TJSP 19/05/2020 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
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apresente contrarrazões (§ 4º do artigo 332 do CPC). 4. Decorrido o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - 11ª a 24ª Câmaras de Direito Privado. Intime-se. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB
190663/SP)
Processo 1003022-52.2017.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Araquari Indústria e Comércio de Fibras Eireli Epp, de Nome
Fantasia ‘fibratec Piscinas” - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos seguirão conclusos
para análise e aplicação do artigo 921 do CPC. - ADV: MILENA HOLZ (OAB 19229/SC)
Processo 1003246-19.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Andrea Cristina Batista - - Raphael
Henryque Toledo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Não vislumbro, por ora, a necessidade de
suspensão do processo, ante a ausência de designação de audiência e dada a atual fase processual. Por isso, indefiro o pedido.
Manifeste-se a parte autora, em réplica. Sem prejuízo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Int. - ADV: BRUNO SILVEIRA DORNELLES (OAB 259048/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1003928-76.2016.8.26.0358 - Monitória - Obrigações - Rv Transportes e Logística Eireli Ltda Epp - Manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos seguirão conclusos para análise e aplicação do artigo 921 do
CPC. - ADV: TAMIRIS ROSSETTO MARTINS (OAB 323249/SP), ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL (OAB 344705/SP)
Processo 1004686-84.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rita
de Cássia Domingues Ferreira Gonçalves - - Angelo Batista Alves Gonçalves - Ayom Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda.
e outro - Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da parte ré, - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE
CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1004977-50.2019.8.26.0358 (apensado ao processo 1003911-35.2019.8.26.0358) - Embargos de Terceiro Cível Penhora / Depósito / Avaliação - L.H.Q.N. - F.N.I. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. - ADV: GISELE CRISTINA SEVERINO MAMBRINI SILVA (OAB 335061/SP), MARIA AUGUSTA CANTERAS S. F.
CORREA VENANCIO (OAB 321131/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE DA FONSECA TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2020
Processo 0004774-42.2018.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Citação - L.S.M. F.P.M. - Vistos. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, com fundamento
no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com resolução do mérito. Expeça-se
contramandado de prisão em favor do executado. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: SAMUEL RAMOS VENÂNCIO (OAB
389762/SP)
Processo 1003287-83.2019.8.26.0358 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.F. - C.S.G. - Ciência
às partes das informações prestadas pelo setor técnico (psicossocial) de fls.85/87. - ADV: ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB
103575/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP)
Processo 1003950-32.2019.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.T. - - E.C.T.O. - Y.J.F. - Vistas
dos autos à parte apelada para: Apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º do CPC). Obs.1: Em caso de atuação de advogado
nomeado pela OAB, passo ao setor de cumprimento para emissão de certidão de honorários. Obs.2: Havendo nos autos de
mídia digital, e não sendo caso de gratuidade judiciária, deverá a parte apelante proceder ao recolhimento do Porte de Remessa
e Retorno - Mídias e Objetos - R$ 43,00 por volume - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 110-4. (O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do
Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no
site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/) Obs.3: (Solicita-se aos advogados
peticionantes que utilizem o código específico para o peticionamento como 38024 CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, haja
vista que as petições corretamente nomeadas possibilitam a filtragem no momento da regularização da juntada automática,
de modo que se torna mais célere.) - ADV: MARTA BEATRICE JANELI ANTUNES (OAB 300820/SP), JORGE RODRIGO SEBA
(OAB 370759/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE DA FONSECA TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2020
Processo 1001683-87.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Teresa Candido Alves
- Gervano Aparecido Sobrinho - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Ao advogado ora nomeado para manifestação
nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), LYCIA MARIA RIBEIRO AGUIAR
MIGUEL RAMOS (OAB 75322/SP), CARLOS EDUARDO CAMPANHOLO (OAB 274627/SP)
Processo 1004502-31.2018.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jorgenito
Ramos Costa - Sentença - 15 dias - impugnação cumprimento de sentença coisa julgada INSS - PROCEDENTE - ADV: JOSÉ
AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)
Processo 1004542-13.2018.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João
Fernando da Silva - Os embargos comportam acolhimento. Com efeito, não foi apreciado o pedido de concessão dos benefícios
da justiça gratuita. A hipótese admite o questionamento por meio do recurso interposto, e a parte embargante o apresentou
no prazo legal. Assim, conheço dos embargos de declaração apresentados, pois próprios e tempestivos. No mérito, acolho os
embargos, a fim de incluir na decisão o trecho que segue: “A parte exequente não percebe rendimentos elevados, nem há nos
autos indícios de que não preencham os requisitos para fazer jus ao benefício. Assim, concedo à parte exequente os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote-se.” No mais, permanece a sentença nos termos em que foi lançada. Cumpram-se as providências
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º