TJSP 14/05/2020 - Pág. 2393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
2393
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos
últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV:
RAPHAELA MARIANA GONÇALVES (OAB 318142/SP), BÁRBARA CAROLINE FEICHAS (OAB 150679/MG)
Processo 1000527-19.2018.8.26.0449 - Monitória - Duplicata - Seara Alimentos S/A - Vistos. Tendo em vista o pedido retro
expeça-se a carta precatória para a cidade de Lorena. Após, tornem-me conclusos para análise de possível expedição da carta
precatória em caso de resposta negativa. Int. - ADV: ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP)
Processo 1000541-71.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - André Luiz de Almeida
Nogueira - Francisco Margarido Filho e outro - VISTOS. Cuida-se de embargos de declaração opostos por André Luiz de
Almeida Nogueira em face da r. sentença de fls. 541/550 que julgou parcialmente procedente o pedido. Aduz, em síntese, que
há “contradição”, já que não foram arbitrados valores decorrente do uso do veículo, bem como, a não consideração do valor
de R$ 75.000,00 (fls. 545), mencionando que há nos autos comprovação do valor pago. RELATEI. FUNDAMENTO e DECIDO.
Conheço dos embargos, porque tempestivos, nos termos do art. 1023, caput, do CPC. No mérito, nego-lhes provimento. O
embargante pretende a reanalise da matéria discutida nos autos. O julgado enfrentou as questões postas de modo que as
demais teses não podem infirmar a conclusão adotada. Não se conformando, a parte deve manejar o recurso adequado. Diante
do exposto, conheço os embargos de declarações opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente
a r. sentença tal como prolatada. Desnecessária a abertura de vista à parte contrária tendo em vista que não houve modificação
do julgado (princípio do contraditório útil). Intime-se. - ADV: CYNTIA BEATRIZ VIEIRA DE SOUZA (OAB 163574/SP), BRUNA
REGINA DA SILVA BARBOSA (OAB 379000/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), JOSE ROBERTO
DE MOURA (OAB 137917/SP), FERNANDA LUCIA MOURA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 276037/SP), JUCYMAR UCHOAS
GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP)
Processo 1000587-55.2019.8.26.0449 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - Instituto de Gestão e Administração e Treinamentos Em Saúde - Igats - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e
outros - Vistos. Certifique-se acerca do comparecimento espontâneo, conforme manifestação retro. Após, tornem-me conclusos.
Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), BRUNO CESAR DE CAIRES (OAB 357579/SP), PEDRO HENRIQUE
MAZZARO LOPES (OAB 357681/SP)
Processo 1000587-55.2019.8.26.0449 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - Instituto de Gestão e Administração e Treinamentos Em Saúde - Igats - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
e outros - Fica a Prefeitura Municipal de Piquete intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto ao comparecimento
espontâneo da Sra. Ana Maria de Gouveia, conforme certificado a fls retro. No mesmo prazo, regularize sua representação
- ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), BRUNO CESAR DE CAIRES (OAB 357579/SP), PEDRO HENRIQUE
MAZZARO LOPES (OAB 357681/SP)
Processo 1000621-30.2019.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Tendo em vista a inércia da exequente, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do
art. 40 da Lei nº 6.830/80. Após, deverá o exequente manifestar-se, independente de nova intimação. Na inércia, ao arquivo, nos
termos do art. 40, §2º da referida Lei. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 1000622-15.2019.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Tendo em vista a inércia da exequente, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do
art. 40 da Lei nº 6.830/80. Após, deverá o exequente manifestar-se, independente de nova intimação. Na inércia, ao arquivo, nos
termos do art. 40, §2º da referida Lei. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 1000635-14.2019.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Tendo em vista a inércia da exequente, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do
art. 40 da Lei nº 6.830/80. Após, deverá o exequente manifestar-se, independente de nova intimação. Na inércia, ao arquivo, nos
termos do art. 40, §2º da referida Lei. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 1000636-96.2019.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Tendo em vista a inércia da exequente, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do
art. 40 da Lei nº 6.830/80. Após, deverá o exequente manifestar-se, independente de nova intimação. Na inércia, ao arquivo, nos
termos do art. 40, §2º da referida Lei. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 1000669-86.2019.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Tendo em vista a inércia da exequente, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do
art. 40 da Lei nº 6.830/80. Após, deverá o exequente manifestar-se, independente de nova intimação. Na inércia, ao arquivo,
nos termos do art. 40, §2º da referida Lei. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR
ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1002096-11.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Edp Transmissão Sp-mg S/A - Vistos. Para
pesquisas nos sistemas, recolha-se as custas necessárias. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1500162-68.2019.8.26.0449 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o exequente termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias diante do bloqueio
negativo Bacen Jud. - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAELA D ASSUMPÇÃO CARDOSO GLIOCHE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2020
Processo 0000035-73.2020.8.26.0449 (processo principal 1000529-57.2016.8.26.0449) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Paulo Cesar Tanno - Vistos. Realize-se o necessário para encaminhamento dos
ofícios. Int. - ADV: GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP)
Processo 0000040-95.2020.8.26.0449 (processo principal 1000397-29.2018.8.26.0449) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Raimundo dos Santos - Vistos. Cumpra-se
o quanto já determinado a fl. 78. Int. - ADV: GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º