TJSP 15/05/2020 - Pág. 2991 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
2991
524, CPC/15; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o cumprimento
(exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente
considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1018777-35.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copel Engenharia Industria e Comercio
Ltda - Vistos, Devidamente intimado, o devedor não indicou o paradeiro dos bens penhorados, nem apresentou justificativa.
Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, por ora, deve
ser fixada no patamar de dez por cento sobre o valor atualizado da dívida. Prossiga-se com a execução, cabendo à parte
exequente, no prazo de 5 dias, indicar bens à penhora, sob pena de se presumir pela inexistência de bens penhoráveis, com a
consequente a revogação da multa fixada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP)
Processo 1019236-66.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Bernardina
Hernandes - Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória por 90 dias. Caso decorrido o prazo sem qualquer notícia a
seu respeito, intime-se a parte interessada para comprovar o andamento em 05 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI
(OAB 123322/SP), FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP)
Processo 1019569-23.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eli
Campelo Cabral Filho - Nissan do Brasil Automóveis Ltda - - Ville Japan Comércio de Veículos Ltda - Ville Nissan - Vistos.
Intime-se o perito para dar início aos trabalhos técnicos, com o agendamento do início da perícia. Intime-se. - ADV: EVERTON
MORAES (OAB 129448/SP), EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP),
ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP)
Processo 1019717-29.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Shelen Roberta Bofes Dias Vistos. Defiro o pedido retro, expeça-se mandado de citação. Intimem-se. - ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/
SP)
Processo 1019958-03.2019.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - “Manifeste-se o(a) autor(a), em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 05
dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e 1º do CPC).” - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1020163-03.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA A.A.B.C. - Vistos, Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s):
ALETHEIA APARECIDA BAGLI CORREIA, CPF 291.499.988-70. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício,
que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial
Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda
Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente,
instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo
subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser
devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda,
o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à
dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Int. ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 285470/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1020724-56.2019.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001536-78.2018.8.26.0493 - Vara Única) Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda - Fica a parte autora intimada a providenciar o correto recolhimento das diligências
do Oficial de Justiça, na agência 5867-X (na guia de recolhimento de fls. 20 consta agência 2519-4), no prazo de 15 dias. - ADV:
DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 4000239-91.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - BANCO CNH CAPITAL S/A - Promontoria
Amsterdam Aquisição de Direitos Creditórios e Participações Ltda - Vistos. Por ora, deverá o cessionário PROMONTORIA
AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, dentro do prazo de 15 dias: 1 - Regularizar
sua representação processual/atos constitutivos, inclusive comprovando o recolhimento da taxa previdenciária, referente
à juntada de procuração(ões) e/ ou substabelecimento(s) (NSCGJ, CAP. VIII, art. 1097). 2 - Comprovar com documentação
idônea a ocorrência da cessão de créditos pelo Banco credor. Intime-se. - ADV: ADRIANO ZAITTER (OAB 47325/PR), MARCOS
ANTONIO ZAITTER (OAB 8740/PR), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP)
Processo 4005697-89.2013.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - EMIX INCORPORADORA LTDA
- MARCOS VENICIO DE SOUZA - Vistos. Fls. 456/462: 1 - Tendo em vista a notícia do não cumprimento do ofício de fls.
442/443, noticiado pelo SCPC às fls. 450/451, reitere-se o ofício para constar, com destaque, a data do débito. 2 - Esgotadas
as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, não foram encontrados bens suficientes para penhora.
Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas,
que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de
onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes
Maia Filho, J. 25/03/2014). Ante o exposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de
15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. No mesmo
prazo informe quanto ao interesse na suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer
manifestação, remetam-se os autos ao arquivo a aguardar futura provocação. Consigno que após um ano de suspensão caso
não haja manifestação do exequente o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, conforme preceitua o art. 921, §1º e §4º
do CPC. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP),
HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP)
Processo 4005697-89.2013.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - EMIX INCORPORADORA LTDA
- MARCOS VENICIO DE SOUZA - Ciência aos interessados acerca do ofício juntado a fls. 481/483. - ADV: SIDNEI SIQUEIRA
(OAB 136387/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), HELIO MARTINEZ
JUNIOR (OAB 92407/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º