TJSP 26/05/2020 - Pág. 1932 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3048
1932
se. Int. - ADV: RODRIGO PASSOS JARUSSI (OAB 352916/SP), GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1000388-13.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA Rosa Maria Seminate de Brito e outros - Vistos. Primeiramente, providencie a serventia o extrato dos bloqueios BACENJUD para
apreciação da impugnação apresentada pela executada. Após, intime-se a exequente para manifestação acerca da impugnação,
no prazo de 10 dias. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP),
ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000448-15.2017.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000504-48.2017.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000574-07.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo.
Int. - ADV: ANTONIO IRINEU PERINOTTO (OAB 27177/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO
TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1000933-44.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ
PAULISTA - Vistos. Fl. 26: Cumpra-se conforme requerido. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP),
ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1001332-15.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Ante o acordo a que chegaram as partes, DECLARO SUSPENSA a presente
execução até cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao seu
cumprimento integral. Findo o prazo, deverá ser este Juízo comunicado para fins de extinção. Quanto ao pedido de desbloqueio
do valor bloqueado na conta corrente do executado, INDEFIRO. Isto porque o bloqueio ocorreu antes do parcelamento, ou
seja, quando ainda não estava suspensa a exigibilidade do crédito tributário. Ademais, se for noticiado o inadimplemento das
parcelas, o que é recorrente neste Juízo, o processo retoma seu curso e a manutenção do bloqueio viabiliza a efetivação
do crédito tributário. Sobre o tema, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ISSQN Exercício de 2013
Interposição contra decisão que manteve a constrição sobre os valores apreendidos, por entender que a apreensão de valores é
anterior ao parcelamento Posterior adesão do devedor ao parcelamento - Pedido de desbloqueio dos valores - Descabimento Parcelamento que não extingue a dívida tributária e, portanto, não significa que se deva desconstituir a garantia dada em Juízo
- Manutenção dos valores bloqueados até quitação do parcelamento Decisão mantida - Recurso impróvido (AI nº 222120492.2017.8.26.0000 15ª Câmara de Direito Privado - Relator Rezende Silveira - d.j.22/01/2018). Intime-se. - ADV: GUILHERME
ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1001366-48.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000817-38.2019.8.26.0695) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Não havendo mais juízo de
admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro grau, fica a parte contrária intimada para oferta de resposta, no prazo de
15 dias. Após, autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para apreciação do recurso. Int. - ADV: ADELCIO
TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS
(OAB 78514/SP)
Processo 1001383-94.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - NEWTON BRASILIO NANDRUZ e outro - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente,
aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO
FILHO (OAB 163355/SP), APARECIDA ANGELA DOS SANTOS NOVELLO (OAB 214978/SP), MAURO AL MAKUL (OAB 98875/
SP)
Processo 1001540-33.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE BOM JESUS DOS PERDOES - Ante o acordo a que chegaram as partes, DECLARO SUSPENSA a presente execução até
cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao seu cumprimento
integral. Findo o prazo, deverá ser este Juízo comunicado para fins de extinção. Quanto ao pedido de desbloqueio do valor
bloqueado na conta corrente do executado, INDEFIRO. Isto porque o bloqueio ocorreu antes do parcelamento, ou seja, quando
ainda não estava suspensa a exigibilidade do crédito tributário. Ademais, se for noticiado o inadimplemento das parcelas,
o que é recorrente neste Juízo, o processo retoma seu curso e a manutenção do bloqueio viabiliza a efetivação do crédito
tributário. Sobre o tema, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ISSQN Exercício de 2013 Interposição
contra decisão que manteve a constrição sobre os valores apreendidos, por entender que a apreensão de valores é anterior ao
parcelamento Posterior adesão do devedor ao parcelamento - Pedido de desbloqueio dos valores - Descabimento - Parcelamento
que não extingue a dívida tributária e, portanto, não significa que se deva desconstituir a garantia dada em Juízo - Manutenção
dos valores bloqueados até quitação do parcelamento Decisão mantida - Recurso impróvido (AI nº 2221204-92.2017.8.26.0000
15ª Câmara de Direito Privado - Relator Rezende Silveira - d.j.22/01/2018). Intime-se. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB
153240/SP)
Processo 1001790-66.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Fls. 116/119: Ciente. Verifique a serventia, através da senha disponibilizada
à fl. 113, a situação da carta precatória. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1500104-06.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500174-23.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500325-86.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO
(OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500494-73.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO
(OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500708-64.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º