TJSP 13/05/2020 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
1994
sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 183, caput, do Código de Processo Civil, o prazo para
manifestação da autarquia federal será contado em dobro. - ADV: CAROLINA FERNANDES RENZO (OAB 388068/SP)
Processo 1003585-34.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Écio Battaglini - - Ecio Battaglini
Junior - - Margarete Luize da Silva Battaglini - - Roney Luis da Silva Battaglini - Bianca Freitas de Fraia - Vistos. Após transcorrido
o prazo assinalado na decisão de fls. 131, certifique-se e tornem conclusos com urgência. Intime-se. Mogi Guacu, 05 de maio de
2020. - ADV: PILAR CASARES MORANT (OAB 47637/SP), CRISTINA CASARES ROSA DA SILVA (OAB 166842/SP), RENATO
BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP)
Processo 1003654-03.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Flavia Karoline dos Santos - F.R.A. - 1)
Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória, JUNTAMENTE COM O TERMO DE PENHORA, por peticionamento
eletrônico, conforme Comunicado CG Nº 2290/2016 de 05/12/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Da Distribuição - A
distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução
551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública
Municipal ou Estadual for parte”, comprovando-se nos autos. 2) Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a providência, a
parte autora será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC.
Na inércia, os autos subirão conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. - ADV: GENNARO ANGELO
MARTUCCI (OAB 302053/SP), JOSÉ FERNANDO GERALDO (OAB 370761/SP), JULIANA CRISTINA GERALDO (OAB 348053/
SP)
Processo 1003686-03.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.B.M.M. - L.S.L. - Ficam as partes intimadas
a comparecerem ao Setor Técnico situado à R. Waldomiro Martíni n.º 119, centro, para entrevista com o Serviço Social, conforme
abaixo: Requerente dia 03/08/2020 às 14h00; Requerida acompanhada pela criança em tela dia 04/08/2020 às 14h00; Avó
paterna dia 05/08/2020 às 13h00. - ADV: GERUSA GASPAR TOSO (OAB 378102/SP), MARALIZA MARIA MARCELO PRADO
DE SOUZA (OAB 321472/SP)
Processo 1003752-17.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Regina Conceição Batista
Maltempi - Ivone Malange e outros - Ciência ao exequente sobre a requisição de averbação da penhora via sistema ARISP
(fls. 179/181), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 921, CPC. - ADV: FERNANDA MARQUES LIMA
VENDRAMINI (OAB 185226/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), AUGUSTO DA COSTA NETO (OAB
309281/SP)
Processo 1003779-34.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Marilia Aparecida Dresler
Burse e outros - Vistos. Fls. 241/242: Especifique o exequente seu pedido, informando quais bens requer sejam penhorados, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 921, do CPC. Intime-se. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP),
PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003889-62.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edileusa Fernandes Moreira - Seguradora
Generali Brasil Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito, na forma do
artigo 487, I do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas
processuais, e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §
2º, do Código de Processo Civil. Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, suspenso as exações nos termos do
artigo 98, §3 do Código de Processo Civil. Declaro extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. Desde logo, ficam as partes advertidas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão
o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não
apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos
do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP),
RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1003920-19.2018.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Claudio Bianchini Bonfim Para citação do requerido deve a parte autora efetuar o recolhimento das custas para citação postal conforme solicitado. Prazo
15 dias, sob pena de aplicação do art. 485 incido III do CPC. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP),
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1004028-82.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Transportes Estivense
Ltda - Me e outros - 1- Efetuada a pesquisa junto ao sistema BACENJUD, que resultou parcialmente positiva, consoante extrato
a seguir anexado. 2- Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 2 (dois) dias, providenciar os meios necessários para
intimação do executado PAULO do bloqueio, recolhendo as despesas necessárias sob pena de desbloqueio e aplicação do
artigo 921 do Código de Processo Civil. Tratando-se de meio rural, deverá ser recolhida diligência para condução do OFICIAL
DE JUSTIÇA. 3- Intime-se os executados TRANSPORTES ESTIVENSE e MÁRCIO, por seus procuradores, para apresentar
manifestação, em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, que deverá vir acompanhada
de extrato dos 3 (três) últimos meses da(s) conta(s) bloqueada(s), em qualquer caso. Comprovado o recolhimento da diligência,
intime-se o executado PAULO, nos mesmos termos acima. 4- Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, procedase à transferência da quantia bloqueada para conta judicial de acordo com o § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil.
Devendo, neste caso, a parte exequente manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do
Código de Processo Civil. 5- Havendo manifestação do executado nos termos do item 3, manifeste-se o exequente no prazo de
2 (dois) dias, sob pena de desbloqueio e de aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou
sem a manifestação do exequente, tornem os autos à conclusão, com urgência. 6- Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP)
Processo 1004090-54.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Aparecida Rodrigues
Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando a excepcionalidade da atual situação mundial em
relação ao novo coronavirus, classificada como pandemia a COVID-19, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instituiu,
por meio dos Provimentos nºs 2554/2020 e 2555/2020, o Sistema Remoto de Trabalho. Neste seguimento, o Provimento nº
2.556/2020, publicado em 07 de maio de 2020, prorrogou o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus
para 31 de maio de 2020. Posto isto, fica prejudicada a realização da audiência designada nestes autos na data agendada. Retirese da pauta. Findo o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho, tornem imediatamente à conclusão para redesignação.
Providencie-se, com urgência, o recolhimento de eventual ordem de intimação relativa à audiência. Fica a parte incumbida da
comunicação às suas testemunhas. Intime-se. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1004122-59.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Terra Boa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. 1 - Defiro o pedido de prazo (15 dias) para apresentação
dos quesitos, findo o qual deverão ser apresentados, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. 2 - Cumprase decisão de fls. 259. 3 - Int. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º