TJSP 12/05/2020 - Pág. 2328 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
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houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a
complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) - ADV: RODRIGO ALBERTO PIETROBON (OAB 255825/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0002251-98.2020.8.26.0451 (processo principal 1017617-97.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Graziele da Silva Pereira - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Piazza Fontanella Incorporações
Spe Ltda - Certidão de fls.32: Ciência à parte autora. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG),
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), CIBELLI FERNANDES (OAB 427728/
SP)
Processo 0003249-66.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Douglas
Olivo - VIAVAREJO S/A (Extra.com.br) - VISTOS. Considerando o tempo de suspensão decorrente do Sistema Remoto de
Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020, estendido até o dia 15/05/2020 (PROVIMENTO CSM
Nº 2.554/2020, DJE de 27/04/2020, p. 5), prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto
subsistir a situação excepcional que levou à sua edição, já há diversas audiências de conciliação que foram canceladas e,
nesse meio tempo, outras tantas iniciais ingressaram, aguardando, também, a normalização do expediente forense para que
o feito possa ter seu regular andamento. Diante desse cenário, verifico ser possível, desde logo, buscando a celeridade e
efetividade da prestação jurisdicional, a intimação do(a)(s) ré(u)(s) para apresentação de contestação, sob pena de presunção
de veracidade dos fatos alegados na inicial, dispensada nova designação de audiência de conciliação. Int. pelo DJE. - ADV:
JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 0003466-12.2020.8.26.0451 (processo principal 1020125-16.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Agata Cristy Bonifacio Presotto - - Marcos Mauric10 Presotto - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Parque Piazza Bellini Incorporações Spe Ltda. - Vistos. Fls. 06/09: Diga a parte credora, em cinco dias. Int. Piracicaba, SP., 04
de maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/SP),
ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 0004147-79.2020.8.26.0451 (processo principal 1020609-31.2019.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento Indevido - Aureo Oliveira dos Santos - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Piazza Fontanella
Incorporações Spe Ltda - Vistos. Diga a parte autora em termos de extinção, tendo em vista o cumprimento da obrigação
apresentado pela parte requerida a fls. 6/9. Int. Piracicaba, SP., 07 de maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a)
de Direito - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/
SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 0004412-81.2020.8.26.0451 (processo principal 1020951-42.2019.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento Indevido - Lucas Henrique Pereira - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Florença
Incorporações Spe Ltda - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o
pagamento do valor de R$897,85 atualizado em 30/04/2020, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art.
523, §, 1º, NCPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado
o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado. Após, subam os autos para a
penhora on line. Sendo infrutífera a penhora on line, intime-se a parte exeqüente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena
de extinção. Feita a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante
legal ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. A impugnação poderá
versar somente sobre as hipóteses previstas no art. Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP.,
04 de maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANA CAROLINA PASCOALINI (OAB 399276/SP)
Processo 0005315-53.2019.8.26.0451 (processo principal 1015695-55.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Obrigações - Silvio Sergio Alves Ometto - Vistos. Requeira a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento.
Int. Piracicaba, SP., 06 de maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: MIKAELI FERNANDA
SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 0011746-45.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - LARISSA
FORMAGGIO ZANIN - JUSCÉLIO GOMES DE ALCANTARA e outro - Vistos. Homologo o acordo de fls. 209/2010 para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente nos termos do Art. 924, III do CPC.
Defiro a liberação dos veículos de fls. 53 e fls.113 junto ao sistema RENAJUD. P.R.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 05 de maio de
2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 365995/SP)
Processo 0012160-04.2019.8.26.0451 (processo principal 1018758-88.2018.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Henrique Pompolin de Oliveira - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Oficie-se
ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito, para que encaminhe ao cartório do Juizado Especial Cível. Após, expeça-se
MLE, como requerido. Sem prejuízo, traga a parte interessada, o numero da OAB da sociedade de advogados mencionada no
formulário. Int. Piracicaba, SP., 19 de março de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito. (Certificado que
o valor encontra-se disponivel para expedição de MLE. Foi expedido MLE em favor do autor, conforme documento 204. Fica
a ré intimada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, no importe de R$10.597,41, valor esse
atualizado até 01/2020, sob pena de prosseguimento da execução) - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES (OAB 328273/SP)
Processo 0012160-04.2019.8.26.0451 (processo principal 1018758-88.2018.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Henrique Pompolin de Oliveira - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Fl.
201: publique-se fl. 193, cumprindo-se o ali determinado, verificando, inclusive, se é mesmo caso de expedição de ofício para
transferência ou se a medida é possível pelo Portal de Custas. Quanto à certidão de fl. 183, certifique-se se foi, posteriormente,
publicado o prazo para pagamento do remanescente e, caso positivo, se este decorreu. Caso ainda não tenha sido publicado,
providencie-se. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES
LOPES (OAB 328273/SP)
Processo 0013178-02.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Espólio de Zeneildo da Silva Ramos representado por Nilza de Oliveira Ramos - PONTO TATICO COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ASSESSORIA E TREINAMENTOS EIRELI ME - - Eduardo Tavares Soares - - Clube Piracicabano
de Tiro Esportivo e Pratico - Vistos. Fls. 651/654: aguarde-se nos termos determinados à fl. 632, devendo a Serventia verificar
se decorreu o prazo para a interposição do recurso correto. Intime-se. - ADV: ALMIR DA SILVA GONÇALVES (OAB 336406/
SP), TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP), CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB
93933/SP)
Processo 0013308-55.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - JOÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º