TJSP 21/05/2020 - Pág. 2401 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3047
2401
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA APARECIDA PEREIRA DE MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2020
Processo 0000135-28.2019.8.26.0137 (processo principal 1001429-35.2018.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Alimentos - A.M.R.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça - Fls. 55, no prazo legal. - ADV: MIKAELI
FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 0000259-74.2020.8.26.0137 (processo principal 1000758-12.2018.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Garantias Constitucionais - Siproem - Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais - Prefeitura Municipal de
Cerquilho e outro - Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP), ANDERSON
APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS (OAB 373541/SP)
Processo 0000393-04.2020.8.26.0137 (processo principal 0004169-66.2007.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.D.J.S. - W.D.S.S. - Vistos. 1. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se. 2. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao
início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte
executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará
o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser
decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza
a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se
vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações
vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após,
abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: LETICIA BEATRIZ ROMA (OAB 435075/SP)
Processo 0000793-23.2017.8.26.0137 (processo principal 0000676-03.2015.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - JANAÍNA MARTINS ALEGRE - Vista à(s) parte(s)
exequente - certidão fls. 48. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 0000913-95.2019.8.26.0137 (processo principal 0002600-59.2009.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - J.G.M.S. - A.G.S. - Diante do decurso do prazo para pagamento ou apresentação de justificativa,
manifeste-se o exequente. - ADV: JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 65196/SP), CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/
SP), ALEXANDRA MERIGIO AGUILERA (OAB 248007/SP), CELSO RICARDO VAGUETTI FERRARI (OAB 177704/SP)
Processo 0000999-66.2019.8.26.0137 (processo principal 0003801-13.2014.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Proceda o(a) interessado(a) ao recolhimento da taxa necessária ao ato. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001003-06.2019.8.26.0137 (processo principal 0003759-71.2008.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Obrigações - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU LOURIVAL PEREIRA NUNES e outro - Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: ANTONIO CARLOS GALLI (OAB 116830/SP),
ANDRÉIA DE MORAES (OAB 174493/SP), AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP), FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA (OAB
351549/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 0001081-34.2018.8.26.0137 (processo principal 0004485-35.2014.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Fixação - K.L.R.S. - J.S. - Fls. 59: Manifeste-se a exequente. - ADV: CAROLINA SIMÕES MOTTA (OAB 390525/SP), LUCIENE
BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)
Processo 0001258-32.2017.8.26.0137 (processo principal 1005425-38.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Cheque - Pedro Rodrigues Miguel - Fls. 38: Proceda o(a) interessado(a) ao recolhimento da taxa necessária ao ato. - ADV:
ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP), FABIANA APARECIDA VIEGAS (OAB 343293/SP)
Processo 0001266-09.2017.8.26.0137 (processo principal 0000268-80.2013.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Administração de herança - Thais Jurema Silva - Aparecida Maria Pilon Marcon - Vistos. Os embargos devem ser conhecidos
porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pelo embargante. A questão
suscitada apenas revela o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que
encontrará melhor cabida nas vias recursais adequadas, não em sede de embargos de declaração. Por estas razões, REJEITO
os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada tal como proferida. Intimem-se. - ADV: THAIS JUREMA SILVA
(OAB 170220/SP), MARCELO BARALDI DOS SANTOS (OAB 185303/SP)
Processo 0001389-36.2019.8.26.0137 (processo principal 0001124-78.2012.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Francisco Carlos Bellucce - Emporio do Marceneiro Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: SIDNEI PLACIDO
(OAB 74106/SP), CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 225209/SP), PAULO HENRIQUE MORAES DE ASSUMPÇÃO
(OAB 223166/SP)
Processo 0001477-74.2019.8.26.0137 (processo principal 1001603-15.2016.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - O exequente deverá indicar novo endereço para a emissão da carta de
citação, uma vez que o retorno do Ar às fls. 45 foi negativo, pelo motivo “mudou-se”. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB
225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1000004-02.2020.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora Sa ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vista à(s) parte(s) apelada(s) para apresentação das contrarrazões de apelação.
Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, o processo será remetido à Instância Superior. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000085-48.2020.8.26.0137 - Monitória - Compra e Venda - Coopideal Supermercados Ltda - Autos com vista ao
requerente. - ADV: NEWTON CESAR SIMONETTI (OAB 192638/SP)
Processo 1000097-04.2016.8.26.0137 - Monitória - Cheque - Auto Posto Trevo de Tatuí Ltda. - André Luis Merigue - Tópico
final da sentença 3. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim
de condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.167,18, atualizada até dezembro de 2015, acrescida de juros de mora de
1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, ambos, a partir da data de emissão do cheque (10.04.2013) até
o efetivo pagamento. Em razão do resultado do julgamento, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais,
além de honorários devidos ao patrono da autora, verba que, de acordo com os arts. 85, § 2º, do Código de Processo Civil,
fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.C. (deverá o advogado do requerido regularizar a representação
processual, no prazo de 15 dias). - ADV: MIRELLA FRANCHINI DE ALMEIDA PRADO SALUM (OAB 307401/SP), PAULO ANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º