TJSP 19/05/2020 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
2123
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2020
Processo 0004160-11.2009.8.26.0695 (695.09.004160-6) - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Yadoya Industrial Ltda - Vistos. Fls. 236: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, deverá o(a) requerente manifestar-se nos autos, em 10 (dez) dias Int. - ADV: RUBENS
DOS SANTOS (OAB 147602/SP), MILTON VIEIRA COELHO (OAB 189045/SP), FABRIZIO DE LIMA PIERONI (OAB 228656/
SP)
Processo 1500875-81.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Boreste Industria e Comercio de Ligas Ltda. - Fls. 3734/3738: Recebo os embargos de declaração
opostos pela Fazenda, eis que tempestivos. Entretanto, rejeito-os, por entender não haver contradição, omissão ou obscuridade
alguma a ser sanada. Ressalto que a proporção fixada de honorários advocatícios está em consonância ao disposto no artigo
85, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB
187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0452/2020
Processo 0000087-59.2010.8.26.0695 (695.10.000087-7) - Execução Fiscal - Contribuições - Fazenda Pública Nacional Addison Industria e Comércio Ltda. e outros - Vistos. Fls. 297: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 76.620 do
Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia - SP (fls. 298/300), em nome da executada. Servirá a presente decisão, assinada
digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao
patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando
nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro
teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício
imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o
Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se mandado para
que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) sejam intimados eventuais
ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação.
Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento
das custas da diligência. Sobrevindo a juntada da certidão do oficial de justiça, intime-se a parte executada, na pessoa de seu
advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, acerca da penhora, da avaliação. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge,
declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o
silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo
de outras providências civis ou criminais). Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação,
pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e
demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento,
garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a
intimação pessoal, sob pena de nulidade. Int. - ADV: MAYRE KOMURO (OAB 257061/SP), AIRTON DE ALCANTARA MACIEL
(OAB 102717/RJ), LUIGI BONIZZATO (OAB 103826/RJ)
Processo 0001209-92.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000176-50.2019.8.26.0695) (processo principal 100017650.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gláucia Jesus de Andrade - - Aldo de Andrade
- Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem conclusos
para outras deliberações. Int. - ADV: SYLVIA KLAVIN INNOCENTI (OAB 209687/SP)
Processo 0002687-19.2011.8.26.0695 - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - União - Nos termos do parágrafo
2º do artigo 40 da Lei 6.830/80 encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição quinquenal intercorrente, sem
baixa, consoante determina ao artigo 40, § 2o da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo do arquivo provisório de prescrição
quinquenal, manifeste-se a exequente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80. Nazaré Paulista, 13 de maio de 2020. ADV: ALESSANDRO DEL COL (OAB 201325/SP)
Processo 1000286-15.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001082-16.2014.8.26.0695) - Embargos de Terceiro Cível Penhora / Depósito / Avaliação - Claudia Yesca Daniele - Vistos. Fls. 131/132: Recebo os embargos de declaração como mera
petição. Assim, para a concessão da gratuidade de justiça, entendo necessária a juntada de documentos que comprovem sua
situação financeira, como carteira de trabalho, extratos bancários, entre outros, tudo no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MIRIAM
JACOB (OAB 50688/SP), MARLI JACOB (OAB 83322/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2020
Processo 0000756-97.2019.8.26.0695/01 (apensado ao processo 1000889-59.2018.8.26.0695) - Requisição de Pequeno
Valor - Suspensão da Exigibilidade - Walny de Camargo Gomes Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS
PERDÕES - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em especial corrigindo
as pendências para expedição do ofício requisitório de acordo com o print à fl. 67, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: GUILHERME
ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP), WALNY DE CAMARGO GOMES JUNIOR (OAB 92159/SP)
Processo 1000107-57.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - Vistos. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento acerca da precatória devolvida negativa
às fls. 178. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1000337-36.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º