TJSP 14/05/2020 - Pág. 2518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
2518
BARGIELA (OAB 324972/SP)
Processo 1022109-35.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.O. - R.S.R. - Vistos. Fls. 62: ciência às
partes. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para réplica. Int. - ADV: ISAI SAMPAIO MOREIRA (OAB 114510/SP), LEANDRO
LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 213736/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0468/2020
Processo 0001898-29.2018.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Jeferson Tarcisio Gonçalves
e outros - O Advogado constituído pelo réu Jeferson Tarcisio Gonçalves, apesar de intimado (fls. 368), não apresentou as
contrarrazões de apelação até a presente data, conforme certidão de fls. 402. Tais fatos caracterizam, em tese, abandono
do processo. Contudo, defiro o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que o nobre Defensor cumpra o ato para o qual foi
intimado, sob pena de sua destituição da defesa do réu Jeferson Tarcisio Gonçalves e aplicação das sanções administrativas
cabíveis. Intime-se. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
Processo 3012803-18.2013.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jose Eduardo Stefanini - Fls. 621/623: Trata-se de pedido de parcelamento da multa formulado pelo condenado Jose Eduardo
Stefanini. Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público (fls. 626). Decido. DEFIRO o parcelamento da multa em 100
(cem) parcelas no valor de R$ 79,21, o qual deverá ser corrigido monetariamente anualmente, informando-se, oportunamente,o
requerente acerca dos valores corrigidos, vencendo-se a 1ª parcela no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação do requerente
e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. Anoto que o inadimplemento de qualquer parcela implicará
no vencimento antecipado das vincendas, com a consequente expedição de certidão de sentença para ajuizamento de ação
de execução de pena de multa, independentemente de nova intimação do réu. Os pagamentos deverão ser feitos mediante
depósito bancário em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP, no Banco do Brasil, agência 1897-X,
conta nº 139.521-1, apresentando-se comprovante do depósito bancário em cartório. Expeça-se mandado para intimação do
requerente. Int. - ADV: MARCOS ALEXANDRE CARDOSO (OAB 165573/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2020
Processo 0004603-29.2020.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Realização de Perícia (nº 0000251-29.2020.8.26.0095
- 1a. Va./Foro de Brotas) - Paulo Roberto Franca - Trata-se de carta precatória extraída dos autos do processo nº 000025129.2020.8.26.0095, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Brotas-SP, cuja finalidade é a realização de perícia médica. Aguardese, por ora, o término do sistema remoto de trabalho, após o qual deverá ser requisitada ao sr. perito data para a perícia médica
deprecada. Comunique-se o Juízo Deprecante, servindo o presente por cópia digitada como ofício de comunicação. - ADV:
DAIANA ARBOLÉA CAMARGO DALASTA (OAB 339363/SP)
Processo 1500546-32.2020.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Renan Fleury Sunhiga - - Caique Henrique Silvano da Silva e outro - Acolho a manifestação do digno r. do Ministério Público
e, pelos fundamentos lá expostos, INDEFIRO, neste momento, o pedido de restituição, bem como a nomeação de Alexandra
Renata Franco Sunhiga, esposa do acusado, como fiel depositária do veículo. - ADV: ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB
121157/SP), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)
Processo 1501381-54.2019.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - E.A.M.Z. e outro - O digno
Defensor, Dr. Phelipe Maciel Soares, constituído pela ré Elaine Aparecida Montanheri Zem, apesar de sair da audiência intimado
a apresentar alegações finais (fls. 323/326), quedou-se inerte, sem qualquer justificativa (fls. 335). Intimado novamente para o
ato e advertido das consequências do seu não atendimento (fls. 352), manteve-se inerte sem justificar sua desídia (fls. 354).
Desta forma, DECLARO a ré - ADV: PHELIPE MACIEL SOARES (OAB 258267/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA DE CASSIA GONZALES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ MIRANDA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2020
Processo 0000607-40.2015.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º