TJSP 27/05/2020 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
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MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Tendo o(a) executado(a) satisfeito seu débito nesta ação, ora em fase de execução de
sentença, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito
em julgado, providencie a serventia baixa e arquivamento do incidente de RPV, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017.
Oportunamente, arquive-se este incidente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP)
Processo 1000157-55.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Miguel Marques Vergueiro Leite - - Catarina
Vergueiro Leite - - Cynthia Marques Vergueiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Manifestem-se as partes sobre
o ofício juntado às fls. 153/198, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 113/114,
e eventual decurso de prazo para apresentação de contestação. Intimem-se. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA
FERNANDES (OAB 200484/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA
BATISTA (OAB 291552/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP)
Processo 1000187-90.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Lucinda Aparecida
Marques de Moraes - Município de Jacareí - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação pelo(a) réu(ré), intime-se
a parte apelada para a apresentação de contrarrazões. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo(a) recorrido(a),
intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar
nas contrarrazões, intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, tudo no prazo legal. Com a vinda das
contrarrazões ou decorrido o prazo, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA
BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), JOSE FRANCISCO
VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP)
Processo 1000238-72.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - João José de Freitas
Ferrari - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes
em memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 364, § 2º, do Código de
Processo Civil. Ressalto a fixação de prazo comum por se tratar de processo digital. Decorrido o prazo supra, com ou sem
memoriais, tornem os autos conclusos. Intime-se. Jacarei, 22 de maio de 2020. - ADV: STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA
SILVEIRA (OAB 311774/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB
302168/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP)
Processo 1000668-58.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ana Celia Fernandes
Barbosa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JACAREÍ - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual.
Manifestem-se as partes em memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 364,
§ 2º, do Código de Processo Civil. Ressalto a fixação de prazo comum por se tratar de processo digital. Decorrido o prazo
supra, com ou sem memoriais, tornem os autos conclusos. Intime-se. Jacarei, 22 de maio de 2020. - ADV: LUIS DIOGO LEITE
SANCHES (OAB 315061/SP), MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP)
Processo 1000767-62.2016.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Justiça Pública - CESP - COMPANHIA
ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - EMYDIO MACHADO NETO e outros - Vistos. Com fulcro no artigo 139, inciso V, do Código de
Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2020 às 14h00min. Intimem-se e convoquem-se
partes e procuradores. Jacareí, 22 de maio de 2020. - ADV: SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP), PAULO CELIO DE OLIVEIRA
(OAB 138586/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES (OAB
267347/SP)
Processo 1000811-42.2020.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Subsídios - Gracia Marina Fontanesi
- Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA
OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 1000923-11.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Alexandre Moreira Lippi - Prefeitura
Municipal de Jacareí - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: NILSA CAMPOS SANTANA
COSTA (OAB 403819/SP), VALERIA MAKUCHIN (OAB 335209/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB
200484/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP)
Processo 1001117-11.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Maria Luzia Pereira Fernandes PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 156: manifestem-se os
requeridos, no prazo de 05 dias, acerca do peticionado pela autora. Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo para réplica.
Intimem-se. - ADV: ANDRESSA MARSON MAGGIAN (OAB 203770/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES
(OAB 200484/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA
(OAB 289882/SP)
Processo 1001405-56.2020.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Dair Gabriel dos
Santos - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes
para cessação dos descontos efetuados pelo réu a título de contribuição médico-hospitalar e odontológica nos demonstrativos
de pagamento do autor, sem quaisquer ônus para as partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução
do mérito, a teor do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios incabíveis
nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Precluso o direito de recorrer por inexistência de interesse processual das partes,
certifique a serventia o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe e as formalidades legais. Jacareí, 15 de maio de 2.020. - ADV: JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR (OAB 277659/SP)
Processo 1001673-13.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Regina Maria de Macedo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 147/148: manifeste-se a autora, no prazo
de 15 dias, acerca do informado pela FESP. Intimem-se. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB
200484/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB
311774/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001675-80.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1502680-56.2015.8.26.0292) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade - Sergio Braulio Lopes - Vistos. Providencie o(a) embargante, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos dos documentos
indispensáveis à propositura destes embargos (inicial da execução fiscal, citação, termo de penhora e/ou deposito, intimação da
penhora). Sem prejuízo, apensem-se estes autos à execução fiscal nº 1502680-56.2015.8.26.0292. Intime-se. - ADV: EDUARDO
CARLOS COSTA BRAULIO LOPES (OAB 242309/SP)
Processo 1002010-02.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alto Tietê Comércio de
Resíduos e Serviços Ambientais Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 61/62: anote-se. Aguarde-se, no
mais, o decurso do prazo para contestação. Intimem-se. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP)
Processo 1002010-02.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alto Tietê Comércio de
Resíduos e Serviços Ambientais Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica
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