TJSP 15/05/2020 - Pág. 618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
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parte integrante deste, advertindo-a de que o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da
juntada da carta ou do mandado aos autos e de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial. Sem prejuízo, seguindo o comando do arts. 3º, § 3º, 694, entre outros, do C.P.C. de 2015, esse juízo
recomenda esforços conciliatórios extrajudiciais para resolução da lide. Ressalto, outrossim, que caso as partes se conciliem
extrajudicialmente poderão apresentar o acordo nos autos, que deverão ser remetidos ao Ministério Público e em seguida à
conclusão prioritária para a sua homologação ou outras medidas que se fizerem necessárias. Publique-se com urgência. Intimese. - ADV: SHEILA LEONOR DE SOUZA MEIRELES (OAB 245511/SP)
Processo 1001465-29.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.S.F.O. e outro - Vistos. Em razão da
pandemia do vírus COVID-19 (OMS 11/03/2020), causando estado de emergência nacional (Lei nº 13.979, de 6/02/2020, Decreto
Legislativo nº 6, de 20/03/2020, Portaria nº 188/GM/MS, de 04/02/2020, Decretos Estaduais (SP) nºs 64.881, de 22/03/2020,
e 64.920, de 06/04/2020), por força da qual foi instaurado “Plantão Especial” em teletrabalho e decretada a suspensão dos
prazos processuais a partir de 16/03/2020, com retomada (por ora apenas para processos digitais) prevista para 04/05/2020
(Provimentos CSM/SP nºs 2545, de 16/03/2020, 2.554, de 24/04/2020 e 2556/2020, de 07/05/2020; Resoluções CNJ nºs
313 e 314, de 19/03/2020 e 20/04/2020), CANCELO a audiência designada para o dia 19/05/2020. Aguarde-se o prazo para
apresentação de contestação. Sem prejuízo, seguindo o comando do arts. 3º, § 3º, 694, entre outros, do C.P.C. de 2015,
esse juízo recomenda esforços conciliatórios extrajudiciais para resolução da lide. Ressalto, outrossim, que caso as partes
se conciliem extrajudicialmente poderão apresentar o acordo nos autos, que deverão ser remetidos ao Ministério Público e
em seguida à conclusão prioritária para a sua homologação ou outras medidas que se fizerem necessárias. Intime-se. - ADV:
ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB 227294/SP)
Processo 1001493-94.2020.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gislaine Cristina Franco - O
alvará foi expedido e encontra-se à disposição para impressão. - ADV: DANILO BRITO DOS SANTOS (OAB 217601/SP)
Processo 1001894-93.2020.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.M.C. - - J.G.C. - Ante o exposto, HOMOLOGO o
acordo a que chegaram as partes e DECRETO o DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas
às fls. 01/05, JULGANDO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se, intime-se
e cumpra-se. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB
287876/SP), BRUNA GUTTIERREZ DE SOUSA (OAB 419981/SP), RAFAELA BARBOSA SASSANO ZONZINI (OAB 445159/
SP)
Processo 1002220-24.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.B.C.S. - L.T.S. - Vistos. Em razão da
pandemia do vírus COVID-19 (OMS 11/03/2020), causando estado de emergência nacional (Lei nº 13.979, de 6/02/2020, Decreto
Legislativo nº 6, de 20/03/2020, Portaria nº 188/GM/MS, de 04/02/2020, Decretos Estaduais (SP) nºs 64.881, de 22/03/2020,
e 64.920, de 06/04/2020), por força da qual foi instaurado “Plantão Especial” em teletrabalho e decretada a suspensão dos
prazos processuais a partir de 16/03/2020, com retomada (por ora apenas para processos digitais) prevista para 04/05/2020
(Provimentos CSM/SP nºs 2545 de 16/03/2020, 2.554 de 24/04/2020, e 2.556 de 07/05/202; Resoluções CNJ nºs 313 e 314,
de 19/03/2020 e 20/04/2020), CANCELO a audiência designada para o dia 26/05/2020. Cobre-se a devolução do mandado de
intimação, independente de cumprimento. Aguarde-se a manifestação da exequente quanto à determinação de fls. 95, voltando
em seguida conclusos para designação de nova audiência. Sem prejuízo, seguindo o comando do arts. 3º, § 3º, 694, entre outros,
do C.P.C. de 2015, esse juízo recomenda esforços conciliatórios extrajudiciais para resolução da lide. Ressalto, outrossim, que
caso as partes se conciliem extrajudicialmente poderão apresentar o acordo nos autos, que deverão ser remetidos ao Ministério
Público em seguida à conclusão prioritária para a sua homologação ou outras medidas que se fizerem necessárias. Intime-se. ADV: JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP), CLAUDIA PENTIOCINAS (OAB 216724/SP)
Processo 1002582-26.2018.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.B.S. - Fls. 120/122: manifeste-se a autora sobre
a proposta de acordo apresentada pelo réu, que inclui sua manutenção como dependente em plano de saúde, no prazo de
05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA NAZARE LEITE (OAB 133890/SP), TÂNEA PIAZZA GOMES MONTEIRO (OAB
301201/SP), NAYARA DE ANDRADE LOPES (OAB 368306/SP), VANESSA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 393957/SP), RAFAEL
GUSTAVO DA SILVA (OAB 243810/SP)
Processo 1002586-97.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.G.S. - R.S.S. - Fica a exequente intimada
de que deverá manifestar-se, no prazo legal, acerca da petição e documentos apresentados pelo executado (fls. 262/265). ADV: HELEN GONZAGA PERNA (OAB 258736/SP), ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA (OAB 175672/SP)
Processo 1002634-27.2015.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.G.S. - A.S.G.J.
- Vistos. Fl. 268: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: RAIMUNDA DO AMPARO MARQUES (OAB 247307/
SP), ANSELMO CARLOS FARIA (OAB 156689/SP), ANTONIO ALVES DA SILVA (OAB 152158/SP), MARLI GOMES DO CARMO
(OAB 108884/SP)
Processo 1002936-80.2020.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.S.S. - Vistos. Acolho o pedido de desistência
formulado pela autora e julgo extinta a presente ação, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Oportunamente, ao arquivo. Publiquese, intime-se e cumpra-se. - ADV: WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR
(OAB 426807/SP)
Processo 1002961-30.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.V.C. e outro - P.H.C.M. - Manifeste-se a
autora sobre o alegado descumprimento das visitas, justificando o ocorrido. Em seguida, tornem ao MP e voltem na conclusão
urgente. Int. - ADV: KATIA PATRICIA VOLTEZOU (OAB 403431/SP), ALESSANDER SEVERO MATTOS (OAB 413716/SP)
Processo 1002969-70.2020.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.C.R.S.A. - - R.O.A. - Vistos. Atendam os
requerentes à cota do MP, esclarecendo, em forma de emenda à inicial, que deverá conter a assinatura dos interessados, se o
valor fixado a título de pensão alimentícia será mantido em caso de desemprego, trabalho informal e emprego com registro em
CTPS. Em relação ao pedido de justiça gratuita, deverão os requerentes comprovar a insuficiência de recursos, demonstrando
documentalmente suas rendas e informando se são isentos de declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento
do pedido. Sem prejuízo, junte-se aos autos certidão de casamento atualizada. Prazo: Dez dias. Findo este e nada sendo
informado, intimem-se as partes, por carta com A.R., para manifestação em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Int. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP)
Processo 1002976-62.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.S.S. - Vistos. Emende
o autor a inicial, nos termos do item 02 da manifestação do Ministério Público de fls. 20/22, no prazo de 15 dias. Intime-se. ADV: JULIO CESAR ALENCAR INACIO (OAB 427505/SP)
Processo 1003058-93.2020.8.26.0292 - Curatela - Tutela de Urgência - F.S.N. - M.I.S. - Vistos. Regularize a requerente
a sua representação processual, com a juntada de procuração e de seu documento pessoal, no prazo de 15 dias. Com a
regularização, vista ao MP. Intime-se. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º