TJSP 13/05/2020 - Pág. 1272 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
1272
Processo 1000424-50.2014.8.26.0320 - Habilitação - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Regina Aparecida
Bosque - BANCO DO BRASIL S/A - Vista dos autos ao executado para recolher, em 05 (cinco) dias, a taxa judiciária no valor
de R$ 445,81 , através da Guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: KAREN DANIELA CAMILO
(OAB 214343/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1000438-24.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.r.a.l. Empreendimentos
e Participações Ltda. - Intimação do(a) procurador(a) do(a) exequente de que está liberado para impressão, pelo prazo de 05
(cinco) dias, a certidão a que se refere o Art. 828 do CPC expedida. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1000679-95.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wilk Gomes Ribeiro Too Seguros S.a. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. Vistas dos autos ao réu
para: ( x ) recolher, em 5 dias, a taxa de mandato e substabelecimento, no valor de R$ 46,54. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE
CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 1001186-90.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.A.C. E.F.F. - Vistos. Fls. 116/119: Defiro ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo
deferido no despacho de fls. 115. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), LUCAS CARDOSO
(OAB 373325/SP)
Processo 1001230-75.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Arildo Gomes da
Silva - Jocimar Aparecido Pereira Mariano - Vistas dos autos à(s) parte(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em 15 dias,
sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). Vistas dos autos à(s) parte(s) requerida(s) para recolher(em), em 05 dias,
a taxa de mandato. - ADV: ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP), DANIEL RICARDO BATISTA (OAB
196433/SP), CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP)
Processo 1001297-40.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0309455-49.2016.8.19.0001 - Cartório
da 21ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ) - BANCO FIBRA S/A - Vistas dos autos ao Requerente para manifestar-se,
em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1001398-19.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Karina Donati
Pereira - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 141/146: defiro a reserva dos honorários advocatícios. Anote-se. Manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CAROLINA
FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB
194550/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001483-05.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdir Aparecido
Sterdi e outros - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 205/210: defiro a reserva de honorários advocatícios. Anote-se. Em atendimento
à determinação de fls. 204, suspendo o curso da presente ação até julgamento do agravo de instrumento interposto. Int. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), JULIANA
PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP), CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP)
Processo 1001721-87.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Sebastião de Freitas Villiares - Intimação do(a) procurador(a)
(Fabiana Cristine Barollo OAB/SP 277639) do(a) executado de que está liberada para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias,
a Certidão de Honorários expedida. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), FABIANA CRISTINE BAROLLO (OAB
277639/SP), LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP)
Processo 1001740-88.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo celebrado às fls. 71/73 dos presentes autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, que Rolamar
Construções e Empreendimentos Ltda. promove a Alexandro Rodrigo de Sousa e outros. Aguarde-se o efetivo cumprimento do
acordo ora homologado, que deverá ser comunicado pelo interessado, em cinco (05) dias, a contar do termo final nele previsto.
No silêncio, será considerado satisfeito o débito e extinta a execução. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS
(OAB 143786/SP)
Processo 1001869-93.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sidney Pusca de Souza - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
(art. 350 ou 351 do CPC). Vistas dos autos ao réu para: ( x ) recolher, em 5 dias, a taxa de mandato. Valor: R$ 23,27. - ADV:
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ADEMAR
MARTINS FILHO (OAB 258340/SP)
Processo 1002887-23.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Centro
Comercial Antonio Cruanes Filho - Mário de Araújo - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Pela natureza da obrigação,
a Caixa Econômica Federal passou a responder pela dívida, com a consolidação válida e regular da propriedade em seu nome
junto ao fólio registral, nos termos do art. 1.345 do Código Civil e se mostra cabível a substituição processual, pois se encontram
preenchidos os requisitos processuais e ela se tornou parte passiva legitimada a figurar nos autos como demandada. Todavia
a Justiça Estadual não tem competência para processar ações em que empresa pública federal em questão figure como parte.
A par disso, como regra, os autos devem ser remetidos à Justiça Federal. Contudo, o juízo não pode se sobrepor à vontade
da parte, em se tratando de direito disponível, mesmo em caso de modificação de competência, e, como o exequente apenas
discordou do pedido de extinção formulado pela CEF, mas não aditou a inicial (como consectário da sua discordância) e a
Justiça Estadual não tem competência para julgar a ação em que a Caixa Econômica Federal passou a ter interesse direto como
parte, é o caso de extinção do processo, com reconhecimento da incompetência absoluta desta Justiça Comum. Ante o exposto,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a
presente decisão, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FRANCIS MIKE QUILES
(OAB 293552/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/
SP)
Processo 1002973-23.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Anderson Martins
Alves - - Patricia Candido Azevedo Alves - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistas dos autos aos autores para: ( x
) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. Vistas dos autos ao réu para: ( x ) recolher, em 5 dias, a taxa de mandato, no
valor de R$ 23,27. - ADV: FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP)
Processo 1003026-77.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. Para desarquivamento dos autos, deverá o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a respectiva taxa no valor
de R$ 33,46, cód. 206-2, FEDTJ, conforme COMUNICADO Nº 211/2019. Quedando-se inerte, permaneçam os autos no arquivo.
Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º