TJSP 11/05/2020 - Pág. 2155 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
2155
Processo 0001797-14.2016.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- David Luiz de Oliveira - Vistos. Certifique a Serventia a tempestividade do recurso de fls. 177/179. Antes do recebimento do
recurso interposto, aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 180/182, cuja finalidade é intimar o réu da r. Sentença.
Int. - ADV: EVERTON NERY COMODARO (OAB 275138/SP)
Processo 0001797-14.2016.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- David Luiz de Oliveira - *Fica Vossa Senhoria, Dr. Everton Nery Comodaro, intimada a retirar a certidão de honorários que se
encontra nos autos. - ADV: EVERTON NERY COMODARO (OAB 275138/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO GIUNTINI DE REZENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO PEIXOTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2020
Processo 0000248-27.2020.8.26.0434 (processo principal 1000019-55.2017.8.26.0434) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Neimar Lauriano da Silva - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Intime-se
a executada na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, nos próprios autos, impugnar à
execução. - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP), TIAGO
FAGGIONI BACHUR (OAB 172977/SP)
Processo 1000019-55.2017.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Neimar Lauriano
da Silva - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Arquivem-se os autos realizadas às anotações
necessárias. Int. - ADV: FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP),
TIAGO FAGGIONI BACHUR (OAB 172977/SP)
Processo 1000046-33.2020.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Eurípedes
Rosa da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar a
FESP a fornecer à parte autora as sessões em câmara hiperbárica, conforme receita médica de páginas 15, tornando definitiva
a antecipação da tutela. Sem sucumbência nesta fase. Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s)
pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente. PRIC Pedregulho, 07 de
abril de 2020. - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), ALIRIO AIMOLA CARRIÇO (OAB 90230/SP)
Processo 1000046-33.2020.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Eurípedes
Rosa da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da Fazenda Pública. - ADV: ALIRIO AIMOLA CARRIÇO (OAB
90230/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP)
Processo 1000085-30.2020.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Nilson Roberto
Basaglia - Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da Fazenda Pública. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB
357043/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)
Processo 1000136-41.2020.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Cleber Araújo
Veras - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se, conforme determinado às fls. 28. Int. - ADV: GIULLIENN JULIANI
PEREIRA (OAB 322414/SP), ANDERSON FERNANDES ROSA (OAB 326761/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/
SP)
Processo 1000137-26.2020.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cleber Araújo
Veras - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Aguarde-se, conforme
determinado às fls. 22. Int. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), PEDRO CAMERA PACHECO (OAB 430731/
SP), ANDERSON FERNANDES ROSA (OAB 326761/SP)
Processo 1000148-55.2020.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de insumos - Hamilton
Donizete Felisbino - Fazenda do Estado de São Paulo - Fica a parte autora intimada a retirar, através do sistema SAJ, o ofício da
página 47, a fim de dar o devido encaminhamento junto à autoridade responsável pelo cumprimento do que foi determinado na r.
Sentença (páginas 42-44). - ADV: ALIRIO AIMOLA CARRIÇO (OAB 90230/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 1000202-55.2019.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Maria Sato
- Vistos. Inclua-se na pauta a audiência de instrução, debates e julgamento. A parte interessada deverá comparecer com suas
testemunhas, salvo se houver necessidade de requisição. Int. Pedregulho, 14 de abril de 2020. - ADV: MAIRA MARTINS COSTA
(OAB 310725/SP)
Processo 1000203-40.2019.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Fabrício
Cangane Basso - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Tendo em vista o integral
pagamento da dívida pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo isto com fundamento no artigo 924, inciso II do
Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se à comunicação necessária de extinção e arquivem-se os autos. PRIC. ADV: TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB 202685/SP), PAULA DE SIQUEIRA NUNES (OAB 428281/SP)
Processo 1000279-30.2020.8.26.0434 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Rubens Manreza
- *Fica Vossa Senhoria, parte autora, intimada, a retirar o oficio de folhas 15, com antecipação de tutela, para encaminhamento.
- ADV: CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP)
Processo 1000279-64.2019.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Maria Amélia
Capaneli Guimarães Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se o prazo de 15 dias para pagamento
espontâneo, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, que se aplica ao JEC. Desnecessária a intimação pessoal
do devedor, posto que tem ela advogado. Int . - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), EDUARDO BORDINI
NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 1000343-40.2020.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Reinaldo Sampaio de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. À réplica para que a parte autora se
manifeste sobre a falta de interesse de agir na medida em que segundo se alega não recebe a verba SDOC. Int. Pedregulho,
16 de abril de 2020. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), FERNANDA FERREIRA REZENDE DE ANDRADE
(OAB 193368/SP)
Processo 1000410-39.2019.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Antônio Renato Pereira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para declarar inexistente o débito
tributário consubstanciado na CDA nº 1248384437, cancelando o protesto, tornando definitiva a liminar. Sem honorários
advocatícios nesta fase. Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da
tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente. PRIC Pedregulho, 13 de abril de 2020. - ADV: DANIELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º