TJSP 01/06/2020 - Pág. 1489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1489
DA ROCHA SOUZA (OAB 129914/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 1000655-64.2016.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jose Leandro
Hernandez Garrido - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 79/81, intimando-se as
partes da baixa do processo em cartório. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da ação, apresentando memória
de cálculo devidamente atualizado do valor que entende devido pela requerida. O correspondente incidente de cumprimento de
sentença deverá ser formulado em via digital, cumprindo a parte credora a digitalização das peças importantes à compreensão
do montante da dívida, devendo o autor comunicar nestes autos o ajuizamento do cumprimento de sentença pelo sistema digital.
Intimem-se. - ADV: NATÁLIA RUI FÁVERO (OAB 376204/SP), VANESSA RUI FÁVERO (OAB 354315/SP), THAIS DE LIMA
BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 1000853-96.2019.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Adão
Siani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do noticiado às fls. 108, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito.
P.I.C, após, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO
(OAB 151765/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
MAIRINQUE
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2020
Processo 0000014-50.2017.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - D.R. - Fls. 149: Defiro.
Intime-se a defensora constituída (fls. 98), para no prazo legal apresentar defesa preliminar nos termos do art. 396 e 396-A do
CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08. Intime-se. - ADV: JULIANA AMARAL GOBBO (OAB 188854/SP)
Processo 0000347-70.2015.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - D.R. - Posto isso
e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia, para o fim de
CONDENAR D. R., qualificado às fls. 72/73, como incurso no artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c o artigo 5º, inciso III, da Lei
11.340/06, à pena de 03 (três) meses de detenção, no regime inicial aberto. Em razão da pena imposta, o sentenciado poderá
recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no sistema informatizado do TJSP, bem como
oficie-se ao IIRGD, bem como ao juízo eleitoral do local do domicílio do sentenciado, comunicando a suspensão de seus direitos
políticos; expeça-se a guia de recolhimento definitiva em desfavor do réu, providenciando-se, ainda, o quanto necessário para a
efetivação da execução da sanção penal imposta. Comunique-se a vítima, conforme dispõe o artigo 201, §2º, do CPP. Por fim,
condeno o réu no valor de 100 (cem) UFESP’s, nos termos do artigo 4º, §9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03. P.R.I.C. ADV: SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP), ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII (OAB 180545/SP)
Processo 0000411-12.2017.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - I.A. - Fls. 211: Defiro.
Depreque-se a inquirição das testemunhas nos endereços indicados. Sem prejuízo, verifico que a peças da carta precatória
devolvida às fls. 184/193, foram juntadas em duplicidade, assim sendo, torno sem efeito às peças de 198/207, a fim de se evitar
tumulto processual. Providencie-se o necessário. Int. e ciência ao MP. - ADV: RODRIGO ROSA MARIANO (OAB 349077/SP)
Processo 0001927-67.2017.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica J.M.S.N. - Designo audiência para ingresso no regime aberto para o dia 13 de agosto de 2020, às 15h30.Após realização da
audiência, lance-se o nome do réu no livro Rol dos Culpados, expedindo-se carta de guia definitiva, encaminhando-a para a VEC
competente.Feitas às anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBSON CAVALIERI (OAB
146941/SP)
Processo 0001928-52.2017.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.S.A.
- Diante da concordância do MP, defiro o parcelamento da taxa judiciária em 10 parcelas, elabore-se o cálculo e aguarde-se o
retorno das atividades cartorárias, intimando-se o sentenciado para o pagamento, com a observância que o inadimplemento de
uma parcela acarretará na ineficácia do favor.Intime-se. - ADV: MAURICIO ANDRE COMODO (OAB 281442/SP), JOAO IDEVAL
COMODO (OAB 55241/SP)
Processo 1500204-54.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Wanderley Jesus de Medeiros Fls. 223 e 231: Diante do quanto certificado, e, com o cadastramento da guia de execução de sentença, reconsidero a decisão
de fls. 221.Sem prejuízo, arbitro os honorários do causídico indicado às fls. 107, expeça-se a respectiva certidão. Após, feitas
às comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. e ciência ao MP. - ADV: JOÃO
CARLOS BONASSI DA SILVA (OAB 414398/SP)
Processo 1500428-37.2018.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - J.M.M.J. - Designo audiência para
ingresso no regime aberto para o dia 06 de agosto de 2020, às 15h00.Após realização da audiência, lance-se o nome do réu no
livro Rol dos Culpados, expedindo-se carta de guia definitiva, encaminhando-a para a VEC competente.Feitas às anotações e
comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), JOÃO GUSTAVO VIEIRA
GARCIA (OAB 382112/SP)
Processo 1500533-14.2018.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - D.S.S. - Designo audiência para
ingresso no regime aberto para o dia 06 de agosto de 2020, às 15h30.Após realização da audiência, lance-se o nome do réu no
livro Rol dos Culpados, expedindo-se carta de guia definitiva, encaminhando-a para a VEC competente.Feitas às anotações e
comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DOUGLAS BISPO FERNANDES (OAB 354737/SP)
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