TJSP 28/05/2020 - Pág. 131 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3050
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- Hugo Esgotti - Banco Bradesco Sa - Vistos. Indefiro o pedido de prosseguimento. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, Relator dos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral doTema 284, referente ao Plano Econômico
Collor I - valores bloqueados pelo Banco Central do Brasil, e doTema 285, referente ao Plano Econômico Collor II,homologou
o aditivo ao Acordo Nacional das Poupanças e determinou “a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e
632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020”. Providencie a serventia a anotação dos códigos SAJ nºs 80089 (tema
284) e 80093 (tema 285). Intime-se. - ADV: RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP), ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP)
Processo 0000746-39.2010.8.26.0058 (008.01.2010.000746) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - José
Francisco da Silva - Banco Bradesco Sa - Vistos. Indefiro o pedido de prosseguimento. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, Relator dos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral doTema 284, referente ao Plano Econômico
Collor I - valores bloqueados pelo Banco Central do Brasil, e doTema 285, referente ao Plano Econômico Collor II,homologou
o aditivo ao Acordo Nacional das Poupanças e determinou “a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e
632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020”. Providencie a serventia a anotação dos códigos SAJ nºs 80089 (tema
284) e 80093 (tema 285). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP), RUBENS GASPAR SERRA
(OAB 119859/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP)
Processo 0000747-24.2010.8.26.0058 (008.01.2010.000747) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Kalil Ayub - Banco Bradesco Sa - Vistos. Indefiro o pedido de prosseguimento. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal, Relator dos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral doTema 284, referente ao Plano Econômico Collor I valores bloqueados pelo Banco Central do Brasil, e doTema 285, referente ao Plano Econômico Collor II,homologou o aditivo ao
Acordo Nacional das Poupanças e determinou “a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e 632.212, pelo
prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020”. Providencie a serventia a anotação dos códigos SAJ nºs 80089 (tema 284) e 80093
(tema 285). Intime-se. - ADV: RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP),
ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP)
Processo 0000750-76.2010.8.26.0058 (008.01.2010.000750) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Jovino Nogueira - Banco do Brasil Sa - Vistos. Indefiro o pedido de prosseguimento. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, Relator dos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral doTema 284, referente ao Plano Econômico
Collor I - valores bloqueados pelo Banco Central do Brasil, e doTema 285, referente ao Plano Econômico Collor II,homologou
o aditivo ao Acordo Nacional das Poupanças e determinou “a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e
632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020”. Providencie a serventia a anotação dos códigos SAJ nºs 80089
(tema 284) e 80093 (tema 285). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB
279667/SP)
Processo 0000751-61.2010.8.26.0058 (008.01.2010.000751) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Antonio Esgotti - Banco Bradesco Sa - Vistos. Indefiro o pedido de prosseguimento. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, Relator dos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral doTema 284, referente ao Plano Econômico
Collor I - valores bloqueados pelo Banco Central do Brasil, e doTema 285, referente ao Plano Econômico Collor II,homologou
o aditivo ao Acordo Nacional das Poupanças e determinou “a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e
632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020”. Providencie a serventia a anotação dos códigos SAJ nºs 80089 (tema
284) e 80093 (tema 285). Intime-se. - ADV: RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP)
Processo 0000755-98.2010.8.26.0058 (008.01.2010.000755) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Adib
Ayub - Banco do Brasil Sa - Vistos. Indefiro o pedido de prosseguimento. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal, Relator dos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral doTema 284, referente ao Plano Econômico Collor I valores bloqueados pelo Banco Central do Brasil, e doTema 285, referente ao Plano Econômico Collor II,homologou o aditivo ao
Acordo Nacional das Poupanças e determinou “a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e 632.212, pelo
prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020”. Providencie a serventia a anotação dos códigos SAJ nºs 80089 (tema 284) e 80093
(tema 285). Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/
SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP)
Processo 0000758-53.2010.8.26.0058 (008.01.2010.000758) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Pedro
Miguel Leão - Banco do Brasil Sa - Vistos. Indefiro o pedido de prosseguimento. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal, Relator dos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral doTema 284, referente ao Plano Econômico Collor I valores bloqueados pelo Banco Central do Brasil, e doTema 285, referente ao Plano Econômico Collor II,homologou o aditivo ao
Acordo Nacional das Poupanças e determinou “a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e 632.212, pelo
prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020”. Providencie a serventia a anotação dos códigos SAJ nºs 80089 (tema 284) e 80093
(tema 285). Intime-se. - ADV: RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP),
ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000759-38.2010.8.26.0058 (008.01.2010.000759) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Apparecida Vicentina Catini Ayub - Banco do Brasil Sa - Vistos. Indefiro o pedido de prosseguimento. O Ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Relator dos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral doTema 284, referente
ao Plano Econômico Collor I - valores bloqueados pelo Banco Central do Brasil, e doTema 285, referente ao Plano Econômico
Collor II,homologou o aditivo ao Acordo Nacional das Poupanças e determinou “a prorrogação da suspensão do julgamento dos
REs 631.363 e 632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020”. Providencie a serventia a anotação dos códigos SAJ
nºs 80089 (tema 284) e 80093 (tema 285). Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP),
RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP)
Processo 0000799-20.2010.8.26.0058 (008.01.2010.000799) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Antonio Esgotti - Banco do Brasil Sa - Vistos. Indefiro o pedido de prosseguimento. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, Relator dos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral doTema 284, referente ao Plano Econômico
Collor I - valores bloqueados pelo Banco Central do Brasil, e doTema 285, referente ao Plano Econômico Collor II,homologou
o aditivo ao Acordo Nacional das Poupanças e determinou “a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e
632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020”. Providencie a serventia a anotação dos códigos SAJ nºs 80089
(tema 284) e 80093 (tema 285). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP), RODRIGO ALFREDO
PARELLI (OAB 279667/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0001129-02.2019.8.26.0058 (processo principal 1000032-47.2019.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Veneza Lar e Vestuario Ltda Me (Magazine Veneza) - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 523 do NCPC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º