TJSP 15/05/2020 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
1618
(Coronavírus), suspendo a audiência designada. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias e tornem-se os autos conclusos para analisar
a redesignação da audiência. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ PUCCIARELLI BALAN (OAB 318996/SP), FERNANDO BRAGA CABRELLI
(OAB 376625/SP)
Processo 1003713-89.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Emerson Luiz Pinserato Cuvice - Vistos. Diante do flagrante desinteresse por parte do autor, bem como pela
impossibilidade momentânea de sua realização (cf. Provimento CSM nº 2.545/2020), dispenso a designação de nova data para
realização da audiência de tentativa de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processo Civil, consignando, para
tanto, a possibilidade da composição extrajudicial do litígio, por meio de petição conjunta, a ser homologada pelo Juízo. Ademais,
tendo em vista a recusa do recebimento da carta de citação expedida às p. 143 (cf. AR juntado às p. 149), encaminhada ao
local cadastrado como sede da empresa tanto na Receita Federal quanto na Junta Comercial do Estado de São Paulo, bem
como pela prova do grupo econômico existente entre as empresas ‘HDN’ e ‘Arbor’ (vide ficha cadastral de pp. 161/163), defiro o
quanto postulado às pp. 159/160, o que faço para determinar a expedição de nova carta de citação, endereçada à corré ‘Arbor’,
no logradouro informado pela parte autora na manifestação alhures citada. Sem prejuízo, intimem-se as demais corrés para que,
em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação, observadas as formalidades legais. Int. e dil.. - ADV: JOSÉ
LUIZ PUCCIARELLI BALAN (OAB 318996/SP), FERNANDO BRAGA CABRELLI (OAB 376625/SP)
Processo 1003715-59.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Emerson Luiz Pinserato Cuvice - Vistos. Diante do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.545/2020
(Coronavírus), suspendo a audiência designada. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias e tornem-se os autos conclusos para analisar
a redesignação da audiência. Int. - ADV: FERNANDO BRAGA CABRELLI (OAB 376625/SP), JOSÉ LUIZ PUCCIARELLI BALAN
(OAB 318996/SP)
Processo 1003715-59.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Emerson Luiz Pinserato Cuvice - Vistos. Diante do flagrante desinteresse por parte do autor, bem como pela
impossibilidade momentânea de sua realização (cf. Provimento CSM nº 2.545/2020), dispenso a designação de nova data para
realização da audiência de tentativa de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processo Civil, consignando, para
tanto, a possibilidade da composição extrajudicial do litígio, por meio de petição conjunta, a ser homologada pelo Juízo. Ademais,
tendo em vista a recusa do recebimento da carta de citação expedida às p. 180 (cf. AR juntado às p. 189), encaminhada ao
local cadastrado como sede da empresa tanto na Receita Federal quanto na Junta Comercial do Estado de São Paulo, bem
como pela prova do grupo econômico existente entre as empresas ‘HDN’ e ‘Arbor’ (vide ficha cadastral de pp. 192/194), defiro o
quanto postulado às pp. 190/191, o que faço para determinar a expedição de nova carta de citação, endereçada à corré ‘Arbor’,
no logradouro informado pela parte autora na manifestação alhures citada. Sem prejuízo, intimem-se as demais corrés para
que, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação, observadas as formalidades legais. Int. e dil.. - ADV:
FERNANDO BRAGA CABRELLI (OAB 376625/SP), JOSÉ LUIZ PUCCIARELLI BALAN (OAB 318996/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AYANNY JUSTINO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCELI JOSE BARBALHO FACTOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2020
Processo 1000746-37.2020.8.26.0360 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Marcelo Aparecido de Souza
- Diante do exposto, rejeito a queixa-crime formulada contra ISAAC SILVA DE GOES , com fundamento no artigo 395, incisos
II e III, do Código de Processo Penal. Imutável, arquivem-se, oportunamente, após anotações e comunicações. P.I.C. - ADV:
MARCELA CARDOZO DA SILVA (OAB 344538/SP)
Processo 1000746-37.2020.8.26.0360 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Marcelo Aparecido de Souza N.C - Intimação da Advogada da decisão de fls.15/17: “Diante do exposto, rejeito a queixa-crime formulada contra ISAAC SILVA
DE GOES, com fundamento no artigo 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal. Imutável, arquivem-se, oportunamente,
após anotações e comunicações. P.I.C. Mococa, 27 de abril de 2020. - ADV: MARCELA CARDOZO DA SILVA (OAB 344538/
SP)
Processo 1000746-37.2020.8.26.0360 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Marcelo Aparecido de Souza
- Vistos. Cumpra-se o determinado à fls. 15/17, intimando-se as partes. - ADV: MARCELA CARDOZO DA SILVA (OAB 344538/
SP)
Processo 1003195-02.2019.8.26.0360 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - A.S.G. - Vistos. O recebimento
da queixa será deliberado oportunamente em audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 22/
julho/2020, às 10:00 horas. Nesta audiência serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa. A Querelada deverá
apresentá-las independentemente de intimação. Caso queira que sejam intimadas, deverá apresentar requerimento para tanto,
no prazo de 05 dias antes da audiência (art. 78, § 1º da Lei 9.099/95). Cite(m)-se e intime(m) a(s) querelada(s), cientificandoa(s) de que deverá(ão) comparecer acompanhada(s) de seu(s) defensor(es), ou requerer a nomeação de um. Sendo o caso,
providencie a serventia a indicação de advogado dativo a(o)(s) ré(u)(s). Sem prejuízo, havendo requerimento, intimem-se as
testemunhas arroladas pelas partes para comparecer(em) na audiência. Providenciem-se as necessárias intimações. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação. - ADV: FRANCISCO RIBEIRO NETO (OAB 440367/SP)
Processo 1500871-79.2019.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - D.C.S.S. - C.V.V.S. - N.C - Intimação do Defensor da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2020 às
15:00h. - ADV: RAFAEL GRATIERI GALLATI (OAB 289907/SP)
Processo 1500871-79.2019.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - D.C.S.S. - C.V.V.S. - Diante da impossibilidade momentânea de realização de audiência presencial nestes autos (cf. Provimento CSM
nº 2.545/2020) e, nos termos do Comunicado CG 284/2020, que disciplina realização de audiências por videoconferência,
informem as partes, no prazo de dez dias, se concordam com sua realização nos moldes instituídos no Comunicado acima.
Na concordância, as partes deverãofornecer e-mail pessoaldo acusado(a), das testemunhas arroladas e/ou vítima, a fim de
seremcontatadasparaparticiparem da teleconferência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado
ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Na inércia, determino
sobrestamento do feito, retornando à conclusão assim da normalização do expediente forense. Int. - ADV: RAFAEL GRATIERI
GALLATI (OAB 289907/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º