TJSP 01/06/2020 - Pág. 1161 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1161
Processo 1007081-31.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Maria José da Silva Santos Vistos. Deve a autora trazer comprovantes de rendimentos demonstrando a contribuição ao plano de saúde pelo longo período
que alega. Int. - ADV: [INDISPONÍVEL] (OAB 231915/SP)
Processo 1007082-16.2020.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Krios Contruções Ltda. - Vistos. Não há
qualquer elemento para concessão de liminar. Entretanto, ante o disposto no § 6º, do art. 303, do CPC, deve a inicial ser
emendada, em 5 dias, sob pena de indeferimento. A pandemia como causa de inadimplemento é questão que afeta a economia
como um todo e não tira nem a força obrigacional dos contratos, num primeiro momento, nem a possibilidade de exercício
regular de direito, qual seja, no caso dos autos, o que de apontar o protesto público de título de dívida líquida vencida. Assim,
querendo, em 5 dias, sem liminar, transforme-se o feito em autônomo, uno, narrando-se o que de direito e já se cumprindo com
o que resta por se cumprir, como apontado faltante na certidão retro. Cumpra-se, intimando-se. Jundiaí, 28 de maio de 2020.
Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio Juiz de Direito - ADV: DOUGLAS LACERDA LUCAS (OAB 46089/GO)
Processo 1007118-58.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Joari Ferreira do Prado
- Vistos. A competência para apreciação e julgamento em acidente de trabalho é do foro do domicílio do segurado (art. 109,
parágrafo terceiro, da CF). Assim, remeta-se o presente à Comarca de Várzea Paulista/SP com presteza. Int. - ADV: LUIS
GONZAGA RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 341403/SP)
Processo 1010803-49.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Luiz Aparecido Galdeano Bradesco Saúde S/A - Vistos. Defiro a expedição de MLE, conforme formulário de fls. 327. Com relação a intimação para
pagamento da multa, reporto-me à decisão de fls. 323. Intimem-se. - ADV: ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), THAÍS MELLO
CARDOSO (OAB 159484/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1015038-20.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Suelene Ferreira Aguiar Vistos. Indefiro porque prematura a citação por edital, pois não foram esgotados os meios de localização da parte ré, inclusive
na pessoa de representante legal dela, devendo antes serem requeridas pesquisas, inclusive por meios eletrônicos e requerida
a juntada dos atos constitutivos da ré. Int.. - ADV: PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
Processo 1015531-65.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Geraldo Alves de
Barros - - Maria José Angelo de Barros - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Intimem-se as partes,
para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de
parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se
o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MURILO AUGUSTO PARMA (OAB 324312/SP)
Processo 1015719-24.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1011698-05.2018.8.26.0309) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Adriana Archangelo Storani - - Renato Toledo Storani - Jose Pereira
Cavalcante - Vistos. Considerando o disposto no Provimento nº 2560/2020 do e. TJ, que prorrogou o prazo de vigência do
Sistema Remoto de Trabalho até 14/06/2020, fica cancelada a audiência anteriormente designada, ficando os autos no aguardo
do retorno dos trabalhos presenciais. Providenciem os patronos da autora e dos requeridos a cientificação das partes, e intimação
das respectivas testemunhas quanto o cancelamento da audiência. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB
207794/SP), REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP)
Processo 1015777-61.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Restou comprovado nos autos que o bloqueio junto ao Banco Bradesco recaiu em conta conjunta da executada Sandra
Garbe Zaniolo e o terceiro Ângelo Garbe. Sendo a conta de titularidade de ambos, o valor nela depositado também pertence
a ambos, na proporção de 50% para cada um. Assim, determino o desbloqueio de metade do valor bloqueado junto à conta
Bradesco, ou seja, R$ 7.692,00. Documento a seguir a requisição eletrônica de desbloqueio de R$ 7.692,00 junto ao Banco
Bradesco, e transferência da outra metade bem como dos demais valores bloqueados pelo sistema BacenJud. Intime-se a
parte devedora Sandra Garbe Zaniolo do bloqueio de R$ 8.036,04, e o devedor Cézar Henrique Teixeira Zaniolo do bloqueio
de R$ 255,32 de sua propriedade, para eventuais impugnações, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e
3º do C.P.C.. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária
para manifestação, pelo mesmo prazo. Promova-o a parte autora, indicando os endereços dos executados e recolhendo as
taxas postais (R$ 23,55). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação. Intime-se. - ADV: DANIELE
PRADO PEDROSO MORASSUTI (OAB 242975/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1015777-61.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Revejo, em parte, a decisão anterior. Note-se que houve desbloqueio integral da monta então bloqueada em nome da
executada Sandra, em virtude da sentença dos embargos de terceiro opostos. Assim, mantém os demais comandos. Int. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIELE PRADO PEDROSO MORASSUTI (OAB 242975/SP)
Processo 1017064-25.2018.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Djalma Rodrigues Benezatto Vistos. Dê-se ciência ao requerente quanto ao Agravo de Instrumento, cujo resultado negou provimento ao recurso. Cumpra
o quanto determinado na decisão de fls. 156. Int. - ADV: DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP), ELIS
FERNANDA BANOV FERNANDES (OAB 315867/SP)
Processo 1017369-77.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A
- Fábio Grinzatti Boldrini e outros - MANTENHO a decisão de fls. 885 por seus próprios fundamentos. - ADV: DAVID ANTUNES
DAVID (OAB 373919/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 383455/SP), RENATO TENTE (OAB 415409/SP), MARCOS
EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP)
Processo 1018088-54.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Evandro Luis de
Araujo - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Em deferência ao quanto disposto no artigo 10 do Código de Processo
Civil, manifeste-se a parte contrária sobre a alegação retro de Companhia Piratininga de Força e Luz. Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando-as, sob pena de preclusão, bem como manifestem se têm interesse
na realização de audiência para tentativa de conciliação. Int.. - ADV: ANA LUCIA DE PAULA SANTOS ATRA (OAB 60281/SP),
ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1018264-38.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Juliana Raphael dos Santos
- Orlando Félix Galeotti - Vistos. Providencie o Cartório contato telefônico com o sr. Perito, solicitando-lhe informações. Após,
tornem os autos conclusos. Int.. - ADV: ALCIMAR ALVES DE ALMEIDA (OAB 20954/SP), JULIANA DE SOUZA CAMPOS (OAB
202129/SP)
Processo 1022338-33.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilza Macena de Azevedo COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL - Vistos. Às contrarrazões. Após o prazo, com
ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Int - ADV:
MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º