TJSP 19/05/2020 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
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- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que a credora já providenciou a manifestação de renúncia ao
valor que excede seu crédito junto aos autos do Cumprimento de Sentença, promova-se o cancelamento deste incidente. Int. ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 0000560-19.2018.8.26.0322 (processo principal 1006833-65.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Joana Bianchini Bellomi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo
Previdência - SPPREV - Vistos. Intimadas nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, as executadas permaneceram
silentes (fl.153), concordando tacitamente com a planilha apresentada pela exequente(fls.141/142), no valor total bruto de R$
30.119,20 (Trinta Mil, cento e dezenove Reais e vinte centavos). Ante o exposto, homologo para que produza seus jurídicos e
legais efeitos a conta de liquidação de fls. 141/142, no total de R$ 30.119,20 (Trinta Mil, cento e dezenove Reais e vinte centavos)
de principal, considerando o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir
de 02 de julho de 2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE,
deverá ser realizada pela via digital no Portal e-SAJ, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios
estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais, promova a procuradora da autora o peticionamento nos moldes da
norma vigente em relação a expedição de ofício requisitório referente ao crédito (principal - o advogado deverá acessar o portal
de peticionamento eletrônico, clicar em Petição Intermediária de 1º grau e criar um incidente processual informando a Classe
Requisição de Pequeno Valorou Precatório e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização de
verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios (petição e planilha de cálculos). Intime-se. - ADV: LUIZ
ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP), LUIZ MARIO MARTINI (OAB
327557/SP)
Processo 0002412-44.2019.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - João Gonçalves INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Ante a concordância do credor, acolho o pedido formulado pelo
executado à fl. 30, no sentido de retificar a data base mencionada pelo exequente no Termo de Declaração de fls. 22/24, para
que passe a constar a data correta, ou seja 30/11/2019, bem como, para excluir a data informada como “termo final” dos juros
moratórios”, posto que o termo foi emitido em 12/02/2020. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (OAB 76208/SP), ENI APARECIDA
PARENTE (OAB 172472/SP)
Processo 0004959-57.2019.8.26.0322 (processo principal 1003753-59.2017.8.26.0322) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - M.S.A. - F.H.F.B. - J.R.T.L. - Fls.872/878, observe-se e anote-se. No mais, cumprase o r. Despacho de fl.870. Int. Nada mais. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA
CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), RODRIGO GONÇALVES DA SILVA
MELLO (OAB 19007/MS), JOSÉ SCARANSI NETTO (OAB 7900/MS), SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS (OAB 238717/SP)
Processo 0005618-03.2018.8.26.0322 (processo principal 1003753-59.2017.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Móvel - C.S.S. - F.R.T.L. - - F.H.F.B. - Por ora, promova o advogado do requerido, no prazo de cinco
(05) dias, o recolhimento da taxa de procuração, tendo em vista que a Guia e o comprovante de depósito apresentados à fl.407,
pertencem a outro processo . Int. Nada mais. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOSÉ SCARANSI NETTO
(OAB 7900/MS), SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS (OAB 238717/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA
(OAB 32440/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO (OAB 19007/MS)
Processo 0006121-87.2019.8.26.0322 (processo principal 1000033-89.2014.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO - CLEITON MARCOS MARÇAL - Por ora, informe a exequente nos
autos, no prazo de dez (10) dias, o e-mail mencionado à fl.68, para encaminhamento do ofício de fl.62, ao INSS, ou se for o caso
aguarde o retorno dia 22, conforme informado, para encaminhamento, comprovando-se nos autos. Comprove o exequente nos
autos, no prazo de dez(10) dias, o encaminhamento dos ofícios de fls.63/67 . Dê-se ciência à exequente, sobre o contido na
pesquisa de fl. 90. No mais aguarde-se o resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD. Int. Nada mais. - ADV: CRISTIAN DE
SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), JOSÉ CARLOS DIAS GUILHERME (OAB 240924/SP)
Processo 1000099-59.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Paulista de
Tecnologia e Educação - Rafael Bruno Rodrigues - - Silzimar Ferreira Rodrigues - - Viviane Bruno Rodrigues - Manifeste-se
a Exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na Certidão de Cartório de fl. 96. Int. Nada mais. - ADV: LUIS
EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP)
Processo 1000255-47.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ - Manifeste(m)-se a Requerida, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na Petição de fls.135/138. Int.
Nada mais. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP)
Processo 1000404-43.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Paulo Cesar Ferreira da Silva - Banco Itaucard S/A - - Viviane Cristina Novaes de Oliveira - Intime-se a requerida Viviane
Cristina Novaes de Oliveira, por mandado, para comparecimento à audiência designada para o dia 03/06/2020, às 14:00 horas
(fl. 62). Int. Nada mais. - ADV: BRUNO CADAMURO DE BRITTO (OAB 419515/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000432-11.2020.8.26.0322 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004531-59.2014.8.26.0637 - 1ª Vara Cível do
Foro da Comarca de Tupã) - Jose Marcos de Souza Rosa - Mauro Jorge da Silva - Cumpra a Serventia o ato ordinatório de fl.
15, parte final. Int. Nada mais. - ADV: ALLAN MAYKON RUBIO ZAROS (OAB 327218/SP)
Processo 1000593-21.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 0003162-80.2018.8.26.0322) - Embargos de Terceiro Cível
- Penhora / Depósito / Avaliação - Jorge Luiz Gon - - Miriam Iris Prado Gon - Theodora Valentina Flauzino Rodrigues - Cumpra
a Serventia, o ítem 2 da r. Decisão de fl. 41. Int. Nada mais. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), ADRIANO
BRITTO (OAB 150827/SP)
Processo 1001540-75.2020.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.L.F.C.S. - - L.A.S. - Ante todo o exposto e
uma vez satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
de vontades manifestado por BRUNA LARISSA FERRO CAMILO DA SILVA e LUCAS ALVES DA SILVA e decreto o divórcio
consensual judicial das partes que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da petição de folhas 01/05, nos termos do
artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil c.c. o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional
nº 66, de 13 de julho de 2010, e artigo 731 do Código de Processo Civil, e, em consequência, julgo extinto o processo, com
resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações e
comunicações necessárias. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado, expeçase mandado de averbação nos termos das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá ser cumprido
gratuitamente nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.441, de 26.12, arquivando-se o feito em seguida. P. R. I. e
C. - ADV: LUIZ FERNANDO MODESTO NICOLIELO (OAB 287139/SP)
Processo 1001644-67.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.G.R. - A.G. - Vistos. Considerando o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º