TJSP 01/06/2020 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1569
Processo 1002143-82.2020.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Bemviver Incorporadora Ltda - Glauco Lopes dos Santos - - Roseli Ramos de Andrade - Vistos, 1)-Proceda a Serventia o
cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ).
2)-Sobre a contestação e proposta de pagamento parcelado, manifeste-se a parte autora, em 15 dias (art.350 do CPC).. 3) Para
fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita, venha pelos réus a
juntada de cópia de seus comprovantes de rendimentos e da declaração de bens e de renda prestada à Receita Federal. Ficam
os réus, desde logo, advertidos, que, se verificada que a declaração de pobreza e de insuficiência de recursos financeiros não
correspondem à realidade, estarão sujeitos às sanções penais e civis previstas em lei ( art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.050/60, e outras).
Alternativamente, se não quiserem juntar cópia da declaração de renda, comprovem o pagamento das custas pertinentes.
Int. - ADV: MARIO COLOMBO NETO (OAB 294540/SP), LUIZ FELIPE CURCI SILVA (OAB 354167/SP), MAURILIO JUVENAL
BARBOSA (OAB 361210/SP)
Processo 1002931-96.2020.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Mariane
Destro - Vistos, À vista da resposta da pesquisa de endereço obtida por meio do BACENJUD, manifeste-se a parte autora, em
15 dias. Int. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/
SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 1003060-04.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Owilson Alves Pereira - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos, 1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente
indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação à reconvenção , manifeste-se
a parte requerida, em 15 dias (art.350 do CPC). Int. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1003284-39.2020.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Cibele Zequini - Vivia Braga Martin - - Viviane Orminda Porto
Ferreira - ME - Vistos. Fls. 60: Expeça-se cartas de citação para o endereço fornecido, cadastrando-o no SAJ. Intime-se. - ADV:
IZABELA ZEQUINI SANCHES (OAB 369498/SP)
Processo 1003904-51.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Marlene Aparecida Geraldo Ebazar.com.br Ltda. (mercadolivre.com) - Vistos, 1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente
indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos, manifestese a parte autora, em 15 dias (art.350 do CPC). Int. - ADV: MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP),
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), DANIELLE TABACH (OAB 217529/RJ), JOÃO PEDRO BRIGIDO
PINHEIRO DA SILVA (OAB 225307/RJ)
Processo 1003939-11.2020.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Cleiton Barbosa Aguiar - Deiner Willians A. Macanha - Vistos.
Fls. 23. Defiro. Expeça-se nova carta de citação para o endereço fornecido, cadastrando-o no SAJ. Int, - ADV: MILENE SPAGNOL
SECHINATO (OAB 288829/SP)
Processo 1004134-93.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Obrigação de Entregar - B.A.C. - G.G.J. - Vistos. Fl. 56:
defiro, sendo necessário, a ordem de arrombamento e reforço policial para o cumprimento do mandado de busca e apreensão.
Comunique-se o Oficial de Justiça, com urgência. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1004408-57.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raphael Augusto Alves
Santos - Realize Credito, Financiamento e Investimento S/A - - Lojas Renner S/A - Vistos, Versando a lide sobre direitos
disponíveis, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, em 15 dias, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Fls. 193/195. Ciência as demais partes. Int. - ADV: DAIANE XAVIER
DE SOUZA (OAB 328540/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1004682-21.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Turismo - B.O.T.C. - B.B.S.R. - Vistos. Fls. 119/120: Ao
requerente. Intime-se. - ADV: DANIELE CRISTINA BORDENAL (OAB 403355/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/
SP), RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP)
Processo 1005339-60.2020.8.26.0344 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos
Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Luciana Angélica Sampaio - Vistos. Fls. 56/59. Ciente do
recolhimento. Venha o recolhimento da diligência ou taxa postal,como determinado na decisão de fls. 52/53. Int. - ADV: NILAINE
VALLADÃO MASIERO (OAB 157821/SP)
Processo 1005994-32.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.r.v. Engenharia e Participações
S/A - Paulo Roberto Alves Patriota - Vistos. 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações
de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ (Comunicado SPI nº 15/2016). 2)-Cite(m)-se
o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de
honorários advocatícios fixados no patamar de 10% sobre o débito. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem
de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo
lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial
de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo
830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos
feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição
Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso
de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3)-Registre-se,
também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das
peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil.
Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido
o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento
ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá
acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4)-A
parte exequente, incontinente, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade,
requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do
Código de Processo Civil. 5)-Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá,
também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por
cada diligência a ser efetuada. 6)-Deem-se a certidão de distribuição (art.828 do CPC), comprovando a averbação na matrícula
do imóvel, no prazo de 10 dias (art.828, § 1º, do CPC). Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1006276-41.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J Mahfuz Limitada - Bárbara
dos Santos Moreira Pontolio - Vistos. Cumprido integralmente a determinação contida no despacho de fls. 134, tornem-me. Int,
- ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
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