TJSP 11/05/2020 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: WILLIAN DE SOUSA GONÇALVES (OAB 413883/SP)
Processo 1005899-48.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1004101-15.2019.8.26.0126 - Vara do
Juizado Especial Civel e Criminal) - Erick Ribeiro Esquerro - Vistos. Cumpra-se, servindo de mandado. Oportunamente, devolvase com as anotações e cautelas de estilo. Intime(m)-se. - ADV: RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/
SP)
Processo 1005910-77.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Carlos de Almeida
Miranda - Vistos. Em atenção ao princípio da economia e utilidade dos atos processuais, bem como à celeridade do processo,
determino a citação da parte ré para que apresente contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE
e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a
audiência de conciliação, pois em casos como o presente raramente são realizados acordos. No mais, nos termos do Enunciado
35 da ENFAM “pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo.” Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de
contestação. Sob pena de preclusão, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua
contestação, a juntada de mídia eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio), devendo ser compatível com o Windows Media Player
(WMA.WMV). Enquanto houver suspensão do atendimento presencial em razão da pandemia de COVID-19, a apresentação de
mídia deverá ser feita por e-mail encaminhado [email protected], em arquivo devidamente compactado, informando
no assunto o número do processo e o nome das partes. O arquivo devídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com
o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo
Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. Intimem-se. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB
317884/SP)
Processo 1005916-84.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001795-67.2019.8.26.0322 - Vara do Juizado
Especial Civel) - Mite Prestação de Serviços de Cursos de Automação Em Eletricidade Ltda - Epp - Vistos. Cumpra-se, servindo
de mandado. Oportunamente, devolva-se com as anotações e cautelas de estilo. Intime(m)-se. - ADV: RENATO TIRINTAN
AMORIM (OAB 342729/SP), HENRIQUE TIRINTAN AMORIM (OAB 369106/SP)
Processo 1008177-56.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago
Silveira Quinelato - Felipe Augusto Tedeschi Lintz - Vistos. Fls. 207/212 e 224: Ciente da apresentação de mídia, conforme
retro certificado. No que se refere ao acesso aos autos, informo que já houve remoção do sigilo por esta Serventia. Aguardese o prazo para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime(m)-se. - ADV: ISABELLE
CARVALHO ESTEVES (OAB 420597/SP), CARMEN MARIA ROCA (OAB 172309/SP), CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB
162144/SP)
Processo 1011721-52.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carlos Nogueira de Azevedo
- Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, tendo em vista
o auto de hasta única negativo, fls. 51. - ADV: ANA MARIA FRANCO CANALE (OAB 326121/SP)
Processo 1021216-23.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Cleide Ferreira dos
Santos - Jair Robi - - Getúlio Francisco da Silva Filho - Vistos. Em razão dos problemas relacionados ao COVID-19, não será
possível a realização da audiência presencial. O Provimento CG 284/2020 permite que a audiência seja realizada de maneira
virtual. Na oportunidade, a adesão das partes era facultativa. Após, houve a publicação da Resolução CNJ 314/2020, na qual
tal facultatividade não existe. Após, foi publicada a Lei Federal 13.994/2020 que tornou a presença das partes obrigatória,
ainda que em audiência virtual. É um avanço que, estando na Lei, vou aplicar, com a razoabilidade que se espera. Não quero
prejudicar ninguém, mas o critério é do Juiz e não da parte. Por força da Lei nº 13.994/220, fica designada audiência de
conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2020, às 16:00, a ser realizada de forma virtual. Para tanto, as partes
deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual
(partes e/ou testemunhas), até 48 horas antes da audiência, inclusive as que eventualmente se encontrem fora da comarca.
A parte sem advogado poderá encaminhar as informações pertinentes ao e-mail do Juizado ([email protected]). O
acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular. http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
Videos/TeamsReuniaoVideochamadaDesktop.mp4?d=1587050824587 Intime(m)-se. - ADV: INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA
SILVA (OAB 58600/BA), JOANA PRADO DE CASTRO FERREIRA (OAB 404449/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP)
Processo 1021289-92.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elisabete
Gonçalves Barbosa - Jm da Silva Veículos - Me - Vistos. Fls. 69/70: Mantenho o quanto decidido em decisão de fl. 67. Não
há título executivo judicial que autorize a compensação, tendo a sentença condenatória de fls. 49/52 transitado em julgado.
Aguarde-se o prazo para pagamento voluntário. Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL VELOSO TELES (OAB 369207/SP), HELEN
ALBERITA SILVA YOKOTA (OAB 190218/SP)
Processo 1022162-92.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1012641-26.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Donizeti de Siqueira - Vistos. Fls. 46/47: Ciente. Intime-se a parte exequente para que se
manifeste em termos de prosseguimento, com indicação de endereço válido para intimação da executada Erika Vanessa Couto
Hirata, no prazo de quinze dias, tendo em vista certidão negativa de fl. 54. No silêncio, tornem para extinção independentemente
de nova intimação. Enquanto durar o impedimento ao atendimento presencial, a parte sem advogado deverá manifestar-se
por e-mail ([email protected]), devendo informar o número do processo no assunto e encaminhar algum documento
que a identifique. O prazo deverá ser estritamente observado.O peticionamento por e-mail é vedado a parte com advogado
(Provimento 2554/2020). Intime(m)-se. - ADV: FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100088-96.2020.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Agravada: Gabriela Muller D’assunção - VISTOS. Presentes os requisitos legais, recebo
o presente agravo com efeito suspensivo. Realmente, tomando-se a data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu
o direito do agravado, bem como aquela do julgamento da ADI nº 4.173/DF, há fundada dúvida quanto a exigibilidade do titulo
judicial. Comunique-se ao juízo de 1ª instância. Intime-se a parte contrária para oferta de contrarrazões no prazo legal. Int. Magistrado(a) Domingos Parra Neto - Advs: TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED (OAB: 180926/RJ) - Gihad Menezes (OAB:
300608/SP) - Osni Terencio de Souza Filho (OAB: 48437/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º