TJSP 28/05/2020 - Pág. 2316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3050
2316
a petição de fls. 76/77 como desistência da ação, a qual HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) patrono(s) nomeado(s) nos termos do
convênio PGE/OAB e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS
BRUNELLI (OAB 57689/SP), BRUNA CRISTINA TIBÉRIO (OAB 391234/SP)
Processo 1008562-98.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - J.S.F. - - C.M.S.S.
- Vistos. Tendo em vista o teor do Provimento CSM nº 2545/2020, deixo para momento oportuno a designação da audiência de
tentativa de conciliação. Dê-se baixa na pauta de audiências. No mais, providencie o autor o recolhimento das custas referente
a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de citação, observando-se o teor da decisão de fls.32/33.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime pessoalmente o autor, POR CARTA AR/MANDADO, para dar andamento ao feito,
no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP)
Processo 1008717-04.2019.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.S. - - L.G.S.S. - Vistos. Fls. 31/33 e fls.37/44:
Recebo como Emenda à Inicial. Proceda a serventia as retificações devidas junto ao cadastro dos autos. Analisando os
documentos de fls.40/42, entendo que o autor não é pobre na acepção jurídica do termo, tendo em vista que seus rendimentos
mensais ultrapassam 03 salários mínimos, critério este utilizado por este juízo. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade.
Providencie o(a)(s) autor(es) o recolhimento da(s) diferença(s) das custas judiciais, despesas processuais, bem como da
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia conforme decisão de fls.30, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Int. - ADV: EDNEA TRIONI (OAB 136941/SP)
Processo 1009034-36.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.J.V.S. - E.M.A.F.S.
- Vistos. Fls. 194/204: defiro. Retifique-se o cadastro a fim de constar Espólio de Maria Amélia Ferreira Sandes, representada
pela inventariante Edna de Lourdes Campos Pires. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Intime-se. - ADV:
ADALIA TAVARES DE ARAUJO (OAB 255033/SP), WANIA REGINA MINAMOTO SGAI (OAB 100155/SP), EDUARDO MARTINS
BRITO SIQUEIRA (OAB 146384/SP)
Processo 1009226-08.2014.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - L.M.M. - E.J.M. - Vistos. Na esteira da cota Ministerial, OFICIE-SE ao Banco do Brasil a fim de que
informe todas as transferências bancárias realizadas por E. J. M. (CPF ) para a conta corrente sob n° 6.548-x, agencia 6652-7,
de titularidade de A. R. M. (CPF ), no período de outubro de 2014 a abril de 2017. Na impossibilidade fornecer isoladamente a
informação que forneça os extratos bancários da referida conta, relativos ao mesmo período. Intime-se. SERVIRÁ O PRESENTE,
POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. O interessado deverá encaminhar o presente ofício, comprovando nos autos o seu
protocolo. - ADV: FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP),
ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP)
Processo 1009416-97.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa
- Tendo em vista a pesquisa de endereço realizada somente no nome do requerido sr. Antonio Claret, manifeste-se o executado,
no prazo de 15 dias, acerca da citação do segundo requerido Lt Materiais de Construção, informando endereço para a sua
citação. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2020
Processo 0000051-05.2019.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.G.P.M. - Certidão
de honorários disponível nos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB
286079/SP)
Processo 0000188-13.2019.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.P.A. - Certidão
de honorários disponível nos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: IVONE APARECIDA CIPRIANO
GONÇALVES (OAB 219564/SP)
Processo 0000389-05.2019.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.C.O. - Vistos.
Fls. 88/89: Defiro o pedido, expeça-se certidão de honorários com as correções necessárias. Int. - ADV: GIOVANA MARA
RODRIGUES (OAB 191421/SP)
Processo 0000389-05.2019.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.C.O. - Certidão de
honorários disponível as fls. 90 dos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: GIOVANA MARA RODRIGUES
(OAB 191421/SP)
Processo 0000393-42.2019.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.I.J. - Certidão de
honorários disponível nos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB
96268/SP)
Processo 0000515-55.2019.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.R.S.F. - Certidão
de honorários disponível nos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB
375601/SP)
Processo 0000559-40.2020.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.G.C. - Vistos. Fls.
45: Acolho a sugestão do setor técnico, contando com o parecer favorável do Ministério Público as fls. 47 e da defesa as fls. 51
dos autos, para fins de considerar a participação do adolescente no Projeto InterAÇÃO- Núcleo São Camilo como referencia
para o cumprimento na medida de Prestação de Serviços à Comunidade, pelo prazo de 6 meses, conforme a medida aplicada.
Ciência ao CREAS. Intime-se. - ADV: SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP)
Processo 0000767-58.2019.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - V.C. - Certidão de
honorários disponível nos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA
(OAB 131284/SP)
Processo 0000817-52.2019.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - W.F.S.F. - Certidão
de honorários disponível nos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: EDSON CUSTODIO DOS SANTOS
(OAB 96268/SP)
Processo 0003078-53.2018.8.26.0363 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.C.A.A. - Certidão
de honorários disponível nos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: MARCO ANTONIO SANZI (OAB
73885/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º