052/SP)
Processo 1001295-86.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.R.R. - Vistos. Remetam-se os
autos ao Cartório do Distribuidor para fins de regularização da distribuição por dependência aos autos do processo 100063738.2015.8.26.0347. Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites,
extrato de pagamento de benefício previdenciário ou última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias sob
pena de indeferimento da gratuidade. Após cl., inclusive, para apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime-se. - ADV:
CARLOS LEANDRO STABILE (OAB 360902/SP)
Processo 1003035-16.2019.8.26.0347 - Interdição - Nomeação - E.P.A. - E.B.P. - Manifestem-se as partes acerca do
laudo pericial juntado, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP), HUMBERTO
DONIZETI SCABELO (OAB 203839/SP)
Processo 1003303-70.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.F. - G.M.G.F. - Manifestar as partes
acerca da juntada das respostas de ofício. - ADV: PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), LUIS FERNANDO RESENDE
(OAB 293113/SP)
Processo 1003404-10.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.S. - C.G.S. - Fls. 157/164 Ciência. No mais, prossiga-se como determinado em audiência, com o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de memoriais.
- ADV: ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP), DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), ANDRE LUIZ
REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 1003877-93.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.E.P.S. - F.E.B.R. - Vistos. Fls. 137/139Manifestem-se as partes no prazo de 10(dez) dias. Após ao M.P. Intimem-se. - ADV: THAISE FISCARELLI (OAB 277124/SP),
RICARDO CESAR DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP)
Processo 1003971-41.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.L.L. - V.M.M. - Vistos. Fls. 126/128- Aguardese conforme requerido pela Psicóloga do Juízo o retorno do trabalho presencial. Dê-se ciência às partes, bem como, ao setor
técnico. Intimem-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP)
Processo 1004301-09.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R. - A.C.S.L. - INTIMAÇÃO
pessoal do(a) autor(a), na pessoa de sua representante legal, bem como sua procuradora, nomeada pela OAB/SP, Dra. Ana
Cristina Gomes Pires (fl. 07) para no prazo de 05(cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção abandono.
(artigo 485, parágrafo 1º do NCPC). - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP), ANA CRISTINA GOMES PIRES (OAB
185153/SP)
Processo 1004631-35.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.F. - D.G.F. - Vistos. Concedo ao
requerido os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante do requerimento de desistência da ação, o qual contou, inclusive,
com a concordância da parte contrária (fl. 84) ao M.P. Intimem-se. - ADV: EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP),
MAURICIO FERNANDES (OAB 37263/SP)
Processo 1004639-46.2018.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.N. - C.A.S.O.N. - Tendo em
vista a indisponibilidade do cartório referente ao envio de documentos através dos correios, por conta da pandemia relacionada
ao Covid-19, fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua distribuição no prazo de 15
dias. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP), MARIA
FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)
Processo 1004783-83.2019.8.26.0347 - Curatela - Nomeação - E.S.C. - Manifestar a parte requerente acerca da ausência
de oferecimento de impugnação pela parte requerida. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0432/2020
Processo 0000640-34.2020.8.26.0347 (processo principal 1003780-64.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - E.A.T.C. - Vistos. Fl. 62- Observo que o requerimento juntado a fls. 56/59 requer a intimação
do executado INSS, nos termos do artigo 523 do CPC. Aguarde-se, pois, o cumprimento do quanto já determinado a fl. 60.
Intimem-se. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 0000799-45.2018.8.26.0347 (processo principal 1003142-02.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Arnaldo Lima Advogados Associados - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP),
VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA (OAB 210347/SP)
Processo 0000952-10.2020.8.26.0347 (processo principal 1006536-80.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antônio Aparecido dos Santos - Vistos. Concedo
ao autor os benefícios da justiça gratuita. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30
(trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Oficie-se o INSS para informar se efetuou a averbação dos períodos (fl.01)
laborados em atividade especial. Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB
236769/SP)
Processo 0000953-29.2019.8.26.0347 (processo principal 1001117-11.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosynes Aparecida Ozório Santos - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 48.
Int. - ADV: RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP)
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