TJSP 12/05/2020 - Pág. 1979 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1979
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUE GRIGORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS CORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2020
Processo 0003091-87.2018.8.26.0416 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- R.J.P. - Pelo presente, fica o autor do fato intimado a apresentar o segundo relatório ambiental semestral, sob pena de
revogação do benefício. - ADV: ANTONIO BRITO DE CARVALHO E SILVA (OAB 231542/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS CORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2020
Processo 1000287-95.2019.8.26.0416 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Y.C.S. - M.S.D. - Vistos. 1)
Foi imputado ao autor dos fatos Maria dos Santos Dias o delito de Difamação. 2) Homologo, por sentença, a proposta formulada
pelo Ministério Público e aceita pela querelada MARIA DOS SANTOS DIAS e seu defensor conforme consta no termo de
audiência retro, nos termos do artigo 76, § 3º, da Lei 9099/95. 3) Cientifique a querelada, advertindo-a de que, deverá juntar
aos autos o comprovante de depósito judicial, comprovando o cumprimento da obrigação e, em caso de descumprimento da
transação penal, os autos terão prosseguimento. 4) Após o integral cumprimento, tornem os autos conclusos para a extinção
da punibilidade da querelada. 5) Expeça-se o necessário. P.I.C. - ADV: LINCOLN FERNANDO BOCCHI (OAB 231235/SP),
VALQUIRIA ZANONI PUELL ACANJO (OAB 357496/SP)
Processo 1000634-94.2020.8.26.0416 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - A.C. - R.A.S. - Vistos. Designo
o dia 12 de agosto de 2020, às 14 horas e 20 minutos, para a Audiência Conciliação entre as partes, com fulcro no artigo 520 do
CPP, e sendo esta infrutífera, que seja proposta a composição civil dos danos, nos termos do artigo 74 da Lei nº 9.099/95, a ser
realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, sito na Avenida Prestes Maia, nº 1830, Centro, em
Panorama-SP. Cientifique-se a querelada e a querelante de que poderão comparecer ao ato acompanhadas de advogado, caso
tenham constituído, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor para o ato. Intime-se o(a) querelante de que a sua ausência à
audiência implicará o reconhecimento de renúncia tácita e acarretará a extinção da punibilidade. Nessse sentido, enunciado 15
do FOJESP: “A ausência do querelante às audiências de tentativa de conciliação ou preliminar, para composição civil ou para
proposta de transação penal, desde que advertido expressamente, implicará o reconhecimento de renúncia tácita e acarretará
a extinção da punibilidade.” Certifique a propositura desta ação em eventual termo circunstanciado referente aos fatos destes
autos. Cite-se, intime-se e requisite-se, se necessário. - ADV: ELIANE GALINDO PRATES (OAB 313774/SP)
PARAGUAÇÚ PAULISTA
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ÉRICA LUNA DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIAL SANDRA APARECIDA FAVATO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2020
Processo 0000630-08.2019.8.26.0417 (processo principal 1001090-12.2018.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.V.S.P. - A.C.P. - Fica a parte AUTORA INTIMADA a se manifestar no prazo de
5 dias, tendo em vista que decorreu “in albis” o prazo para pagamento e justificativa. - ADV: PETTERSON DA SILVA RUFINO
(OAB 194436/SP), DANILO ALPHONSE DOS ANJOS (OAB 336948/SP)
Processo 0001746-49.2019.8.26.0417 (processo principal 1001342-49.2017.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria José Vendramini dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Fls. 54/60: Conheço, pois tempestivos. Quanto ao mérito, a pretensão é meramente infringente sendo, destarte,
inviável a via eleita. Rejeito-os, portanto. Intime-se. - ADV: SILVIA FONTANA FRANCO (OAB 168970/SP), EDUARDO FABBRI
(OAB 295838/SP)
Processo 0001901-52.2019.8.26.0417 (processo principal 0001387-41.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - ANTONIO OLIMPIO SOARES - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VISTOS. Desnecessária a manifestação do(a) credor(a) acerca dos valores depositados judicialmente pelo INSS, pois já
havia manifestado concordância por ocasião da expedição dos ofícios requisitórios (PRECATÓRIO ou RPV). Com fundamento
no artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que ANTONIO
OLIMPIO SOARES moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando que se trata de valor
incontroverso, expeça-se, imediatamente, ALVARÁ JUDICIAL no tocante ao VALOR PRINCIPAL, autorizando a parte autora,
pessoalmente, OU representada por um de seus procuradores, a efetuar o seu levantamento, pois a(o)(s) advogada(o)(s)
possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme procuração (fls. 4). Expeça-se, imediatamente, ALVARÁ JUDICIAL
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