TJSP 27/05/2020 - Pág. 3508 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
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período prisional fixado, determinar uma segunda prisão, visto que esta sobreposição de pena configura, um verdadeiro bis in
idem. Assim, considerando que o executado já foi preso civilmente pelo inadimplemento do débito alimentar executado nestes
autos, afastado a aplicação da súmula 309 do STJ e, portanto, indefiro o pedido de prisão de fls. 343. Manifeste-se, a exequente,
se possui interesse na conversão desta execução para o rito da penhora. 2- No mais, determino a expedição de ofício ao INSS
para que informe se o executado possui vínculo empregatício. Intimem-se. - ADV: MARTA LUZIA HESPANHOL FREDIANI (OAB
152072/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 370975/SP)
Processo 1058760-55.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.A.O. - E.S.M. - V.M.S. e outros - Vistos. 1 - Ante o silêncio dos requeridos, que não cumpriram a determinação de fls. 154, indefiro o pedido de
gratuidade, considerando não haver nos autos elementos que evidenciem a situação de pobreza noticiada, nos termos do art. 99
§ 2o, do Código de Processo Civil. Providenciem, os requeridos, o recolhimento das custas devidas pela juntada de procuração
(Guia DARE-SP Código 304-9), em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2 - Tendo em vista os avisos de recebimento
assinados por terceiros, manifeste-se, a autora, requerendo o que de direito para a regular citação dos demais requeridos.
Intimem-se. - ADV: ROSELI VIEIRA ANGLES (OAB 397529/SP), BRUNO SOARES ALCÂNTARA (OAB 21401/PB)
Processo 1062935-92.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.A.A. - Manifeste-se a parte interessada,
por peticionamento eletrônico através de seu advogado, em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, observando-se o
artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal.
- ADV: VILMA LUCIA CIRIANO (OAB 118930/SP)
Processo 1065187-05.2018.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.P. - A.R.G.S. - Fls. 446: Ciência às partes. - ADV:
RICARDO EDUARDO GORI SACCO (OAB 287678/SP), ANDRE ARANHA ROSSIGNOLI (OAB 125739/SP), MARIA AUGUSTA
DE ANDRADE ASSAIN JOSÉ (OAB 363209/SP)
Processo 1066290-47.2018.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - M.V.P. e outro - W.P.V.P. - Vistos. O requerimento de
prestação de contas é questão de alta indagação e demanda dilação probatória a permitir que todas as questões de fato possam
ser dirimidas. Desta feita, a solução pretendida deverá ser formulada pelos meios ordinários próprios. Intime(m)-se. - ADV:
THALES AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB 304943/SP), REINALDO JOSE RIBEIRO MENDES (OAB 299723/SP), NILSON ARTUR
BASAGLIA (OAB 99915/SP), RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP)
Processo 1067628-22.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 0034421-83.2018.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - E.A.S. - Vistos. Certifique, a serventia, se houve
decurso de prazo para o(a) executado(a) pagar a dívida ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, contado da juntada aos autos
do mandado devidamente cumprido, nos termos do artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos os
autos. Intime(m)-se. - ADV: PRISCILA LORIS PINTO (OAB 356523/SP)
Processo 1071274-40.2019.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriano Casimiro Celestino - Airam Augusto Celestino - - André Luiz Celestino - - Marcia Tatiane dos Santos - - Marta Fabiana dos Santos Soares - Manifestese a parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, em termos de prosseguimento, no prazo de
trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º
do mesmo dispositivo legal. - ADV: ELOÁ RODRIGUES FREIRE (OAB 338149/SP)
9ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA ZVEIBIL ZEKCER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2020
Processo 0001356-29.2020.8.26.0002 (processo principal 1000243-23.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - A.J.S.S. - Manifeste-se a parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a
diligência negativa de fls. 48/52, fornecendo o atual endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de
trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º
do mesmo dispositivo legal. - ADV: ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP)
Processo 0009064-67.2019.8.26.0002 (processo principal 1043010-81.2017.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Paternidade - V.R. - R.B.M. - Fls. 212: ante o consignado pela exequente, suspendo o curso do feito
pelo prazo de trinta dias. Decorridos, certifique-se e intime-se a credora pelo DJE a manifestar-se em termos de prosseguimento.
- ADV: MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP), EMIDIO REGIS QUIRINO (OAB 295654/SP)
Processo 0014666-73.2018.8.26.0002 (processo principal 1067398-48.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- P.M.A. - - G.M.A. - S.A.F. - 1) Cálculo da Contadoria do Juízo de fls. 133: ciência às partes; 2) Providencie o executado o
depósito do valor do saldo devedor apontado pela Contadoria (R$ 305,15). 3) Após, ao Ministério Público. - ADV: ALESSANDRA
MARIA DA SILVA (OAB 281727/SP), ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA (OAB 243155/SP)
Processo 0029861-64.2019.8.26.0002 (processo principal 0021349-63.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- E.S.S.R. - C.S.R. - Ciência às partes de que o pedido de bloqueio dos ativos financeiros em nome do executado, via sistema
BacenJud, restou infrutífero ante a ausência ou insuficiência de saldo, conforme o detalhamento de fls. 71/73. Manifeste-se o
exequente de acordo com a r. decisão de fls. 67/68. - ADV: ANDERSON DA SILVA BARREIROS (OAB 138928/MG), ANTONIO
CARLOS RODRIGUES VIANA (OAB 402067/SP)
Processo 0032300-48.2019.8.26.0002 (processo principal 1016436-84.2018.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.L.A.B. - Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito,
nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Isenta de custas, por ser a exequente beneficiária da assistência
judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: LUCY TERESA LODI TURELLA (OAB 183144/SP)
Processo 0035419-17.2019.8.26.0002 (processo principal 0005497-33.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Fixação - G.S.P. - Na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros
pelo sistema “BacenJud”. Providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado
até o valor indicado na execução. Por igual, autorizo consulta prévia de aplicações financeiras e bloqueio de valores respectivos.
Após, aguarde-se pelo período de 48 horas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas)
subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º