TJSP 15/05/2020 - Pág. 1690 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
1690
de 16.03.15) e diante da decisão de fls. 222/27, nos termos do art. 1.030, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso especial
interposto de acordo com o Tema 905. Int. São Paulo, 8 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Sergio Henrique Cotrim Moliterno Junior (OAB: 297453/SP) Mariele Fernandez Batista (OAB: 214591/SP) - Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001686-64.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apte/Apdo: Alan Pereira de Souza
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int.
São Paulo, 8 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ana Liarte - Advs: Sergio Henrique Cotrim Moliterno Junior (OAB: 297453/SP) - Mariele Fernandez Batista (OAB: 214591/SP) Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001934-80.2016.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelada: Magda Regina Favorato
- Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 7 de maio de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001934-80.2016.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelada: Magda Regina Favorato
- Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 110/120) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB:
76544/SP) - Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001934-80.2016.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelada: Magda Regina Favorato
- Apelante: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105,
de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial (fls. 88/96), inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 7 de
maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu
Amadei - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002454-16.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelada: Vera Lúcia de Oliveira
Fernandes - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a
retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 5 de maio de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Kelly
Cristina de Oliveira Fernandes (OAB: 340742/SP) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002454-16.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelada: Vera Lúcia de Oliveira
Fernandes - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 5 de
maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl Advs: Kelly Cristina de Oliveira Fernandes (OAB: 340742/SP) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002454-16.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelada: Vera Lúcia de Oliveira
Fernandes - Apelante: Estado de São Paulo - Fl. 224: Nada a deliberar, cumprindo ao interessado submeter o pedido diretamente
ao juízo de primeiro grau, instruindo-o com as peças indicadas no art. 522 do Código de Processo Civil. Seguem decisões. São
Paulo, 5 de maio de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rubens Rihl - Advs: Kelly Cristina de Oliveira Fernandes (OAB: 340742/SP) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003256-97.2016.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Claro - Apelante: Cinara
de Paula Schuller - Apelado: Sppprev - nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 486/500). Int. São Paulo, 7 de maio
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar
Cortez - Advs: Fernanda Fattori Sanchez (OAB: 340050/SP) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) - Amanda de Nardi Duran
(OAB: 332784/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003256-97.2016.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Claro - Apelante: Cinara
de Paula Schuller - Apelado: Sppprev - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 473/484). Int. São Paulo, 7 de
maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco
Aguilar Cortez - Advs: Fernanda Fattori Sanchez (OAB: 340050/SP) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) - Amanda de Nardi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º