TJSP 19/05/2020 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
2095
da Silva Trindade para Jucicleide Santos da Silva Trindade; Josemar Santos da Silva para Josemar dos Santos da Silva;
Joselene Santos da Silva, constar como Josilene Santos da Silva Prestes; Erica Santos da Silva para Erika Santos da Silva e;
onde consta a expressão DEIXA BENS, substituir por NÃO DEIXA BENS. Ficam por esta, os requerentes, supra qualificados,
autorizados a proceder ao levantamento e ao recebimento da quantia total referente ao(s) valores(s) deixado(s) pelo “de cujus”,
no local onde se encontra(m) depositado(s), em especial o valor referente ao saldo de FGTS, na ordem de R$ 7.688,95 (sete
mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos) junto à Caixa Econômica Federal, podendo o(s) autorizado(s)
assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Para tanto, servirá cópia desta como ALVARÁ
JUDICIAL. Cópia da presente servirá de OFÍCIO aos respectivos cartórios, bem como também de MANDADO DE AVERBAÇÃO.
Proceda-se as atualizações/inclusões ou alterações necessárias no sistema CRC-JUD. Considerando, ainda, que o pedido foi
formulado de forma consensual e com a expressa concordância do Ministério Público e, portanto sendo ato incompatível com
o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1000 do CPC, declaro desde logo o trânsito em julgado. O patrono da parte deverá
auxiliar a parte autora na impressão desta Sem custas. Expeça-se a certidão de honorários em favor do advogado que atuou
pelo convênio entre DPE e OAB/SP. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, ao ARQUIVO, observadas
as N.S.C.G.J. P.I.C. - ADV: VINÍCIUS EDUARDO TENÓRIO DO NASCIMENTO (OAB 424856/SP)
Processo 1001339-84.2017.8.26.0582 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
ARCANJO - Vistos. Tendo em vista que a fl. 24 há a exata menção da escritura de compra e venda mencionada pelo oficial
registrador, inclusive especificando livro e tabelião, deverá a autora, no prazo legal, juntar tal documento ao feito. Após, abra-se
vista ao oficial registrador. Intime-se. - ADV: MARILDA APARECIDA DOS PASSOS RODRIGUES (OAB 180499/SP)
Processo 1001340-69.2017.8.26.0582 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
ARCANJO - Vistos. A autora deverá, no prazo legal, se manifestar acerca do informe do oficial registrado r a fl. 98, bem como
providenciar a regularização da qualificação das partes, nos termos solicitados. Intime-se. - ADV: MARILDA APARECIDA DOS
PASSOS RODRIGUES (OAB 180499/SP)
Processo 1001364-29.2019.8.26.0582 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Itapeva Florestal Ltda - Jeronimo Roque
Stecca - - Giselda Edais Stecca - - Suzano S/A - - Antonio Cesar Bragagnolo - Oficial Registrador de São Miguel Arcanjo Vistos. 1- Em conformidade com o artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, defiro a dilação pelo de 30 (trinta) dias.
2- Decorrido o prazo, independentemente de intimação a parte deverá dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção. 3- Com a juntada dos documentos faltantes, nova vista ao oficial registrador. Intime-se. - ADV: CLARI GOMES
DOS SANTOS MARTINS RIBEIRO (OAB 112444/SP)
Processo 1001366-96.2019.8.26.0582 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Itapeva Florestal Ltda - Wilson Netto - Angelino Vaz Moreira - - Tetsuya Sadasue - - Yoko Tetsuya - - Suzano Papel e Celulose S/A - - Vergilia F. F. Xisto - - Comercial
e Agrícola Paineiras Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - - Octaviano Damasceno Pereira de
Carvalho - - Daniela Akaqui Na Pessoa do Procurador Antonio Norio Akaqui - - Vvp Participações Ltda. - Oficial Registrador de
São Miguel Arcanjo - Vistos. 1- Em conformidade com o artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, defiro a dilação pelo
de 30 (trinta) dias. 2- Decorrido o prazo, independentemente de intimação a parte deverá dar andamento ao feito no prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3- Com a juntada dos documentos faltantes, nova vista ao oficial registrador. Intime-se. ADV: CLARI GOMES DOS SANTOS MARTINS RIBEIRO (OAB 112444/SP)
Processo 1001394-35.2017.8.26.0582 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nivaldo Bianchi - - Maria das Graças Bianchi
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Josefina de Souza Medeiros - - Alvaro Amgarten - - Vicente Nunes Vieira
- Henrique Alleoni - Perito e outro - Vistos. Com relação ao pedido de redução dos honorários periciais, importante destacar que
deve-se levar em conta não somente a especialização do perito, como também a complexidade do trabalho desenvolvido, motivo
pelo qual, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais), conforme estimado a
fls. 129/131. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerente comprove o recolhimento. Com a
entrega do laudo, vista pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS (OAB 328079/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIANE PILOTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0510/2020
Processo 0000020-93.2020.8.26.0582 (processo principal 1000102-83.2015.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ana Dilma de Jesus Rosa Pio Soares - Vistos Em tempo. Chamei a conclusão.
Por um lapso, foi determinada à extinção do presente feito prematuramente, devendo tornar-se sem efeito a sentença de fls. 54.
Antes das expedições dos ofícios de levantamento. Manifeste o causídico da parte exequente em relação a petição de fls. 57/58.
Intime-se. - ADV: GREGORIO RASQUINHO HEMMEL (OAB 360235/SP)
Processo 0000083-55.2019.8.26.0582 (processo principal 3001187-41.2013.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Terezinha Correa da Silva - Vistos. A parte autora deverá
comprovar o levantamento dos valores no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP),
RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP)
Processo 0000084-40.2019.8.26.0582 (processo principal 0000832-14.2015.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria da Gloria Soares Fogaca - Vistos. A autora deverá comprovar o levantamento dos
valores no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO
(OAB 255252/SP)
Processo 0000092-80.2020.8.26.0582 (processo principal 1000473-47.2015.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Soares - Vistos. O Exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias,
informar nos autos o número de meses de exercício, uma vez que, não obstante tenha sido homologado o cálculo apresentado,
face à concordância da autarquia executada, a informação é imprescindível para que seja expedido o competente precatório
junto aos sistemas eletrônicos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), LUCIO HENRIQUE
RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP)
Processo 0000262-52.2020.8.26.0582 (processo principal 1001046-17.2017.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Madalena Ferreira - Vistos. Quanto ao pedido de gratuidade, mantém-se, ao menos
por ora, o deferimento do processo principal. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º