TJSP 01/06/2020 - Pág. 1639 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1639
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM). Cite-se a requerida, por intermédio de carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
advertindo-a de que a ausência de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.
Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB
289894/SP)
Processo 1000512-94.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mapfre
Seguros Gerais S/A - Nirce Aparecida Domingos - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de dez dias. Intime-se. - ADV: FABÍOLA AGUIAR ARAÚJO (OAB 379517/SP)
Processo 1000597-80.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - G.C.F.M.
- M.M.I.C.P.S.E. - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes e suspendo o andamento do feito (anote-se), com
fundamento no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao cumprimento da avença, ou seja, até
29.05.2023. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP)
Processo 1000685-21.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vicente Pollegato & Cia. Ltda. - Me.
- Willian da Silva Miranda - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se.
- ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 1000695-65.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.A.K. - A.N.S. - Vistos.
Em face da contestação apresentada, fls. 61/68, à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado
da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância
às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Sem
prejuízo, deverá o réu recolher a competente taxa de procuração. Int. - ADV: ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), ALESSANDRA
ALVES (OAB 301558/SP), EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP), EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
374420/SP)
Processo 1000701-72.2020.8.26.0347 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Supley Laboratório de Alimentos e
Suplementos Nutricionais Ltda - Growth Supplements Produtos Alimenticios Eireli - Vistos. Em face da contestação apresentada,
à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze
dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas,
justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. - ADV: FABIO AUGUSTO BOZELLI (OAB 191633/SP),
JAILSON FERNANDES (OAB 20146/SC)
Processo 1001037-18.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Armando
Biagioni Sobrinho - Beatriz Helena Penteado Lian Biagioni - Banco do Brasil S/A - Dessarte, NÃO CONHEÇO da alegação de
ilegitimidade ativa. Defiro o levantamento da parcela incontroversa do remanescente (R$ 700,46), devendo a parte exequente
apresentar o formulário MLE. Apresentado, expeça-se o MLE. Quanto à parcela controvertida, determino a elaboração de cálculo
pela z. serventia. Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1001157-56.2019.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Maria Cleusa Ribeiro Barbosa - - Aparecido Barbosa Dessarte, manifeste-se a autora, em quinze dias, acerca da existência de interesse na composição, mediante concessão de novo
parcelamento, com implantação de descontos das prestações em folha de pagamento do benefício previdenciário percebido pelo
requerido (fls. 123). Ademais, eventual acordo poderá contemplar inclusive a possibilidade de ulterior implantação de descontos
em folha de pagamento do BPC que venha a ser concedido. Intime-se. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/
SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
Processo 1001389-34.2020.8.26.0347 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Renato Donizeti Guenda - LKS Comercial
Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Incluam-se a recuperanda e o administrador judicial. Manifeste-se recuperanda,
em cinco dias, sobre a impugnação. Após, intime-se o administrador judicial para manifestação em igual prazo. Por fim, dê-se
vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES
CAMPOS (OAB 246662/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARTA APARECIDA DE GOES CANUTO
(OAB 292288/SP), ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 211678/SP)
Processo 1001428-31.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Ulisses Grosso - Me - Vistos. Considerando que o veículo encontra-se em nome de terceiro,
manifeste-se a parte autora, em dez dias, prestando esclarecimentos e requerendo o que entender pertinente. Ademais, deverá
exibir via do instrumento contratual subscrita pelo devedor. Int.. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/
SP)
Processo 1001440-45.2020.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Mc Soluções Financeiras Ltda. - Raquel da Costa Santos Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo
de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários
advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo
701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso
não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial,
independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se. - ADV: LARISSA
REINA MAGATON (OAB 406009/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1001459-51.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Luis Carlos Borges - Santa
Cruz Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a requerida, por intermédio de carta registrada, para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará na presunção de
veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Intime-se. - ADV: STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
Processo 1001483-79.2020.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1012717-17.2019.8.26.0566 - 4ª Vara Civel) Maria Antonia Genari Cardinali - Eliene Barbara de Souza - Vistos. Recolha a autora as diligências do oficial de justiça, no prazo
de dez dias. Recolhidas, cumpra-se servindo a presente de mandado. Oportunamente, comunique-se o cumprimento ao d. Juízo
deprecante, com nossas homenagens, e arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho, lavrando-se as certidões
necessárias. Intime-se. - ADV: FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP)
Processo 1001531-38.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudemir Escames
- Banco Safra S/A - Assim, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino ao autor, que se qualifica
como viúvo, que esclareça se recebe pensão por morte ou possui outra fonte de renda, além da aposentadoria sobre a qual são
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º