TJSP 15/05/2020 - Pág. 2272 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
2272
- Fornecimento de Medicamentos - T.M.M. - P.M.S. - Vistos. Fls. Retro: Atendam as partes a cota do MP, no prazo de 10
(dez) dias. devendo a Municipalidade esclarecer quanto ao não fornecimento do insumo (fls.164), bem como para que o autor
cumpra integralmente a decisão de fls.150. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 0026813-77.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Jose Carlos de Quevedo Junior
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura de Araçoiaba da Serra sobre a
certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP), ANDRÉ
NAVARRO (OAB 158924/SP)
Processo 0027481-14.2019.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Joyce Karini Pereira PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Fls. Retro: Embora a parte requerida solicite a retificação do RPV pela
ausência da data base, observo que o Ofício Requisitório não foi expedido corretamente, visto que o ANEXO II está em branco
(fls.24). De fato, devem constar do RPV as datas corretas do trânsito em julgado, bem como da data base, pois é a partir desses
dados, dentre outros, que o departamento ou coordenadoria responsável pelas execuções judiciais da executada providenciará
a atualização do crédito exequendo (CF, art. 100, § 5º). Em consequência, expeça-se RETIFICAÇÃO de ofício requisitório de fls.
22/25, devendo constar o valor de R$ 905,22 (novecentos e cinco reais e vinte e dois centavos), com data do trânsito em julgado
em 09/10/2019 e data base em 01/11/2019 (fls.09 dos autos de cumprimento de sentença). No mais, segundo o Comunicado
Conjunto nº 1.323/2018, da Presidência e da C.G.J. do E. TJSP, até que seja desenvolvida a ferramenta adequada ao
processamento da retificação/cancelamento do RPV, incumbirá ao(à)(s) exequente(s) proceder à impressão e encaminhamento
do presente Ofício de Retificação à entidade devedora. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a comprovação do protocolo.
Com o pagamento integral do débito, voltem-me para extinção deste incidente de RPV, bem como do respectivo incidente
de Cumprimento de Sentença. SERVIRÁ A PRESENTE CÓPIA DIGITADA COMO OFÍCIO DE RETIFICAÇÃO. - ADV: JOYCE
KARINI PEREIRA (OAB 386066/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)
Processo 1000641-13.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - M.V.R.
- P.M.S. - Vistos. Tendo em vista que a liminar já foi cumprida (fls.25/26) e, diante da concordância da parte autora com a vaga
fornecida (fls.38), não há que se falar em suspensão do feito. Assim sendo, tornem ao MP para parecer final e conclusos para
sentença. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP),
FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA (OAB 421845/SP)
Processo 1001247-77.2017.8.26.0624/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Jose Carlos de Quevedo Junior
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura de Araçoiaba da Serra sobre a
certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), JOSE CARLOS DE QUEVEDO
JUNIOR (OAB 286413/SP)
Processo 1001617-20.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.G.L.S. - P.M.S. Vistos. Fls. Retro: Mantenho a decisão de fls.36, pelos seus próprios fundamentos, visto que o documento de fls.46, demonstra a
distância percorrida por automóvel, o que é incompatível com o entendimento deste juízo, já que deve ser considerado o trajeto
percorrido a pé. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E
SILVA (OAB 421845/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA MENA (OAB
203266/SP)
Processo 1004296-61.2018.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Jose Carlos de Quevedo Junior
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura de Araçoiaba da Serra sobre a
certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP), ANDRÉ
NAVARRO (OAB 158924/SP)
Processo 1005545-47.2018.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Jose Carlos de Quevedo Junior
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura de Araçoiaba da Serra sobre a
certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP), ANDRÉ
NAVARRO (OAB 158924/SP)
Processo 1006429-13.2017.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Jose Carlos de Quevedo Junior
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura de Araçoiaba da Serra sobre a
certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), JOSE CARLOS DE QUEVEDO
JUNIOR (OAB 286413/SP)
Processo 1006526-13.2017.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Jose Carlos de Quevedo Junior
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura de Araçoiaba da Serra sobre a
certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP), ANDRÉ
NAVARRO (OAB 158924/SP)
Processo 1006988-33.2018.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Jose Carlos de Quevedo Junior
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura de Araçoiaba da Serra sobre a
certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP), ANDRÉ
NAVARRO (OAB 158924/SP)
Processo 1009954-03.2017.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Jose Carlos de Quevedo Junior
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura de Araçoiaba da Serra sobre a
certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), JOSE CARLOS DE QUEVEDO
JUNIOR (OAB 286413/SP)
Processo 1010240-15.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - P.B.B. - P.S. - Vistos,
Fls.160/162: Ciência às partes da r. decisão do agravo interposto, que concedeu o efeito suspensivo pleiteado. Providencie a
serventia o envio dos autos ao prazo digital por 90 (noventa) dias, certificando-se após, e tornando ao prazo, caso não exista
decisão definitiva, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Int. - ADV: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA
(OAB 421845/SP), ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS (OAB 435601/SP), CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB
379357/SP), PATRICIA RODRIGUES MACHADO (OAB 197153/SP)
Processo 1013600-50.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - S.Y.O.F.
- M.S. - Vistos. Intime-se a parte autora para que informe se a liminar foi devidamente cumprida, bem como seu atual endereço,
diante o documento de fls.58, no prazo de 15 dias. No silêncio, será presumido o cumprimento da liminar. No mais, cumpra-se
a sentença proferida. Int. - ADV: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA (OAB 421845/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA
(OAB 131703/SP), RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)
Processo 1015837-91.2018.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Jose Carlos de Quevedo Junior
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura de Araçoiaba da Serra sobre a
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