TJSP 14/05/2020 - Pág. 1495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
1495
gratuita, comprovando-se nos autos em 10 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta. PROCURADOR: Dr. Guilherme Silva Lima - OAB/SP n. 378.114. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Int. - ADV: BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP), GUILHERME SILVA LIMA (OAB 378114/SP)
Processo 1012303-86.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Guiomar Therezinha Temporin Correa - Denise Correa - - Alessandro Correa - - Wilian Correa - - Suzel Correa - Yoshio Oyama - - Chiyo Oyama - DAEE - Departamento de
Aguas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, - - Mauro Fujikame - - Rosa Maria dos Santos - - Michel Fernandes Roberto - Lucilene Aparecida Nunes Roberto - Dr.(a) Procurador(a) Chefe da Procuradoria da União - - Procurador(a) da Fazenda Estadual
de São Paulo-SP - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Município de Mogi das Cruzes - Cientificação das partes quanto
ao oficio retro juntado. - ADV: LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO
(OAB 181100/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES
MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 1013823-52.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Tarciso Gonçalves de Medeiros - - Maria Aparecida
Torres de Medeiros - ROMAN WLADISLAW STANISLAW ANTONI LUBARTOWICZ SANGUSZKO - - Companhia de Estanho
São João Del Rei - Maria do Rosário de Oliveira - - Jose Moreira dos Santos - - Anedina de Souza - - Ana Cristina de Brito
Melo - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Procuradoria Geral do Estado (Fazenda Pública Estadual) - - Procuradoria
Geral da União - Vistos. Págs. 240/242: Considerando o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura de 13/03/2020
(disponibilizado no DJE - 16/03/2020 - pág. 01), bem como o Provimento CSM n. 2549/2020 e n. 2555/2020, aguarde-se o
restabelecimento normal das atividades judiciárias. Com este, cumpram os autores a determinação de pág. 232. Int. - ADV:
MARCOS SUPERBUS SOARES (OAB 285445/SP), ISABEL CRISTINA DA PURIFICAÇÃO (OAB 338074/SP)
Processo 1016829-62.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Donizetti de Souza - - Neide
Satomi Fukuda - Pedro Romero - - Olivia Vaz Romero - Vistos. Os autores deverão emendar a inicial em 15 dias, sob pena de
indeferimento, providenciando: 1. Certidões atualizadas do Cartório do Distribuidor acerca da existência de ações possessórias,
abrangendo o prazo prescricional da lei civil, promovidas por ou contra os possuidores desse período (em nome dos autores). 2.
Juntada de memorial descritivo em conformidade a Lei de Registros Públicos, constando os logradouros, rumos,etc., em relação
ao lote 73, visto que consta do juntado a pág. 43 que se refere somente ao lote “67”. 3. Esclarecimento sobre os confrontantes
indicados a pág. 04, item “b” (constam Paulo Takada e Paulo Takata), tendo em vista a planta topográfica acostada a pág. 44.
Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1017225-39.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ronaldo Gonçalves de Brito - Jose Maria Soares
Lacava - - Zeli Caldeira Lacuna - - José do Nascimento Alves Afonso - - Clovis Alessandro Martins - - Patricia Batista da Silva Vistos. O autor deverá emendar a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, providenciando: 1. Esclarecimento acerca da
não inclusão de sua esposa no polo ativo, apresentando certidão de casamento atualizada. 2. Juntada de memorial descritivo
em conformidade a Lei de Registros Públicos, constando os logradouros, rumos,etc. 3. Relação dos proprietários em cujo nome
encontra-se transcrito o imóvel, tendo em vista a matrícula de págs. 32/37, bem como seus respectivos endereços, formulando
o respectivo pedido de citação para o fim de citação pessoal dos mesmos, uma vez que estes deverão obrigatoriamente figurar
no polo passivo da ação, 4. Nomes e endereço completo (inclusive o CEP) dos confrontantes. 5. Juntada dos comprovantes
do IPTU. 6. Certidões atualizadas do Cartório do Distribuidor acerca da existência de ações possessórias, abrangendo o prazo
prescricional da lei civil, promovidas por ou contra os possuidores desse período. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem
conclusos. Int. - ADV: IRAPOAM RIBEIRO DE AQUINO (OAB 224758/SP)
Processo 1021928-47.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Félix da Silva - - Maria Benedita da
Conceição da Silva - Manoel de Oliveira Filho - - Idelzuita Goulart de Oliveira - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Dr.(a)
Procurador(a) Chefe da Procuradoria da União - - Procurador(a) da Fazenda Estadual de São Paulo-SP - José Andrade da
Silva - - Antonio Marcos Rodrigues Bernardes - - José Silva Oliveira - Cientificação das partes quanto ao oficio retro juntado.
- ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), ROSANA MARTINS COSTA (OAB 149913/SP),
DALCIANI FELIZARDO (OAB 299287/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2020
Processo 0002003-14.2020.8.26.0361 (processo principal 1009855-48.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Associção dos Adquirentes de Lotes Em Aruã - Eduardo Promoções Ltda - Na forma do artigo 513,
§2º, I, CPC, intime-se o executado por edital para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, mediante vistas dos autos à DPE para assumir
como curador especial. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de
dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo
de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas
junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.
2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int - ADV: SOLANO
CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0003525-76.2020.8.26.0361 (processo principal 0015147-75.2008.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Ana
Francisca de Araújo - Santa Casa de Mogi das Cruzes - Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de
fazer (Exibição de prontuários médicos da Autora e de todos os nascidos no dia 01 de agosto de 1992, que receberam alta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º