TJSP 12/05/2020 - Pág. 1330 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
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instauração do incidente, o advogado terá que instruí-lo com todas as peças principais, além da planilha de cálculo. Decorridos
30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA (OAB
244386/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1059755-12.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Michel
Henrique da Silva Camilo - Fls. 44/46: Ciência ao impetrante. Em seguida, subam os autos para reexame necessário. - ADV:
ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP), RAFAELA CAMARGO WEY (OAB 386142/SP)
Processo 1062353-07.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Scansource Brasil
Distribuidora de Tecnologias Ltda - - Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para anular o do Auto de Infração e Imposição
de Multa nº 4.075.831-0. Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Verbas de
sucumbência pela requerida, com honorários arbitrados no percentual mínimo previsto no §3º, do artigo 85, do CPC, observandose, porque não houve condenação, o valor atualizado da causa, em consonância ao inciso III, do §4º, do artigo retro referido.
Sentença submetida ao reexame necessário. P.R.I. - ADV: DOUGLAS MOTA (OAB 171832/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS
(OAB 205495/SP), DOUGLAS MOTA (OAB 171832/SP), MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB 130599/SP)
Processo 1063302-31.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Jose Francisco da
Fonseca - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça o extrato atualizado dos valores mencionados no ofício de fl.
173. Int. - ADV: CAMILA ANDRAOS MARQUEZIN (OAB 234330/SP)
Processo 1066508-82.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Claribel Regina Alves
Ferreira e outros - Vistos. Fls. 169/172: ciência à FESP. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 1066528-73.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Josyvonne Wanderley da
Silva e outros - Vistos. Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões. No mais, aguarde-se julgamento do agravo
interposto pelo(s) requerente(s), devendo o interessado informar nos autos quando de seu julgamento. Int. - ADV: RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 1068336-16.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Acesso Digital Tecnologia
da Informação S.a - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. O laudo pericial apresentado em demanda outra NÃO
será utilizado como prova emprestada, ante a recusa da parte adversa e porque se deferiu, a pedido do autor, a prova pericial. ADV: BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (OAB 349578/SP), VICTOR HUGO MARCÃO CRESPO (OAB 358842/SP)
Processo 1071853-29.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Joy Sushi Restaurante
Ltda - Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro os benefícios da AJG. Os documentos juntados não
demonstram que a impetrante não possui condições para suportar as custas de atos judiciais a partir de então. - ADV: ANA
CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), FADI GEORGES ASSY (OAB 316139/SP), PAULO ISAAC DE
ALMEIDA REALES (OAB 426220/SP)
Processo 1071853-29.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Joy Sushi Restaurante
Ltda - Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ex officio corrijo a decisão anterior para constar “atos processuais”
ao invés de judiciais, como constou. - ADV: FADI GEORGES ASSY (OAB 316139/SP), PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES
(OAB 426220/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LAIS HELENA BRESSER LANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILEIA DE LOURDES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2020
Processo 0000186-97.2019.8.26.0053 (processo principal 0131938-18.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reinaldo Aparecido Bossi - - Waldir Eudice Vergillio - - Pedro Lima da Cruz - - Jose Monteiro Cavalcante Filho - - Antonio Alibati
Filho - - José Maria de Oliveira - - Francisco Pedroso de Freitas - - José Scarelli - - Armindo do Carmo Marçal - - Jairo Breves
dos Santos - - Sylas Nogueira Pinto - - João Ferri Neto - - Irineu de Morais - - Waldemar José Zuliani - - Isidoro Campos - Eizo Tsuyama - - Ronei Arnaldo Àvila - - Geraldo do Nascimento Ribeiro - - Roberto Liace Gonçalves - - Jose Lino dos Santos
Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se a análise dos incidentes na ordem cronológica. Int. - ADV:
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), VICTOR
DEL CIELLO (OAB 428252/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0001556-77.2020.8.26.0053 (processo principal 2000072-66.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Partes e Procuradores - Marilena Coelho Moraes Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Reitero decisão anterior. - ADV: AURELIA LIZETE DE BARROS CZAPSKI (OAB 51491/SP), GUILHERME JOSE PURVIN
DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP)
Processo 0004107-98.2018.8.26.0053 (processo principal 0008774-84.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vairton Maria de Oliveira Batistelo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o prazo. ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), LILIAN RODRIGUES
GONCALVES (OAB 88030/SP)
Processo 0004320-75.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Luiz
Carlos de Oliveira - - Evaldo Buzeli - - Francisco Rodrigues Martins - - Irineu Gonçalves de Souza - - José Carlos Nogueira - José Fernandes dos Santos - - José Francisco da Silva - - Esmael de Jesus - - Luiz Rubens Pinto de Carvalho Júnior - - Marcilio
Barbato - - Nelson Fernandes Junior - - Wilson Lago Filho - - Wilson Cosmos Nogueira - - Wilson de Assis Lacerda - - Osmar
Ribeiro da Silva - - Angelo Geraldo Ferreira Bonzi - - Anderson Lima de Oliveira - - Adair Barbosa dos Santos - - Adonis César
Coragem - - Ailton Sales Bueno - - Ambrósio Barbosa Filho - - André dos Santos de Oliveira - - Benny Benito Nallin - - Edivan
Nallin - - Carlos Adolpho - - Carlos Alberto Jordão - - Carlos Eduardo Massarini - - Celso Felippete - - Cícero Lázaro Ferreira
Barbosa Junior - - Doacir Rodrigues Trindade - Vistos. Arquivem-se. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/
SP)
Processo 0005313-16.2019.8.26.0053 (processo principal 0025469-35.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Luiz dos Santos - - Ricardo Cesar Galeani - - Marilucia Tereza Peluzzi
- - Solange da Silva de Freitas - - Ana Cristina Lourenço - - Aparecida Nalu Alves Ferreira Ximenes - - Ivone Muniz de Oliveira
Sousa - - Teresa Aparecida Visentini - - Tania Cristina Roque Verzoto - - Maria Cristina Bomfim dos Santos - - Ivan Jorge Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º