TJSP 12/05/2020 - Pág. 1880 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1880
12086/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB
386962/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0005279-18.2020.8.26.0405 (processo principal 1004623-78.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniela Silva de Jesus Lima - Banco Bradesco S/A - Vistos. Pp. 08/11:
primeiramente diga o(a/s) interessado(a/s) se considera satisfeita a obrigação, no prazo de cinco dias, requerendo o que for
de direito. O silêncio será considerado como anuência, e o processo será extinto pela quitação. Neste sentido, extrai-se o
comentário 7 do art. 924 do CPC, da obra “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor” / Theotonio Negrão,
José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli, João Francisco Naves da Fonseca. 2016 - 47ª edição, atualizada e
reformada - Editora Saraiva. Art. 924: 7. A respeito da extinção da execução por satisfação da obrigação: “Não há necessidade
de intimação pessoal, porquanto a extinção do processo não se dá por abandono, mas por satisfação da obrigação, a qual é
presumida quando o credor, intimado por seu patrono, não se insurge contra os valores depositados” (STJ-1ª Seção, ED no
REsp 844.964, Min. Humberto Martins, j. 24.3.10, DJ 9.4.10). Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), MAURICIO LUIS DE CARVALHO (OAB 398561/SP)
Processo 0005283-55.2020.8.26.0405 (processo principal 1001965-18.2018.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Douglas Barrios Junior - Vip Arte Em Vidros Comercio Importaca - - Via Sp Comércio de Vidros Ltda.epp - Orival
Salgado - Vistos. Diante da manifestação do perito contador (p. 28), manifestem-se o administrador judicial, o recuperando,
o requerente e o Ministério Público, nesta ordem. Somente após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIEL BATTAGIN
MARTINS (OAB 174874/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP),
CAROLINA SILVA ROBADEL (OAB 392476/SP)
Processo 0005824-88.2020.8.26.0405 (processo principal 1009821-38.2015.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Araci Antonio do Carmo Vieira Nunes - Vistos. 1- Trata-se de pedido de
desconsideração da personalidade jurídica para a inclusão dos sócios Marcos José de Lima Correa e David Francisco da Silva
Neto , conforme consta no registro da ficha cadastral da Jucesp (pp.85/88). 2- Fica suspenso o andamento do processo principal
com relação aos sócios até o julgamento do pedido de desconsideração. 3- Citem-se para manifestação e apresentação de
provas, em 15 dias, nos termos do artigo 134 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: IAN LIBARDI PEREIRA (OAB
330747/SP)
Processo 0006079-46.2020.8.26.0405 (processo principal 1021062-43.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - ÁGATA VITÓRIA DOS SANTOS MEDRADO - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Pp. 176/177:
Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, se considera satisfeita a execução com o valor depositado à p.213 (R$ 40.464,42),
com a advertência que no silêncio o processo será extinto pela quitação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO
OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO (OAB 424771/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP)
Processo 0008675-37.2019.8.26.0405 (processo principal 4021008-60.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Fernando César Roque - Banco do Brasil S/A. e outro - Vistos. Manifeste-se as partes sobre o
cálculo da contadoria judicial à p. 212, no prazo comum de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LEANDRO DINIZ
SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/
SP)
Processo 0009450-52.2019.8.26.0405 (processo principal 1006230-34.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marilda Martins - - Maria do Socorro de Souza Silva - - Maria Eliete de Sousa e Silva Rehbaim
- - Valberlene Carvalho de Oliveira - - Victor Fernando Suda - - Wilmones Pereira Queiroz - - Maria Suzete dos Santos - Marcia Tosto dos Santos Torres - - JOSE FRANCISCO ALBARRAN - - MARCIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO - - Benedito
Raimundo de Faria - - Emerson Andreis - - Gilson de Andrade - - Mare Cristina da Conceição - - Odete Assunção dos Santos
- - Helena Siqueira da Silva - - Roberto Silva Alves - - Ana Lucia Guimares Ponce - - Cleuza Maria dos Santos - - Dalva Shott
- - Dirceu Alves de França Filho - - Elizabete Aparecida Arci - - Mani Amendola Pereira - - Ivete Macaroni Nardy - - Ivone
Aparecida Sampaio de Oliveira - - José Augusto Rosa - - Jose Mauricio da Silva - - Lucineia da Silva Santos - - Luzinete da
Silva Santos - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Sobre a impugnação a pp. 326/327, tornem à contadoria para manifestação
sobre a desconsideração na conferência realizada de depósito efetuado pela exequente. Apos, dê-se ciência às partes e tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB
131246/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0010654-05.2017.8.26.0405 (processo principal 4010824-45.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - JOSÉ
FRANCISCO VITORETTI FURTUOSO - Tulipa Incorporadora Ltda - Vistos. P.209: Primeiramente, esclareça o exequente o
seu pedido de levantamento de valores depositados, uma vez que não há comprovantes de depósito no processo. Prazo: 5
dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB 174441/SP), ALEXANDRE DANTAS
FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 0016776-63.2019.8.26.0405 (processo principal 1004173-72.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Somar Alê Empreendimentos e Participações Ltda - Paulo Alexandre Rocha Leitão - - Maria Olinda Rocha
Leitão - - Adelino Pais Leitão - Vistos. Pp.163/164: Ciência à exequente das manifestações do executado. Primeiramente,
antes de apreciar o pedido do executado para expedição de ofício à CETESB, deverá ser comprovada documentalmente as
providências que foram adotadas administrativamente, vez que a petição apresentada a pp. 163/164 não foi instruída com
documentos para comprovação do alegado. Intime-se. - ADV: BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA (OAB 128463/SP), GISLAINE
CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP)
Processo 0020903-15.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Edimar Teixeira Neves Vistos. Pp. 170/171: Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos em que requerido a pp. 168/169, providencie a serventia o necessário
para redistribuição do processo ao E. Juizado Especial Federal de Osasco, para instrução do processo nº 0007748-02-2016-403-6306. Intime-se. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 0021310-55.2016.8.26.0405 (processo principal 1028642-90.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Alzira Roberta Gonçalves Dias - Junior Pimentel e outros - Vistos. Pp.663/671: Manifeste-se
o exequente, em 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ZAMORA GOMES NETTO (OAB 68315/SP), FERNANDO
HEIDI KAMADA (OAB 252627/SP), ALEXANDRE AUGUSTO GALLAFRIO MOIOLI (OAB 145350/SP)
Processo 0022470-13.2019.8.26.0405 (processo principal 1026785-38.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Rogerio de Oliveira - Vistos. Diante da certidão à p. 52, aguarde-se em arquivo provocação da parte
interessada. Intime-se. - ADV: EDISON GOMES DOS SANTOS (OAB 340404/SP)
Processo 0025205-53.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 1001965-18.2018.8.26.0405) (processo principal 100196518.2018.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Tempermax Indústria e Comércio de Vidros Temperados
Ltda. - Vip-arte Em Vidros Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Via Sp Comercio de Vidros Logistica e Instalações LTDA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º