TJSP 27/05/2020 - Pág. 3485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
3485
como o encaminhamento do ofício de fls. 466, devendo comprovar sua entrega nos autos. - ADV: LAURO GUSTAVO MIYAMOTO
(OAB 232238/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)
Processo 1002284-70.2017.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José
Antonio Fellissiani - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando o julgamento no Superior Tribunal de Justiça dos Embargos
de Divergência em Recurso Especial nº 1.319.232-DF, publicado no DJe de 30/10/2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo,
por meio do Comunicado Conjunto n.º 05/2019, determinou a cessação da ordem de sobrestamento dos feitos envolvendo a
liquidação provisória das cédulas rurais pignoratícias e hipotecárias, assim, levanto a suspensão destes autos e determino o
regular andamento da presente liquidação. Anote-se. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. - ADV: FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB
374085/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1002329-06.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Belarmino dos
Santos Silva - Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Cgt - Vistos. 1.Reputo suficientes os esclarecimentos
prestados pelo perito às fls. 122/124. Os honorários periciais devem ser fixados levando em conta a importância da causa, local
da prestação dos serviços, natureza e complexidade da perícia. O valor da hora cobrada, por sua vez, não se afigura exagerado
a ponto de se tornar excessiva a contraprestação destinada ao profissional de confiança do Juízo, que deve ser adequadamente
remunerado pelos serviços que presta, de acordo com o grau de responsabilidade envolvido. As partes formularam diversos
quesitos a serem respondidos. A ré ainda indicou assistente técnico e postulou a formulação de quesitos suplementares, se
o caso. Assim, e em atenção ao princípio da proporcionalidade, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais). Sobre o assunto, tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo em caso análogo: “Ação monitória. Recurso
manejado contra decisão que homologou valor dos honorários periciais em R$5.700,00. Cabimento do recurso de agravo, ainda
que a matéria não esteja prevista, expressamente, no artigo 1.015, do CPC. Taxatividade mitigada. Apreciação posterior da
questão implicaria em prejuízo ao processo. Recurso conhecido. Valor arbitrado excessivo. Perícia grafotécnica em um único
contrato e assinatura. Honorários periciais reduzidos para R$4.200,00. Critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso
conhecido e provido em parte ( TJSP Agravo de Instrumento Nº: 2054783-10.2020.8.26.0000 - 13ª Câmara de Direito Privado
do Tribunal de Justiça de São PauloDe. Rel. Cauduro Padin DJ. 05.05.2020)”. 2.Em prosseguimento, no derradeiro prazo de 5
(cinco) dias, a parte que ficou obrigada ao adiantamento deverá o depósito, sob pena de preclusão. 3.Comprovado o depósito,
NOTIFIQUE-SE o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. 4.Com a entrega do laudo, fica desde já deferido
o levantamento do valor dos honorários. 5.Em seguida, manifestem-se as partes a respeito do laudo, no prazo sucessivo de
5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB
363928/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1002352-49.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora
S.a. - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de
honorários periciais de fls. 479, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) - despesas iniciais, providenciando ao seu recolhimento
em caso de concordância. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1002365-48.2019.8.26.0356 - Monitória - Duplicata - Megatec Equipamentos Rodoviários Ltda - M Marinelli
Marcondes Transportes Me - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), JEFFERSON LUIS TREVISAN (OAB 245839/SP)
Processo 1002393-76.2018.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wilson
Isamu Funatsu - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando o julgamento no Superior Tribunal de Justiça dos Embargos de
Divergência em Recurso Especial nº 1.319.232-DF, publicado no DJe de 30/10/2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo,
por meio do Comunicado Conjunto n.º 05/2019, determinou a cessação da ordem de sobrestamento dos feitos envolvendo a
liquidação provisória das cédulas rurais pignoratícias e hipotecárias, assim, levanto a suspensão destes autos e determino o
regular andamento da presente liquidação. Anote-se. Sem prejuízo, para análise da assistência judiciária, providencie a parte
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal,
ou declaração de isenção dos últimos três anos, as quais poderão obtidas junto ao site da receita federal (www.receita.fazenda.
gov.br). Intime-se. - ADV: RICARDO DOS REIS SILVEIRA (OAB 170776/SP), AMIRA RAMADAN BARROS (OAB 289617/SP),
ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 1002490-84.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - S.C.C.C.F.C.A.R.O.P. - A.S.L. - - K.O.L.
- Por ora, apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo atualizado do débito. - ADV: LAURO GUSTAVO
MIYAMOTO (OAB 232238/SP)
Processo 1002554-31.2016.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Jose Pereira Neves - Vistos. Fls. 176/177: Pela derradeira vez, intime-se a requerente
para que comprove as “despesas com cobrança” mencionadas em seu cálculo ou efetive a adequação conforme a decisão
de fls. 172/173, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP),
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1002600-20.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano
Araçatuba - Micaela F. Mendonça dos Santos - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a impressão, bem como
o encaminhamento dos ofícios de fls. 124/125, devendo comprovar sua entrega nos autos. - ADV: AMARO APARECIDO DE
ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP)
Processo 1002616-03.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sonia Regina Cestari - Emerson Vagner Ribeiro Fernandes - - Rosilene Rodrigues Fernandes - Vistos. Concedo o prazo de 60
(sessenta) dias para as providências necessárias. Decorrido o prazo, intime-se a parte executada para que se manifeste. Intimese. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 1002653-30.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Valter
Gavassa & Cia Ltda - - Cléber de Freitas Gama - SOMPO SEGUROS - VISTOS. Homologo para que produza seus jurídicos e
legais efeitos o acordo de fl. 302/304 e em consequência JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III,
alínea b, do CPC. Por não haver interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito
em julgado, e, em seguida, feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo.
P.I.C. - ADV: ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP), GUSTAVO RUEDA TOZZI (OAB 251596/SP), MAURICIO
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