TJSP 12/05/2020 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1531
833, § 2, do C.P.C.). Aguarde-se por cinco dias e proceda-se à conferência. Nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019
(Processo CPA nº 2019/75540) o presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia. Portanto, ficará sob
“sigilo externo”. Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida a resposta via sistema Bacenjud, o ofício de justiça deverá liberar nos
autos a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Havendo valores bloqueados, tornem para apreciação.
Sendo negativa a resposta, tornem para apreciar os demais requerimentos realizados à fl. 263. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001944-53.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Guarda - J.S.R. - E.C.R. - Vistos. Fls. 303/304:
Apurou-se a ineficácia da penhora “on line”. Fl. 263: Abra-se vista dos autos ao Defensor Público para impressão da certidão
de protesto expedida à fl. 159. Anota-se: às fls. 281/282 e 283 a inclusão do débito em cadastro de inadimplentes. Finalmente,
defiro a expedição de ofício ao Banco CEF Local à apuração de eventuais valores existentes em conta do devedor (qualificação
supra) à título de PIS/FGTS. Havendo saldo tal deverá ser bloqueado (observado o limite do débito executado de R$ 3.411,86),
informando-se com urgência ao juízo. O presente, por cópia, serve de ofício. Solicite-se ao Gerente do Banco CEF a adoção das
medidas necessárias para o cumprimento desta com o envio das informações ao e-mail institucional desta Unidade Judiciária
(eventuais anexos em formato PDF). Providencie a serventia o respectivo envio. Com a resposta, tornem com urgência. Intimemse. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009334-74.2013.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joaquim Fernandes de Oliveira Edivaldo Fernandes de Oliveira - João Batista Ferreira de Oliveira - Expeça-se certidão de honorários a favor da provisão de
fls. 8, conforme tabela da OAB/DPE, cumprindo-se, no mais, o quanto determinado a fls. 388/389. - ADV: RENATA GOMES DE
ANDRADE (OAB 187999/SP), BENEDITO CELSO COURBASSIER DANTAS (OAB 203774/SP), DANILO ALVES DOS SANTOS
(OAB 341567/SP)
Processo 1012218-37.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Danielle Rosa de Souza - Aline Romamno de
Souza - - Camilla Rosa de Souza - Valdir Alves de Souza - Manifestem-se os demais herdeiros sobre a retificação das primeira
declarações apresentada. - ADV: CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP), MARIA LUIZA DIAS DA COSTA (OAB 291750/
SP), CAMILA REGINA SANT’ANNA DEL GIOVANNINO (OAB 324256/SP)
Processo 1012321-44.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.S. - - G.B.C.P. - - W.C.P. - - A.V.C.P. - C.C.P. - R.S.P. - - A.F.C. - Ciência ao advogado interessado (Dra. Eliane) acerca da expedição de certidão de honorários. Nada
mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013705-42.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Elvira Correas Garcia - Diego Jose Correas
Garcia - - Elis Regina Correas Garcia - - Ana Maria Correia Barbosa - - José Luiz Correia Barbosa - - Maria Correas Barbosa J.C.G. - JOSÉ INOCÊNCIO MARTINS - Ciência às partes acerca das informações obtidas junto ao sistema Bacenjud e juntadas
às fls. 272/273. - ADV: FERNANDA ARAUJO PADILHA PEREIRA DORNELAS (OAB 380896/SP), VINICIUS DE MORAES FELIX
DORNELAS (OAB 331641/SP), FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP)
Processo 1018449-80.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.M.S.C. - - I.M.S. - D.S.S. - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. A guarda definitiva da menor foi conferida à genitora. Fixo o direito de visitas
paterno aos sábados alternados das 9:00 horas às 15:00 horas do sábado, sem pernoite. Condeno o réu ao pagamento de
alimentos em favor do(a) filho(a), na hipótese de emprego regular, em 20% de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre férias,
indenização de férias, 13º salário, horas extras e adicionais de qualquer natureza e verbas rescisórias, excluindo-se o FGTS,
mediante desconto em folha e crédito aos cuidados da genitora. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício,
a pensão será de 20% do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês. Ante a sucumbência maior experimentada,
condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que, considerando os atos praticados,
fixo em 15% do valor atualizado da causa (R$ 5.622,00), cuja cobrança fica condicionada aos requisitos do art. 98, § 3º, do
CPC/2015. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0434/2020
Processo 0013907-65.2019.8.26.0361 (processo principal 0001859-75.1999.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação Indireta - Joao Rodrigues Ferreira (espolio) - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Vistos. 1121/1138: sobre os documentos juntados, diga a executada, querendo, em 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir em 15 dias, justificando-as ou digam se concordam com o julgamento antecipado.
Int. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP), ROSELI SALES LEITE
BARBOSA (OAB 68682/SP), JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2020
Processo 1001279-27.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gledson Salomão Almeida - Manoel de
Arruda Santos - - Procuradoria Geral do Estado (Fazenda Pública Estadual) - - PROCURADOR DA UNIÃO NO ESTADO DE
SÃO PAULO- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e outros - Redinaldo Barros Brito - - Maria Evanilda Ferreira dos Santos - Jane Silvia Vilela - - Elias Sá dos Santos - - Edvaldo Faria Silva - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Págs.
246/247: Defiro o prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se retorno do AR relativo à carta de citação do réu (pág. 257). Int. - ADV:
FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP), FABIO
MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 1001612-18.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Katia Sant’ana Alves - - Reginaldo Chaves
Teixeira - - André Luiz Alves - Humberto Damásio - - Aline Carvalho Damásio - - Altino Carvalho Damásio - - Cid Carvalho
Damásio - - Maria José Damásio - - Plinio Damásio ou Plinio Damásio de Carvalho - - Maria do Carmo Damásio de Moraes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º