TJSP 27/05/2020 - Pág. 1915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
1915
487, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e, por conseguinte: I) decreto o divórcio das
partes, nos moldes do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, declarando extinto o vínculo conjugal; II) determino a partilha do
automóvel adquirido na constância da união na proporção de 50% para cada parte; III) a requerida tornará a assinar o nome de
solteira (A. A. G.). Sem condenação em honorários por ser o advogado remunerado pelo Convênio mencionado na petição inicial.
Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação; oportunamente (cumprido o mandado), arquivem-se
os autos. P.R.I. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 1006118-15.2018.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.G.F. - - M.A.F. - V.M.F. - Vistos. I
Ciência às partes e ao Ministério Público acerca da baixa dos autos. II Cumpra-se o V. Acórdão (mantida a sentença). III Anotese a extinção do processo na forma do art. 487, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil. Em seguida, ao arquivo.
Não há custas. Int. - ADV: ELISANGELA APARECIDA SARTO GRANAI (OAB 243442/SP), BRUNO DADALTO BELLINI (OAB
270321/SP)
Processo 1006133-81.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação de
Proprietários do Loteamento Residencial Chácaras do Botelho - Espólio de Janete Therezinha Bussato Mira (representado por
Isabela Busatto Mira) - Vistos. Petição retro: realizei, pelo sistema bacen jud, o rastreamento de contas/aplicações financeiras,
de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, art. 835, I, e art. 854. Comprovante em frente. A resposta será
analisada a seguir. Int. - ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP)
Processo 1006133-81.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação de
Proprietários do Loteamento Residencial Chácaras do Botelho - Espólio de Janete Therezinha Bussato Mira (representado por
Isabela Busatto Mira) - Vistos. Petição de fl. 65: bacen jud acessado nesta data para desbloqueio da(s) quantia(s) alcançada(s)
pelo sistema em tela. Documento(s) em frente. Int. - ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP)
Processo 1006133-81.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação de
Proprietários do Loteamento Residencial Chácaras do Botelho - Espólio de Janete Therezinha Bussato Mira (representado por
Isabela Busatto Mira) - Aguarda manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: LINCOLN RICKIEL
PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP)
Processo 1006137-84.2019.8.26.0302 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Horacio Montanha - Ccb Brasil China
Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Pelo exposto, HOMOLOGO, para os devidos fins, a prova produzida na presente
ação, sem análise do mérito de sua validade ou não para a comprovação da contratação entre as partes e da regularidade de
suas previsões. Custas pelo autor, observada a regra do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser a parte autora
beneficiária da Justiça Gratuita (fl. 13). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/
SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP)
Processo 1006143-91.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão - O.S.C. - G.F.S.C. - Vistos. Abarcada a
audiência retro no período de trabalho especial em razão de medidas de prevenção e controle do novo coronavírus/covid19, redesigno a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de novembro de 2020, às 16h30.
Contestação, se houver, deverá ser apresentada na audiência supra, por meio de advogado, sob pena de revelia, com presunção
de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Ausência do autor implicará extinção do processo, intimadas ambas as
partes ao comparecimento por seus advogados, pelo D.J.E. Int. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP), LUIZ
FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 270548/SP)
Processo 1006176-81.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Ricardo Martinello
- Banco Itaú Unibanco S.a. - Vistos. Uma vez que a data anteriormente agendada está englobada na tratada no novo período
de trabalho especial (para prevenção e controle do Coronavírus - COVID 19), redesigno a audiência de conciliação para o dia
19 de agosto de 2020, às 15h40, no Fórum de Jaú (endereço acima apontado), intimadas as partes ao comparecimento por
seus advogados, pela publicação desta decisão no D.J.E. Int. - ADV: VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB
264069/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1006208-62.2014.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.R.B. O.F.A.E.B.E.E. - - R.U.M. - Ante o exposto, e considerando mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido, resolvido
o mérito nos termos do art. 487, inciso I, segunda parte, do novo Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e
honorários advocatícios por ser a autora beneficiária da gratuidade judiciária. P.R.I. - ADV: PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE
(OAB 22486/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), GELIA CAMARGO MARTINS CARVALHO (OAB 301632/
SP), MARCELO POLI (OAB 202846/SP), NATÁLIA BIEM MASSUCATTO (OAB 200486/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA
ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP)
Processo 1006216-39.2014.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ROSELI APARECIDA
VICENTE - AUGUSTO SERGIO FRANCO - Autos aguardando manifestação da parte requerente em termos de prosseguimento.
- ADV: DANIELE THOMAZI MAIA (OAB 343269/SP), PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP)
Processo 1006291-05.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago Pina Peinado Vista requente, mandado e carta para citação devolvidos cumpridos negativos. - ADV: LUCIANO REIS GALDINO (OAB 28095/
SP)
Processo 1006295-18.2014.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Giovana de Castro
Chacon - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Fls. 37/39: expeça-se mandado de levantamento em favor da parte
exequente, que terá vista dos autos a seguir. Int. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), FABRICIO
FAUSTO BIONDI (OAB 100924/SP)
Processo 1006295-18.2014.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Giovana de Castro
Chacon - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Para expedição do MLE destinado a levantar o valor depositado, apresente a
parte exequente as informações: nome do beneficiário; cpf/cnpj; conta nº; (se for conta poupança mencionar a variação); banco
e agência nº. - ADV: FABRICIO FAUSTO BIONDI (OAB 100924/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
Processo 1006337-67.2014.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - DENISE MARIANO DO
CARMO - INGRID ROBERTA DE FREITAS DOMINGUES - Ao Patrono da parte requerida: para fins de expedição da certidão
de honorários em favor do advogado da parte requerida, solicita-se que seja juntado aos autos o “registro geral de indicação”,
uma vez que a Defensoria Pública não está pagando as certidões que seguem apenas com o “número de autorização”, que se
encontra no ofício de indicação de folha 41. - ADV: GIULIANO GRISO (OAB 174394/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB
213314/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP)
Processo 1006380-96.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.V.L. - J.R.N.S. - Vistos. Fl. 116: redesigno
a audiência para o dia 15 de setembro de 2020, às 11h30, no Cejusc (Rua das Palmeiras nº 4- Jaú-SP - prédio anexo ao Fórum).
Adite-se/desentranhe-se a Carta Precatória expedida à fl. 91 para nova tentativa de citação/intimação do requerido, observados
os endereços ainda não diligenciados (Rua Lameira Bittencourt, 313, Centro, CEP 06862-514; 2) Rodovia BR 10, km 12, Caixa
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