TJSP 01/06/2020 - Pág. 1732 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1732
as partes, prazo de 5 dias. - ADV: MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP), RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP),
VANESSA BARBOSA ROCHA (OAB 254961/SP)
Processo 1011915-28.2018.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Longuinho Hilário de Jesus
- Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a)
patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANA EVARISTO (OAB 208411/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO OG CRISTIAN MANTUAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2020
Processo 0003335-55.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1005288-71.2019.8.26.0348) (processo principal 100528871.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.S. - Vistos. 1. Processe-se
em segredo de Justiça. Defiro os benefícios justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Oficie-se ao INSS para que informe se
o executado exerce atividade laboral com vínculo empregatício, em caso positivo, forneça os dados da empregadora. SIRVA-SE
A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. 3. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas
anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo
(528, §3º do NCPC). Pena de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528,
§ 1º, do CPC. 4. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade
absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o
que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos,
diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A
presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado e/ou ofício. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP)
Processo 0007565-14.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1007716-31.2016.8.26.0348) (processo principal 100771631.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.M.R. e outro - M.R. - Em cumprimento ao quanto disposto pelo
artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a), a promover o
andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo sem manifestação, será expedida carta de intimação
à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º
do Código de Processo Civil. - ADV: JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/SP), ADAILTON GOMES DE AZEVEDO JUNIOR (OAB
190130/SP)
Processo 1000319-13.2019.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tatiana Procopio Silva - Adriana Matilde
da Conceição - Vistos. Fls. 125/129: Malgrado se trate de apelação interposta para atacar a decisão interlocutória de fls.
119/120, não cabe a esse Juízo originário fazer exame de admissibilidade a fim de se aplicar a fungibilidade recursal (art. 1010,
§3º do NCPC). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P. Int. - ADV: DINIZ LOPES PEDRO (OAB 73162/SP),
ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1000415-96.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - D.C.P. - Vistos. Fls.
175: Providencie a serventia o encaminhamento do oficio administrativamente. P. Int. - ADV: SONIA REGINA DE MORAIS
PRATES (OAB 352318/SP)
Processo 1000435-82.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.S.S. - Vistos.
HOMOLOGO a desistência da ação e declaro o processo extinto, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do Código
de Processo Civil. Recolha-se o mandado expedido às fls. 31, independentemente de cumprimento. Sem honorários. Custas na
forma da lei, e com as ressalvas da gratuidade. P.R.I.C.. - ADV: ESTER RODRIGUES LOPES (OAB 169135/SP)
Processo 1000828-75.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.S.G. - M.A.B.G. Vista à parte autora, acerca da certidão de fl. 223. - ADV: ROGÉRIO ALEX ROMEIRO (OAB 350886/SP), ARIELLE DE SOUZA
FERREIRA VASCONCELOS (OAB 384938/SP)
Processo 1000934-66.2020.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Milena de Lima Anselmo
Nascimento - Vistos. Fls. 21: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. P. Int. - ADV: GLAUCIA VIRGINIA AMANN (OAB 40344/
SP)
Processo 1001039-43.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.S.A. - Vistos. Defiro, citese conforme requerido nos endereços fornecidos. Providencie a SERVENTIA. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1001063-71.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - I.A.A.S.S. - Vistos. Providencie a serventia o encaminhamento administrativo da Carta Precatória. P. Int. - ADV: MARINA
CARDINALLI FERREIRA (OAB 313562/SP)
Processo 1001206-60.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.F.M. - B.C.F. - Providencie o autor os dados da conta bancária para expedição de Ofício de pensão alimentícia, no prazo legal. - ADV:
ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)
Processo 1001249-94.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - M.T.O.S. - Vistos. Fls. 37: Intimese conforme requerido com as advertências do art. 77, §1º do CPC. Defiro prazo requerido. Intime-se. - ADV: MARCIA MARQUES
DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1001309-38.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.I.B.N. - P.G.N. - Vistos. Fls. 155: Antes de
apreciar o pedido, traga a parte exequente o memorial de cálculo atualizado. (15 dias) P. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA CARIS
(OAB 180681/SP), MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP)
Processo 1001887-30.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.C.S. - R.C.S. - Vistos. Regularize a exequente a representação processual, porquanto quem deve figurar da procuração e declaração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º