TJSP 12/05/2020 - Pág. 1650 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1650
Palhares Ferreira Sociedade Individual de Advocacia - Alexsandro Jacinto - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo,
com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil, nestes autos da ação de Execução
de Título Extrajudicial que José Olimpio Paraense Palhares Ferreira Sociedade Individual de Advocacia moveu em face de
Alexsandro Jacinto. Não sendo o caso de gratuidade da justiça, isenção legal, ou não havendo acordo entre as partes em
sentido contrário, após o trânsito em julgado, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no DJe,
caso tenha constituído, ou por carta postal, para que recolha a taxa judiciária,nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual
n.º 11.608/2003 e do art. 1.098, §2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 60(sessenta) dias,
sob pena de inscrição de dívida ativa. Se decorrido o prazo in albis, expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda, instruindo-o
com cópia das principais peças dos autos, para que tome as providências necessárias à inscrição do débito em dívida ativa.
Ainda, considerando a concordância de ambas as partes com a extinção do feito, porque qualquer recurso contra a sentença
não poderá ser conhecido em razão da preclusão lógica e consumativa, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado
e, nada mais sendo requerido, arquivem-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: JOSÉ
OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)
Processo 1005212-36.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Ativa
Serviços Temporários - - O.A.M. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o exequente
para que se manifeste sobre os embargos opostos pela executada, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se
eventual inércia, e venham os autos conclusos. Int. - ADV: RENATO GOMES MARQUES (OAB 142834/SP), CLEUSA MARIA
BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP)
Processo 1005884-15.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Anderson Ricardo dos Santos - Vistos. Como já determinado anteriormente (fls. 142), aguarde-se o resultado do resultado
das praças do leilão e, após, intime-se o banco exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de
05(cinco) dias, vindo conclusos na sequência. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1005919-72.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Livre Admissão União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Raphael Jesus Lixandrao Neto - Vistos. Fls. 180 - DEFIRO.
Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução eventualmente encontrados na
residência do executado, conforme endereço informado. Caso negativo, o oficial deverá descrever de forma individualizada os
bens que guarnecem a residência. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como
mandado. Para tanto, a exequente deverá comprovar o recolhimento da diligência no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o
prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2020
Processo 1003907-51.2017.8.26.0363 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- L.N.R. - Assim sendo, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para
determinar a averbação da alteração do prenome da autora, que passará a se chamar LETÍCIA DO NASCIMENTO RICARTE.
SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA POR CÓPIA DIGITADA, DESDE QUE ASSINADA DIGITALMENTE (VIDE LATERAL
DIREITA) COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, só produzindo os efeitos devidos quando acompanhada da certidão de trânsito
em julgado e de cópia da certidão de nascimento. No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo
requerido, arquive-se o feito. Custas na forma da lei. Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ARTUR FURQUIM DE
CAMPOS NETO (OAB 99193/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2020
Processo 0000017-53.2019.8.26.0363/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Elizabeth Brandespim
Scaglioni - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Primeiramente, ante a suspensão dos prazos causado pela
pandemia gerada pelo COVID-19, certifique a serventia se houve a preclusão da decisão de fls. 83/84 dos autos principais de
cumprimento de sentença, ainda que naqueles autos, juntando-se cópia nos presentes. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP)
Processo 0000017-53.2019.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Soares
Pereira - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Primeiramente, ante a suspensão dos prazos causado pela pandemia
gerada pelo COVID-19, certifique a serventia se houve a preclusão da decisão de fls. 83/84 dos autos principais de cumprimento
de sentença, ainda que naqueles autos, juntando-se cópia nos presentes. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO
SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP)
Processo 0000017-53.2019.8.26.0363/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Danielle Araujo
de Souza - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Primeiramente, ante a suspensão dos prazos causado pela pandemia
gerada pelo COVID-19, certifique a serventia se houve a preclusão da decisão de fls. 83/84 dos autos principais de cumprimento
de sentença, ainda que naqueles autos, juntando-se cópia nos presentes. Após, tornem conclusos. Int. Mogi-Mirim, 07 de maio
de 2020 - ADV: RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP)
Processo 0000017-53.2019.8.26.0363/04 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana Rossato
Ricci - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Primeiramente, ante a suspensão dos prazos causado pela pandemia
gerada pelo COVID-19, certifique a serventia se houve a preclusão da decisão de fls. 83/84 dos autos principais de cumprimento
de sentença, ainda que naqueles autos, juntando-se cópia nos presentes. Após, tornem conclusos. Int. Mogi-Mirim, 07 de maio
de 2020 - ADV: RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP)
Processo 0000017-53.2019.8.26.0363/05 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Malachias
Anselmo - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Primeiramente, ante a suspensão dos prazos causado pela pandemia
gerada pelo COVID-19, certifique a serventia se houve a preclusão da decisão de fls. 83/84 dos autos principais de cumprimento
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