TJSP 12/05/2020 - Pág. 1008 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1008
(“CCP”) - - LINDOMAR CARLOS CORDEIRO DA SILVA - - JS PEÇAS E EQUIP. EIRELI EPP - - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SEMAE - - Pedreira Ica Ltda - - EXCEL DIST. DE SUPRIMENTOS IND. E CONST. CIVIL LTDA. - - INFOAGUA
SERV. AMBIENTAIS EIRELE-ME - - EQUATORIAL ALAGOAS DIST. DE ENERGIA S/A. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Benedito
de Toledo Junior - - Rodoviario Tres Irmãos Piracicaba EIRELI - - Ionics Informática e Automação Ltda. - - Mc Bauchemie Brasil
Indústria e Comércio Ltda - - GRL ORG. REV. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - - ATIVOS AGROINDUSTRIAL S.A. E OUTRAS - Treviso Betim Veículos Ltda - - Reis e Reis Indústria e Comércio Ltda - - De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda (De Nigris São
Paulo) - - Armarc Locação, Logística e Serviços Ltda - - Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores - - Grl Organização
Revendedora de Combustíveis Ltda - - Martinelli Advocacia Empresarial - - PAIS E FILHOS COM. E SERV. LTDA.,(AUTO PEÇAS
DO GERENTE) - - Areal Durau Ltda - - JOSÉ AILTON FERREIRA DOS SANTOS - - Milton Bispo da Silva - - Gildevan Aparecido
Mendes dos Santos - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Sodic - Sociedade Revendedora de Combustíveis
Ltda - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - FANAL RIO CLARO UBERABA COM. DER. DE PETRÓLEO LTDA. - ANCHIETA PEÇAS DIST. DE PEÇAS PARA CAMINHÕES E ONIBUS EIRELI - - Gerson Bento de Oliveira - - GIGA BR
DISTRIBUIDOR E ATACADISTA S/A - - Rodrigo Custódio - - TRANSPOL IND. E COM. LTDA. - - Cardan Verissimo Ltda Epp - NFG FONSECA CONFECÇÕES EIRELI LTDA. e outros - INTERCEMENT BRASIL S.A - Brasil Locações e Serviços Ltda. - SANDMIX MINERAÇÃO LTDA. - - Irmãos Silva S/A - - DANIELE BANCO FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDAEPP - - 3 P Comércio de Auto Peças Eireli Epp - - PLATODIESEL IND. E COM. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - - IPIRANGA
PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - - Amec - Auditoria de Maquinas de Ensaio A Compressão Ltda - Me - - DANIELE BANCO DE
FOMENTO COMERCIAL - - NOVA S.R.M. ADM. DE RECURSOS E FINANÇAS S/A. - - America Net LTDA - - Mario André dos
Santos - - Nair Soares da Silva Gonçalves - - EDP SÃO PAULO DIST. DE ENERGIA S.A. - - MARIA IZABEL DA SILVA - - ARMAC
LOCAÇÃO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. - - Hm Lutfala Construções Eireli Epp - - Romualdo Franco de Camargo - - Geraldo
Adilson Jardim Nascimento - - MISTER GELO IND. DE GELO EIRELLI - EPP - - LEANDRO APARECIDO DE SOUZA - - TEATRO
EDUCA VIDA - MMCT SERVIÇOS DE APOIO E ORIENTAÇÃO EMP. LTDA. ME. - - Luiz Carlos Ferreira Santiago - - Mineradora
Pedrix Ltda - - Elias de Lima Santos - - Apail Diesel Autopeças Ltda - - Marcelo Domingos da Silva - - Maria de Fátima Antunes
Rodrigues - - Pedreira Carrascoza Ltda - - Ricardo José Carlos - - Js Distribuidora de Peças S/A - - Ep Certo Equipamentos Ltda
- - Padua Comercio e Reforma de Pneus Ltda - - Contral Comercio e Transporte de Areia Ltda - - Manoel Meireles Carvalho - Renan Montanari de Lima-me - - Gaplan Caminhões Ltda. - - Fanal Piracicaba Comercio de Combustiveis Ltda - - Sidnei
Rodrigues Mendes - - José Correa da Silva - - Areal Durau Ltda - - Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda. - - Jose Renato
Santana - - Fernando Fortunato Vieira - - Luciano Ferreira de Queiroz - - César Ataídes Berto do Carmo - - Banco ABC Brasil
S.A. - - Rodrigo Ancona Lopez Larrabure - - Newton Ferreira dos Santos - - Banco CNH Industrial Capital S/A - - Abrão Candido
Barreiro - - Vr Benefícios e Serviços Processamentos Ltda - - Isac Silva Alves - - Loja Maxima Produtos para Manutenção
Industrial Eireli Me - - Territorial São Paulo Mineração Ltda - - Cordeiro Máquinas e Ferramentas Ltda - - MARIA DA PENHA
CONSTANTINO ARAÚJO - - Wesley Tadeu da Silva - - Lfj Restaurante Ltda Me - - Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda. - GILSON GONÇALVES VIANA - - Claudemir Cavalcante Marques - - Paulo Persio Santana - - JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA - Carvalho Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Jonathan Santos das Graças - - Soares Automação e Eletrica Me - - Fagner de
Jesus Silva - - Lucas Tiago Santiago Silva - - Paulo Roberto Jesus da Cruz - - Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - ANTONIO CARLOS REIS JÚNIOR - - Idealize Construtora de Obras Eireli Epp - - Natália Brotto - - Emanoel Feliciano Rodrigues
- - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios da Indústria Exodus I - - Elkem Materials South America Ltda - - Intercement
Brasil S/a. - - COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. - - Rodrigo Aparecido Lisboa - - Banco CNH Industrial Capital
S/A - - ATIVA ADM ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. - - IPIRANGA PROD. DE PETRÓLEO S/A E ICONIC LUBRIFICANTES
S.A. - - Paulo Henrique Santos Elizalde - - Hidraulica Contagem Eireli - - Amaral. Biazzo, Portela & Zuycca Sociedade de
Advogados - - Teresa Cristina Ferreira - - Joceano Morais de Lucena - - Alessandra Aparecida Mariano - - Jmalucelli Equipamentos
S/A - - Movida Locação de Veículos S/A - - Gildevan Aparecido Mendes dos Santos - - Andre Sturion Chiarotti-me - - Companhia
de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba S/A - - Renan Ramos Raimundo - - Movida Locadora de Veículos S/A - - Cloves
Venâncio da Silva - - Antonio Alberto da Silva Martins - - MBM COMERCIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - EPP - - MARCIO
FRANCISCO DE OLIVEIRA MILLAN - - Franchini e Coppola Sociedade de Advogados - - Irmãos Silva S.a - - Novakem Industria
Química Ltda - - Across Recuperadora de Créditos Ltda. - - Marcio Pardini - - Eriberto Renato Vasche - - Jazida de Areia Rincão
Eireli - - Walter Alves da Silva - - Riuma Mineração Ltda - - Oswaldo Lucio Teles - - Thermo Tec Automotivos e Industria e
Comercio de Peças Ltda - - Raízen Combustíveis S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Vitória Pneus Ltda - - José Carlos Braga
- - ALGAR SOLUCÕES EM TIC S/A, - - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda - - Rosangela
Cristina de Andrade Chula - - Joao Carlos Moreira - - Irmãos Silva S.a - - David Ferreira de Souza - - Lucas Abnoilson Souza
Fagundes - - Adriano da Silva Gomes - - Alex Garcia Mendes - - Jair Maximo Torres - - Jose Renato Santana - - Localiza Rent A
Car S/A - - João Dionizio da Silva Neto - - Sergio Luiz Ferreira Pereira - - Giliard Coutinho Lins - - Alex Garcia Mendes - VALTER ALVES DA SILVA - - Amaria Luce Alves Gomes - - Milton Bispo da Silva - - Leandro Soares da Silva - - Marcílio Adelmo
da Silva e outros - Vistos. 1. Fls. 8.666/8.670: Trata-se de pedido da credora Mercedes-Benz do Brasil S/A, a fim de que seja
declarada a não essencialidade do veículo de placa GJL 4748 Chassi WDCDA2EW0GA694601, bem como a declaração da
possibilidade de tomada de medidas judiciais acerca dos bens dados em garantia fiduciária, nos contratos firmados entre as
partes, haja vista a extraconcursalidade do crédito e a ausência de demonstração de essencialidade dos referidos bens. Em sua
manifestação, às fls. 10.203/10.456, a recuperanda alega que em relação ao veículo de placa GJL 4748 Chassi
WDCDA2EW0GA694601, houve acordo entre as partes de reintegração de posse n. 1026961-94.2019.8.26.0001, da quantia de
R$ 78.460,25, em favor do credor, nos autos, o que exoneraria o bem da garantia. Alega ainda que, de acordo com os laudos de
viabilidade econômico-financeira e de avaliação de ativos, apresentados nos presentes autos, nos quais resta demonstrado
todo ciclo produtivo operacional, verifica-se que os bens dados em garantia fiduciária são essenciais para o desenvolvimento da
atividade da empresa. O administrador judicial, às fls. 12.236/12.253, aduz que os referidos bens integram a frota de veículos da
recuperanda e que, foi comprovada a essencialidade dos bens quando apresentada a capacidade produtiva dos equipamentos
que estão em sua posse, já que sua plena utilização está diretamente vinculada às projeções de produção e, por consequência,
ao soerguimento de sua atividade e ao cumprimento do plano. DECIDO. Não assiste razão à peticionante. Primeiramente,
quanto ao veículo de placa GJL 4748 Chassi WDCDA2EW0GA69460, restou comprovado que houve o pagamento, por parte da
recuperanda, nos autos n. 1026961-94.2019.8.26.0001, da quantia R$ 78.460,25, de modo a se tornar inócua a discussão
acerca da essencialidade desse bem. Quanto aos demais bens dados em garantia nos 134 contratos firmados entre a
recuperanda e a peticionária, conforme os laudos de viabilidade econômico-financeira e de avaliação de ativos, juntados aos
autos às fls. 6.301/6.337 e 6.338/6.375, respectivamente, são notoriamente essenciais ao desenvolvimento da atividade
empresarial da empresa em recuperação judicial. Os referidos bens são, dentre outros, betoneiras, bombas e carretas, listados
no laudo de avaliação de ativos às fls. 6.354/6.360, que estão intimamente ligadas com a atividade principal da recuperanda,
uma vez que se trata de uma empresa que oferece serviços de concretagem para o setor de construção civil. Além disso, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º