TJSP 14/05/2020 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
3000
para verificação da situação de necessitada, ou recolha as taxas judiciárias. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: GABRIEL TOMAZ
MARIANO (OAB 298395/SP)
Processo 1008274-18.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria do Carmo Vieira Santos Banco Santander Brasil Sa - “Intimação do banco requerido para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais
no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 138,05 - em guia DARE-SP, código 230-6).”
- ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), AMILTON BARREIRA DOS REIS (OAB 295169/SP), HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1008544-42.2018.8.26.0482 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Wagner Antonio Cassimano - Itaú Unibanco
S.A. - - Banco Santander Brasil SA - 1. Ante o recurso de apelação interposto pelo autor, às fls. 189/204, intime-se a parte
recorrida para às contrarrazões no prazo legal. 2. Após, promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e
art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário,
e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: WAGNER ANTONIO
CASSIMANO (OAB 190116/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1009544-77.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora
de Consórcios Ltda - Vicente Rodrigues Pontes - Vistos. Promova o(a) autor/credor(a), o recolhimento da taxa prevista no
provimento 1.864/2011 - CSM, no valor de R$16,00, por CPF e órgão pesquisado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem
conclusos. Int. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP)
Processo 1009711-65.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Luiz Carlos de Oliveira - Marco Felipe
Francisco Honorato de Barros - - Mapfre Seguros SA - Vistos. Ante a impugnação apresentada pelo requerido às fls. 406/407,
intime-se o perito para retificar ou ratificar o laudo pericial - Registro IMESC nº 456.187, encaminhando cópia de fls. 406/407 e
do mencionado laudo. Int. - ADV: FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI (OAB 143767/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB
91473/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
Processo 1009836-28.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Moreira Comercial de Vidros Ltda
- Grasiele Messias Martines Rosa - Vistos. Regularize a requerida sua representação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena
de revelia (artigo 76, § 1º inciso II, do NCPC). A requerida não atendeu integralmente ao r,. despacho de fls. 105/106, defirolhe o prazo suplementar de cinco dias, sob pena de ser-lhe negado os beneficios da assistência judiciária gratuita. Int. - ADV:
MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB 209946/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 1009957-32.2014.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Supermercado Luzitana de Lins S A - Manifeste-se o exequente
acerca do endereço obtido, através da pesquisa no sistema SIEL de fls. 209. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES
BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 1010046-21.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Ana Cláudia de Oliveira Rodrigues e
outro - Jose Carlos Batista da Silva - Vistos. A petição de fls. 219/223 já foi corretamente protocolada no incidente em apenso.
Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos. - ADV:
AMANCIO DE CAMARGO FILHO (OAB 195158/SP), DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP)
Processo 1011824-89.2016.8.26.0482 (apensado ao processo 1010273-74.2016.8.26.0482) - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - Frigorífico Alfa Industria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda - Epp - Pedro Augusto Leal Rocha
Carnes-me - Vistos. Defiro o pedido de penhora do veículo e sobre seus direitos indicado a fls. 175/176, ressalvando que é de
responsabilidade da parte a indicação, caso a constrição venha a afetar direitos de terceiros. Expeça-se mandado de penhora,
avaliação do veículo, lavre-se o auto de penhora. Intime(m)-se o(s) executado(s), acerca da penhora realizada. Após a efetivação
da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim,
deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.
Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão
subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação,
até o limite de seu crédito. Int. - ADV: RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP),
GUILHERME MESQUITA CAMPOS (OAB 427479/SP)
Processo 1011824-89.2016.8.26.0482 (apensado ao processo 1010273-74.2016.8.26.0482) - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - Frigorífico Alfa Industria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda - Epp - Pedro Augusto Leal Rocha Carnesme - Fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre o veículo marca/ modelo
FORD CARGO 1319, 2012/ 2013, de placa FEC 4076 SP, ato pelo qual fica constituído(a) depositário(a) do bem, devendo
conservá-lo e não abrir mão dele sem expressa autorização deste Juízo, além disso queda-se advertido de que poderá requerer
a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC; ou impugnar eventual incorreção da
penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. - ADV: RENATO
TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), GUILHERME MESQUITA CAMPOS (OAB 427479/
SP)
Processo 1011999-83.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Cesar
Araujo Pendeza - Telefônica Brasil SA - “Ciência às partes da juntada do acórdão transitado em julgado, facultada eventual
manifestação no prazo de 15 dias.” - ADV: RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/
SP)
Processo 1014034-79.2017.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Supermercado Nagai de Presidente Prudente - Manifeste-se o
exequente acerca do endereço obtido, através da pesquisa no sistema SIEL de fls. 125. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN
NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 1014280-41.2018.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda - Marcelo
Fluminhan - Por todo o exposto, sem mais delongas, com fundamento no art. 487, inciso I do novo Código de Processo Civil,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda aforada por SUPERMERCADO ESTRELA REGENTE FEIJÓ
LTDA em face de MARCELO FLUMINHAN, para o fim de constituir, de pleno direito, as quatro cártulas acostadas (fls. 14/17)
em título executivo judicial, iniciando-se a execução, nos termos do art. 702, § 8°, do novo Código de Processo Civil, devendo a
parte autora, no cálculo futuro, observar a incidência de correção monetária e juros de mora, nos termos acima delineados. Em
consequência e sopesando o princípio da causalidade, condeno o requerido, o qual, nesse momento, à vista do demonstrativo
do benefício carreado (fls. 69), concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária, com a ressalva disposta no art. 98, §3º do
NCPC, ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que arbitro, lastreada no art. 85, § 8°, do novo Código
de Processo Civil, em 20% (vinte) sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se e intimem-se. Presidente Prudente, 29
de abril de 2020. CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º