TJSP 13/05/2020 - Pág. 57 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
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será expedido, sem prejuízo de eventual extinção do feito sem resolução de mérito. 9. Em caso de inércia, cumpra a Serventia
o disposto no artigo 485, § 1º, CPC. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000847-11.2018.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Silvana Maria do Nascimento
Epp - Supermercado Mundial - - Silvana Maria do Nascimento - Luiz Gustavo Alves - 13. Fica desde logo intimada a parte
exequente para cumprimento das providências que lhe incumbem, inclusive para antecipação das despesas inerentes às
medidas acima autorizadas (Provimento CSM n. 2516/2019), no prazo de 05 (cinco) dias, sem o que os autos serão arquivados
independentemente de nova intimação ou pronunciamento judicial. Em caso de inércia do exequente quanto ao cumprimento
dessa providência, certificando-se, independentemente de nova intimação, cumpra a Serventia o disposto nos itens 7 a 9 acima.
Intime-se. - ADV: PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS (OAB 357410/SP)
Processo 1001022-05.2018.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Luiz Cláudio Mattar - Prefeitura
Municipal de Igarapava - Município de Igarapava - Fls. 103/128 (apelação interposta pela parte Autora): Intime-se o apelado
para contrarrazões no prazo legal de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Se, em sede de contrarrazões, verificar-se a hipótese
prevista no artigo 1.009, § 2º, do CPC, a Serventia providenciará a intimação do recorrente para manifestar-se a respeito, em
15 (quinze) dias. Fica desde logo intimado o APELANTE que não esteja sob o pálio da gratuidade processual de que, havendo
mídia de audiências ou de documentos relativos à demanda, ou, ainda, havendo documento físico depositado em Cartório, para
que tais documentos/mídia seja(m) remetido(s) ao órgão ad quem em virtude do recurso interposto deverá o apelante comprovar
nos autos, em 05 (cinco) dias, o recolhimento da despesa de “porte e remessa da mídia ou documento”, no importe de R$40,30
(quarenta reais e trinta centavos), por meio da guia FEDT - Código 110-4. Em caso de não recolhimento da despesa em comento
o documento físico e/ou a mídia não será(ão) remetida(s) ao órgão ad quem pela Serventia Judiciária. O formulário da guia para
recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para
preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setorpublico/judiciario/formularios-sao-paulo/. Em seguida, os autos serão remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO, com as homenagens do Juízo, mediante anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico.
- ADV: BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI (OAB 279915/SP), RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP), GILSON CARAÇATO
(OAB 186172/SP), DEIVISON CARAÇATO (OAB 280768/SP), ALMIR CARACATO (OAB 77560/SP)
Processo 1001148-21.2019.8.26.0242 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Krishnamurti Ramiro Lopes - Guaraciaba Aparecida Ramiro Lopes - Rudiard Ramiro Lopes - Fls. 161/166 - Documentos novos juntados pela parte requerida
- Manifeste-se a parte autora no prazo legal de 15 dias úteis - ADV: BETHANIA PAULA OTAVIANO VIEIRA (OAB 223298/SP),
RODRIGO GARCIA JACINTO (OAB 147741/SP), DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO JUNIOR (OAB 322747/SP)
Processo 1001236-93.2018.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Marca - D.S.I. - - B.L.E.I. - - S.S.I.C.P.O.E. - - T.S.H.R.
- - M.I.C.I.E.A.E. - - R.B. - - C.R.F. - C.E. e outros - Vistos. Tendo em vista a pandemia gerada pela transmissão do novo
coronavírus (Covid-19), as recomendações médicas amplamente divulgadas na mídia, bem como as determinações constantes
no Comunicado CSM nº 2549/2020 que instituiu o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau de 25/03/2020 a 30/04/2020,
prorrogado até 15/05/2020 pelo Comunicado CSM nº 2554/2020, que mantém a suspensão do expediente presencial (art.
4º), ante a manutenção do delicado quadro epidemiológico até a presente data, com vias a resguardar a saúde de todos os
frequentadores do Fórum desta Comarca de Igarapava, entre jurisdicionados, advogados e servidores, CANCELO a audiência
outrora agendada nos presentes autos, a ser redesignada em momento oportuno. Intime-se. - ADV: FLAVIO RICARDO NUNES
DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), MARCO ANTONIO COLUCCI ROQUE (OAB 366560/SP), HELDER RODRIGUES MAIA (OAB
335875/SP), ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR (OAB 145316/SP), NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP), SERGIO
APARECIDO BAGIANI (OAB 134593/SP), FELIPE LUIS ISER DE MEIRELLES (OAB 266262/SP)
Processo 1001420-15.2019.8.26.0242 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Sirley Aparecida Baso ME - Banco Bradesco S/A - 2. Intime-se o embargado para impugnação, no prazo de quinze dias.
4. Oportunamente, renove-me a conclusão. Intimem-se. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), SUZANA KENIA
BONESSO (OAB 374247/SP)
Processo 1001429-11.2018.8.26.0242 - Monitória - Cheque - Jose Umberto Basso - A C de Assis Junior & Cia Ltda. Me, Na
Pessoa de Carlos Alberto Jardini Filho e Antonio Cesar de Assis Junior - Nesse contexto, configurando a inconsistência acima
mencionada um vício sanável, considerando também que a citação do demandado ainda não foi efetivada, chamo o feito à ordem
para determinar que o autor emende a inicial, deduzindo pedidos condizentes com a demanda proposta, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Sem prejuízo, no prazo acima, deverá o autor trazer aos autos a
ficha cadastral completa da empresa requerida A C de Assis Júnior Cia Ltda, CNPJ 17.409.759/0001-25, a ser obtida perante
a Junta Comercial do Estado de São Paulo, a fim de se verificar o endereço da empresa requerida e também do(s) sócio(s)
responsável(eis) cadastrados naquele órgão, a fim de viabilizar a citação pessoal em momento oportuno. Se necessário, servirá
o presente em cópia digitalizada de ofício à JUCESP, incumbindo ao requerente providenciar a impressão e protocolamento
desta decisão-ofício perante a JUCESP, comprovando-se nos autos o envio ao destinatário em até 10 (dez) dias, sob as penas
da lei, vedado o encaminhamento pelo Judiciário. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Cumpridas as providências acima,
renove-me a conclusão com brevidade. Intime-se. - ADV: NEWTON JORGE HAUCK (OAB 388191/SP)
Processo 1001461-16.2018.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Minerva S.A. - Maria das Graças Delfino
Trombeta Me - Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido em questão (fls. 150/151). Cumpra a Serventia o quanto determinado às
fls. 133/134. Intimem-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 1001814-22.2019.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a, - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 251/358 (documentos juntados pela parte autora): Dêse vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1002025-92.2018.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- D.F.S. - B. - Vistos, Fls. 106: Tendo em vista a pandemia gerada pela transmissão do novo coronavírus (Covid-19), as
recomendações médicas amplamente divulgadas na mídia com vias a evitar o contágio e resguardar a saúde da população em
geral, ainda em cumprimento às disposições do Provimento CSM n. 2556/2020 que prorrogou a vigência do trabalho remoto no
âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até 31.05.2020, POSTERGO a realização da perícia técnica para momento
em que for considerada superada a causa acima mencionada, oportunidade em que a Serventia Judiciária deverá diligenciar
junto ao Perito para agendamento de data, intimando-se as partes, independentemente de ulterior deliberação judicial. Intimemse. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), DEIVISON CARAÇATO (OAB 280768/SP), ALMIR CARACATO
(OAB 77560/SP), GILSON CARAÇATO (OAB 186172/SP)
Processo 1003560-27.2016.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Psa Finance Brasil
S/A - Geisel Antonio Barbosa - Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento em questão (fls. 141), anotando que meras reiterações
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