TJSP 13/05/2020 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
1824
(OAB 434555/SP)
Processo 1005222-61.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - K.C.Z.M. - - R.C.Z.M. - - M.J.R. e outro
- Vistos. Oficie-se a empresa empregadora de JOÃO PERES MANHAS, CPF 070.564.078-70, Emporio Alfredo Antunes Ltda,
situado na Rua Capitão Neves, 2508, Centro, Mirassol, para cessar o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia em
virtude do acordo de exoneração devidamente homologado às fls. 33. A parte autora deverá providenciar a instrução, impressão
e remessa do presente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Arquivem-se os autos anotando-se a
extinção. Intime-se. - ADV: CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2020
Processo 0000667-81.2020.8.26.0358 (processo principal 0002128-64.2015.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maria Eduarda Negri Lira - - Tales Miler Vanzella Rodrigues - Vistos. Fls. 83/85:
Assiste razão à parte exequente. Para não lhe prejudicar, levando em consideração que o valor apresentado às fls. 77/78 é
inferior ao apresentado pelo INSS às fls. 66/72, defiro desde logo a expedição de ofícios requisitórios para pagamento do valor
indicado à fls. 78, independentemente de manifestação do INSS, o qual não sofrerá qualquer prejuízo. Oficie-se para pagamento
diretamente ao Tribunal competente mencionando, se for o caso, que se trata de requisição de pequeno valor (RPV), nos termos
das Resoluções 154/06, 161/07 e 559/07. Da expedição da RPV ou do Precatório, deverá ser cientificado o procurador do INSS.
Com a resposta ao ofício, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores devidos a parte exequente e dos honorários
de sucumbência, ambos com o prazo de 60 dias, os quais serão disponibilizados no sistema SAJ para impressão. Notifique-se
a parte exequente, de que foi expedido o alvará para levantamento do valor depositado pelo INSS. Após o levantamento, em
termos de prosseguimento, independente de nova intimação, requeira o autor o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo
que o silêncio será considerado concordância tácita com os valores aqui depositados e levantados. Decorrido referido prazo,
tornem os autos conclusos para extinção. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/
intimação do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Nos próximos
peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOSexistentes no
sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo.
Int. - ADV: TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP)
Processo 0000681-02.2019.8.26.0358 (processo principal 1003450-34.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabiano Maciel - Vistos. Fls. 202/205: Ciente. Aguarde-se o julgamento
do agravo de instrumento, o qual foi remetido para julgamento no E. TRF da 3ª Região, para cumprimento da decisão de fls.
168/173. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação do requerido (INSS,
Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Nos próximos peticionamentos, atente-se o
advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia
de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: RAPHAEL
GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 254391/SP)
Processo 0000899-30.2019.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ricardo Marchi FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Requerente(s), no prazo legal de 15 dias, manifeste(m)-se acerca da petição juntada
nos autos, sob as penas da lei. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), DENISE BAIRD FERRAZ (OAB 89208/SP), ANDRE
LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0001007-59.2019.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joyce David
Pandim - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Requerente(s), no prazo legal de 15 dias, manifeste(m)-se acerca da
petição juntada nos autos, sob as penas da lei. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), JOYCE DAVID
PANDIM (OAB 295018/SP)
Processo 0001607-80.2019.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Jornada de Trabalho - Samuel de Jesus Luciano - Luciana Campos Capelin - PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO - Requerente(s), no prazo legal de 15 dias, manifeste(m)se acerca de eventual pagamento do débito, sob as penas da lei. - ADV: UEIDER DA SILVA MONTEIRO (OAB 198877/SP),
ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP)
Processo 0002505-64.2017.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Ensino Fundamental e Médio - Olanira Bigaran
Fava - Requerente(s), no prazo legal de 15 dias, manifeste(m)-se acerca de eventual pagamento do débito, sob as penas da
lei. - ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP)
Processo 0002621-36.2018.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - José Carlos
da Cruz - Requerente(s), no prazo legal de 15 dias, manifeste(m)-se acerca de eventual pagamento do débito, sob as penas da
lei. - ADV: ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP)
Processo 0003586-14.2018.8.26.0358/03 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - André
Luis de Castro Moreno - Requerente(s), no prazo legal de 15 dias, manifeste(m)-se acerca da petição juntada nos autos, sob as
penas da lei. - ADV: ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP)
Processo 0004177-73.2018.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Marcelo Gomes Faim
- Requerente(s), no prazo legal de 15 dias, manifeste(m)-se acerca de eventual pagamento do débito, sob as penas da lei. ADV: JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP)
Processo 0009005-64.2008.8.26.0358/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRASSOL - Requerente(s), no prazo legal de 15 dias, manifeste(m)-se acerca de eventual pagamento do débito, sob as
penas da lei. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 1002569-86.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Oswaldo Aparecido
Donizete Martins - Vistos. Fls. 455: Observe o peticionante que o documento de fls. 452 comprova a implantação do
benefício. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos
urgentes no curso do processo. Int. - ADV: JERONIMO NAIN CUSTÓDIO BARCELLOS (OAB 361073/SP), NEUSA MARIA
CUSTODIO (OAB 96753/SP)
Processo 1002703-16.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rodrigo Cezar Alves A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º