TJSP 21/05/2020 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3047
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Processo 1006657-92.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada - Maria Aparecida
Barbosa - Banco Bradesco S/A - Vistos. Comprove a autora que os valores decorrentes dos títulos de capitalização, cujo
levantamento se pretende, couberam exclusivamente a ela, em razão da partilha efetivada nos autos do Processo de Arrolamento
Sumário nº 1102299-73.2016.8.26.0100, em trâmite pela 10ª Vara da Familia e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca
de São Paulo. Para tanto, deverá ser juntada cópia do acordo de partilha, com a regular homologação judicial. Anoto que o
Alvará de venda/transferência emitido em nome da autora, enquanto inventariante do espólio (fls. 22), não é suficiente para
comprovar a propriedade exclusiva dos valores. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), FERNANDA MARIA SCHINCARIOL (OAB 139442/SP)
Processo 1006872-05.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Lorenzon Maquinas e Ferramentas
Ltda. - Pardal Manutenção de Máquinas Em Geral - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB
278797/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1007351-66.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Road
Shopping Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Alvaro Jabur Maluf Júnior - Manifeste-se o credor em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: FERNANDO
ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB 58079/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP)
Processo 1007382-81.2019.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dorival
Martins Ferreira - - Jocelina Stocco Ferreira - Roberto Cayres e Silva - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE movida por DORIVAL MARTINS FERREIRA e JOCELINE STOCCO FERREIRA em face de ROBERTO CAYRES E
SILVA. A parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Fundamento e decido. Homologo, para os fins do artigo 200,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação formulado. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução de seu mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pendentes
a cargo da parte autora. Sem condenação em honorários, ante a ausência de formalização de resistência. P. R. I. - ADV:
PRISCILA FERREIRA (OAB 367798/SP)
Processo 1008048-19.2018.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alcione
Hardeman - - Lana Hardeman - - Marleine Hardeman - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do
agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS
(OAB 313011/SP)
Processo 1008350-48.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anderson de Souza
Ribeiro - Graneleiro Transportes Rodoviários Ltda. - - Sompo Seguros S.A - Vistos. Fls. 497 e 503: prossiga-se na linha traçada
às fls. 495/496, expedindo-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada. Fls. 500/502: providencie o cartório, através
do sistema Infojud, a pesquisa das declarações de bens do requerente referente aos anos de 2017, 2018 e 2019. Para tanto,
comprove a denunciada o recolhimento da respectiva taxa, em dez dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: PAULO CESAR
CORAZZA FILHO (OAB 344571/SP), BRUNA MARIA CORAZZA (OAB 391497/SP), MARILENA MATIUZZI CORAZZA (OAB
83187/SP), ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP),
ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP)
Processo 1008441-07.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdir
Francisco de Oliveira - Banco Itaucard S/A - - Campovel Veículos Ltda - Vistos. 1)Fls. 94/95: a)prosseguindo-se na linha traçada
às fls. 38 e 56, EXPEÇA-SE carta precatória para a citação da pessoa jurídica demandada, na pessoa de seus representantes
legais, Claudinei de Campos e Denise da Silva Rossi Campos; b)o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica,
desde que preenchidos os requisitos do artigo 50 do Código Civil, deverá ser processado através de incidente, nos termos do
artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. 2)103/109: DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao demandante. Anotese. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
Processo 1008839-51.2019.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edson
Favarin - Gandini Automóveis Ltda - - Rodrigo de Carvalho Pina - R. Intimação: 1) parte ré manifestar sobre a decisão e ato
ordinatório de fls. 145 e 156; 2) partes ciência da certidão de fls. 162. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/
SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP)
Processo 1009046-21.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Francisco Paulo Pantaleão Neto - BANCO PAN S.A. - Juliana Maris Silva Ripoli - - Juliano Tavares Miranda de Oliveira Perito
- Fls. 182: Ciência às partes da data e local da realização da perícia grafotécnica: 05/06/2020 as 12:30h no Fórum de Itu/SP ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SIDNEY EVARISTO DA SILVA JUNIOR (OAB 320736/SP)
Processo 1009062-04.2019.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Inacio Olavo Cristofoletti - Pedro Henrique de Paula Teixeira - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os
pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a
serem declaradas. DOU O FEITO POR SANEADO. São pontos controvertidos: o estado do imóvel por ocasião da ocupação, a
essencialidade dos reparos feitos pelos locatários e a quantificação de tais gastos. Ônus da prova distribuído nos termos do art.
373, incisos I e II do Código de Processo Civil. Defiro a prova oral. Desnecessário o depoimento pessoal das partes, posto que
as respectivas versões já estão bem delineadas nos autos. Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de rol de
testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas, observando-se o limite de três testemunhas por fato a ser provado.
Intime-se. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), VANESSA LOPES MESSIAS DOS SANTOS (OAB 412123/SP),
MARIA ANGELA TOGNI (OAB 373576/SP)
Processo 1009295-69.2017.8.26.0286 - Monitória - Nota Promissória - Montrezol Automoveis Ltda - Marisa Moreno
Magnuson - Vistos. Fls. 88: OFICIE-SE ao INSS para que, a partir das informações constantes de seu cadastro, informe se
a demandada possui vínculo empregatício, fornecendo, inclusive, o endereço de eventual empregador e o da requerida. A(s)
indigitada(s) providência(s) supra deverá(ão) ser realizada(s) em face do(a)(s) executado(a)(s) - ADV: KELLY CRISTINA DA
SILVA BORTOLETO (OAB 255295/SP)
Processo 4001466-25.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA - - SET EXPRESS TRANSPORTE DE MERCADORIAS E DOCUMETNOS
LTDA-ME - Vistos. DEFIRO as pesquisas de endereços pelos sistemas eletrônicos Bacenjud. Localizado novo endereço do(s)
demandado(s), se recolhidas as diligências devidas, quando necessárias, expeça-se carta ou mandado de citação. Na ausência
da localização de endereços do(s) demandado(s) ou restando infrutíferos aqueles localizados nas pesquisas acima citadas,
DEFIRO, desde já, diligências junto às operadoras de telefonia VIVO, TIM, CLARO, OI e NEXTEL, servindo a presente decisão
como ofício, que deverá ser impressa pelo patrono da parte demandante e encaminhada à operadora competente, comprovandose nos autos em 15 dias. A(s) indigitada(s) providência(s) supra deverá(ão) ser realizada(s) em face de OTAVIO GOMES DE
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