TJSP 11/05/2020 - Pág. 2562 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
2562
- - R.R.S. - - G.A.S. - T.J.R. - Ciência às partes da informação de fls. 306. Digam em termos de andamento - ADV: PEDRO
HENRIQUE FRANCO BECKER (OAB 299769/SP), SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), RICARDO ISAMU
HORIKAWA (OAB 221459/SP)
Processo 1001856-68.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Elizabete Pereira da Silva
Braila - BANCO BGN S/A - Isso posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o
faço para DECLARAR INEXISTENTE o contrato de empréstimo de n. 51-227986/15310; CONDENAR o requerido a devolver à
autora os valores debitados indevidamente de sua aposentadoria referente ao contrato bancário acima mencionado, em dobro,
corrigidos monetariamente segundo o IPCA-E, desde o evento danoso, e juros de mora, segundo índice oficial de remuneração
da caderneta de poupança, desde a citação; bem como ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$
5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros moratórios a
partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas judiciais, bem como
em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P. I. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB
226596/SP), TIAGO BUENO DE CAMPOS (OAB 371237/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1001862-70.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO FELIZ - Joao Camargo da Silveira e outros - Informe o requerente no prazo legal o endereço de todos os requeridos
informado a fls. 92, para possibilitar a citação dos mesmos. Nada Mais. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP),
ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), ANSELMO
FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), JOSE JAIRO MARTINS
DE SOUZA (OAB 217629/SP)
Processo 1001976-77.2017.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Lls Fomento Mercantil Ltda - Comprove a parte requerente o
recolhimento das custas para citação do requerido. Nada Mais. - ADV: RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB 30349/SC)
Processo 1002176-16.2019.8.26.0471 - Interdição - Nomeação - M.I.C.S. - Indefiro o pedido de fls. 91/92, por ser
absolutamente inaplicável à espécie o instituto da preclusão. Aguarde-se o trânsito em julgado como determinado. Int. - ADV:
MURILO JOSE (OAB 421618/SP)
Processo 1002259-32.2019.8.26.0471 - Monitória - Compra e Venda - Residencial Portal das Araras Spe Ltda - Para o
cumprimento da decisão de fls. 92, a parte requerente deverá comprovar o recolhimento das respectivas despesas (duas
citações). - ADV: ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP)
Processo 1002403-06.2019.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.N. - M.P. - Defiro o levantamento dos valores
depositados a fls. 73, 90, 95 e 118, pela requerida. Tendo em vista a implantação do módulo para expedição de mandado de
levantamento eletrônico (Comunicado Conjunto n. 1514/2019), o advogado da parte interessada deverá juntar aos autos o
formulário MLE. Em relação ao depósito de fls. 110 realizado na Caixa Econômica Federal, requisite sua transferência para
conta judicial no BB. Após, desde já, autorizo o seu levantamento pela requerida. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a
contestação apresentada. Int. - ADV: FÁBIO MATIAS DA CUNHA (OAB 158650/SP), PETTERSON GODINHO BRANDÃO (OAB
370591/SP)
Processo 1002693-21.2019.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.L.S.M. - Manifeste-se o
requerido. Int. - ADV: IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2020
Processo 0000591-09.2020.8.26.0471 (processo principal 1002190-34.2018.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Leopoldina de Fátima Camacho Idalgo - Vistos. Ante
a concordância da parte requerida (fls. 26), homologo o cálculo apresentado as fls. 17/20. Requisite-se o pagamento. Intime-se.
- ADV: RICARDO BISETTO (OAB 402431/SP), PATRICIA STELATA GHIRALDI BISETTO (OAB 334265/SP), SIBELI STELATA
DE CARVALHO (OAB 133950/SP)
Processo 0001597-85.2019.8.26.0471 (processo principal 1001964-97.2016.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Fabiana da Silva Milaceno Bellon - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Homologo o cálculo trazido pela exequente, ante a concordância do Município de Porto
Feliz e a ausência de impugnação pelo Estado de São Paulo. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da execução,
nos termos do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil, a contrario sensu, uma vez que se trata de hipótese de expedição
de ofício requisitório de pequeno valor. Diante do Comunicado n. 394/2015 de 02/07/2015, intime-se a defensora para peticionar
eletronicamente para a expedição do ofício requisitório de pequeno valor. Int. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB
217629/SP), ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP),
JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), FABIANA
DA SILVA MILACENO BELLON (OAB 340411/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP)
Processo 0002887-72.2018.8.26.0471 (processo principal 1000411-44.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Leonardo Henrique Macedo da Silva - Vistos. Fls. 91/92. Arbitro os
honorários do patrono nomeado no máximo da Tabela estabelecida entre a Defensoria e a OAB. Expeça-se a certidão. Intimese. - ADV: TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0002931-28.2017.8.26.0471 (processo principal 0004220-98.2014.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Joao Carlos Wilson - Lourenço da Silva - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme
noticiado a fls. 75 pelo exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos
termos do artigo 924, inciso II do CPC. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: JORGE CORRÊA (OAB 235838/SP), JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/SP)
Processo 1000016-81.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Mont Royal - Manifeste-se a parte exequente em termos de andamento processual. Nada Mais. - ADV: ANDERSON FIGUEIREDO
DIAS (OAB 257582/SP)
Processo 1000113-52.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Olinda Soares - Valéria Guilger Portes - - Valdir Benedito Soares - - Fátima Guilger da Silva - - Vergínia Maria Soares Fidelis - - Maria Inez
Soares Fidelis - - Antonio Soares Sobrinho - - Amélia Soares Benedetti - - Luiz Carlos Soares - - Maria Justina Rodrigues de
Camargo - - Sandra Rodrigues Fernandes de Camargo - - João Rodrigues - - Beatriz Rodrigues Ferreira - - Margarida Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º