TJSP 14/05/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
1570
www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Renato de Aguiar Souza (OAB: 188583/SP) - Otavio Montanari Nunes de Almeida (OAB: 157336/MG)
RETIFICAÇÃO
Nº 1005005-82.2014.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Carmen Lucia de Sousa - Magistrado(a) Domingos Parra Neto - Mantiveram o
acórdão anterior. V. U. - SOLUÇÃO EXTERNADA NO ACÓRDÃO QUE SE ENCONTRA EM TOTAL CONSONÂNCIA COM
ENTENDIMENTO ESPOSADO EM TESE FIXADA NO REGIME DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA
ACÓRDÃO MANTIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP)
DESPACHO
Nº 0100054-24.2020.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Telefônica Brasil
S. A. - Agravado: Mauricio Junior da Hora - Indefiro a tutela requerida. Não estão presentes os requisitos legais para a sua
concessão. O instrumento usado é incapaz de apurar os fatos deduzidos no presente Agravo. Intime-se a parte para apresentar
manifestação. Dispenso a apresentação de informações. Int. - Magistrado(a) Robson Barbosa Lima - Advs: Felipe Monnerat
Solon de Pontes Rodrigues (OAB: 147325/RJ) - Mauricio Junior da Hora (OAB: 395037/SP)
DESPACHO
Nº 0100075-97.2020.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Adilson Pereira
Costa - Agravado: Francisco Silvino Batista - Indefiro a tutela requerida. Não estão presentes os requisitos legais para a sua
concessão. O instrumento usado é incapaz de apurar os fatos deduzidos no presente Agravo. Intime-se a parte para apresentar
manifestação. Dispenso a apresentação de informações. Int. - Magistrado(a) Robson Barbosa Lima - Advs: Edvaldo Cherubim
(OAB: 315864/SP) - Rodrigo Caciagli Marques da Cruz (OAB: 379565/SP) - Francisco Alves de Lima (OAB: 55120/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2020
Processo 0015237-97.2019.8.26.0361 (processo principal 1015155-49.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Conselhos tutelares - P.M.B.M. - Manifeste-se o Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: MARCIO SHIGUEYUKI NAKANO (OAB
104448/SP), BRASILINA CECÍLIA DE PAULA DOS SANTOS (OAB 219301/SP), BRUNA RAQUEL PEREIRA BORIN (OAB
340683/SP)
Processo 1000865-92.2020.8.26.0361 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - F.C.C. - - D.C.M. Vistos. Fls.57/58: digam os autores. Fls.59/61: diga o MP. No mais, não há pagamento de custas ou emolumentos (artigo 141,
§2º, Eca). Defiro as benesses da justiça gratuita. O autor não tem vínculo biológico com a criança, afetivo presumível que sim.
Ausente impossibilidade jurídica do pedido em relação a ele, o que já não ocorre com a autora, sua esposa, avó materna da
criança, conforme sentença parcial de mérito alhures prolatada. Citem-se os requeridos para, querendo, ofertar contestação
no prazo legal, sob as penas de lei. Defiro a realização de estudo psicossocial com as partes. Encaminhe-se ao ST para
agendamento. Int. - ADV: ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP)
Processo 1002014-26.2020.8.26.0361 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - D.A.M. Vistos. Tratando-se de regularização de situação fática, constatada pelo oficial de justiça, concedo ao requerente D. de A. M. a
Guarda e Responsabilidade Provisória da adolescente A. L. V., qualificada nos autos, pelo prazo de 180 dias. Expeça-se termo.
Providencie-se a citação do requerido assim que cessar o período de isolamento social, decretado em função da pandemia
Covid-19, e venham conclusos para designação de audiência para a colheita do consentimento da genitora e da adotanda.
Intime-se a parte autora que o termo ficará disponível para impressão. Ciência ao MP. - ADV: ANDREA APARECIDA DOS
SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 1003618-56.2019.8.26.0361 - Guarda - Seção Cível - M.C. - - M.M. - Páginas 239/241: Manifeste-se o autor
quanto ao relatório do Setor Técnico Social, após ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO
(OAB 125547/SP)
Processo 1005534-91.2020.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - J.P.F.C. - Vistos. Razão assiste ao Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º