TJSP 01/06/2020 - Pág. 213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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CADASTRADOS:” Vistos. Trata-se de ação com pedido declaratório de inexistência de relação jurídica, cumulado com
condenação em danos materiais e morais movida por MARIA JOSÉ DE CAMARGO em face de BANCO BRADESCO S/A e
outros. Verifico que a autora manifestou o desejo de realizar audiência de conciliação. Assim, considerando a impossibilidade
de realização de audiência na forma presencial por conta das medidas de prevenção em razão da pandemia da Covid-19, a
audiência de conciliação poderá ser realizada de modo virtual, nos termos do comunicado nº 284/2020 da Corregedoria Geral de
Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para tanto, no prazo de 05 dias, as partes deverão indicar o endereço
eletrônico (email) dos autores e réus bem como dos procuradores para envio do convite de acesso à audiência virtual. Com a
manifestação e concordância de ambas as partes, será designada data para audiência de conciliação a ser realizada através
do sistema Microsoft Teams, a qual possibilita o acesso por meio de aparelho celular ou computador, a critério do interessado.
Designada a audiência, será encaminhado um e-mail aos participantes (procuradores e partes), o conciliador/mediador, na data e
horário designados, aguardará a entrada das partes na sala virtual, pelo prazo máximo de 10 minutos, a partir do qual será dada
por prejudicada a audiência, lavrando-se o termo. Informo que, para o acesso à sala virtual, não é necessário instalar qualquer
arquivo ou aplicativo, basta clicar no link enviado e optar por em vez disso, ingressar na web . Os participantes deverão se
identificar, apresentando documento de identificação oficial com foto, quando solicitados pelo Conciliador/Mediador. Advirto, que
a câmera e o microfone deverão ser habilitados no momento de ingresso à sala virtual para permitir a interação com os demais
participantes e permitir a gravação e armazenamento do ato em arquivo digital. De tudo será lavrado termo pelo escrevente ou
outro serventuário designado, sendo dispensada a assinatura física das partes e procuradores, o qual será juntado aos autos
e encaminhado para homologação, após a manifestação das partes, mediante petição concordando com o termo redigido.
Não havendo concordâncias das partes, quanto à realização da audiência virtual ou na impossibilidade de acesso através do
sistema Microsoft Teams, o processo continuará suspenso, aguardando oportunidade de realização do ato, ou terá andamento,
nos termos em que requerido pelas partes e determinado pelo Juízo. Portanto, no prazo de 05 dias, manifestem as partes
acerca de eventual desejo de participar da audiência de tentativa de conciliação. “ * - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), ANTONIO CARLOS SILVA NETO (OAB 301039/SP), LILIAN
ALVES MARQUES (OAB 364762/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), VIVIAN STEPHANIA UMBELINO MIRANDA (OAB 432501/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINE COSTA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ALBUQUERQUE PIERONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2020
Processo 1000170-47.2020.8.26.0262 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.L.S. - Vistos. Diante da
impossibilidade técnica noticiada pela parte autora, aguarde-se o restabelecimento das sessões na modalidade presencial. Int.
- ADV: JOANA DE JESUS MIGUEL GOMES (OAB 284176/SP)
Processo 1000274-39.2020.8.26.0262 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000452-61.2020.8.26.0270 - 3ª Vara) - Luis
Reichert - Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Noticiado o cumprimento, devolva-se a presente com as cautelas legais.
Se faltar cumprir alguma das exigências legais, intime-se a parte interessada para as providencias necessárias. Decorrido o
prazo de trinta dias, sem atendimento, devolva-se independentemente de conclusão. Na hipótese de ser informado endereço
certo em outra Comarca, encaminhe-se a presente àquele Juízo, comunicando-se o Juízo Deprecante. Int. - ADV: JULIANA
MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 354130/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINE COSTA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ALBUQUERQUE PIERONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0509/2020
Processo 0000028-60.2020.8.26.0262 (processo principal 1000252-15.2019.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - José Maria dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS INTIMAÇÃO das partes para que tomarem CIÊNCIA dos ofícios RPVs/PRECATÓRIOS às fls. 27 a 29, devendo verificar/apontar
quaisquer erros materiais, se houver, no prazo de 05 (cinco) dias, - ADV: DIOGO MATHEUS DE MELLO BARREIRA (OAB
264445/SP)
Processo 0000030-30.2020.8.26.0262 (processo principal 0000561-92.2015.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ONDINA GOMES MACHADO - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - INTIMAÇÃO das partes para que tomarem CIÊNCIA dos ofícios RPVs/PRECATÓRIOS às fls. 80 a 83, devendo verificar/
apontar quaisquer erros materiais, se houver, no prazo de 05 (cinco) dias, - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES
CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 0000033-82.2020.8.26.0262 (processo principal 1000569-81.2017.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Noemia Mota de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - INTIMAÇÃO
das partes para que no prazo de 05 (cinco) dias tomem CIÊNCIA dos ofícios RPV/REQUISITÓRIOS de fls. 76/79, apontando se
eventual erro material se houver. - ADV: DIOGO MATHEUS DE MELLO BARREIRA (OAB 264445/SP)
Processo 0000041-59.2020.8.26.0262 (processo principal 1000707-82.2016.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Maria de Lourdes da Rosa Goes - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - INTIMAÇÃO das partes para que tomarem CIÊNCIA dos ofícios RPVs/PRECATÓRIOS às fls. 111 a
114, devendo verificar/apontar quaisquer erros materiais, se houver, no prazo de 05 (cinco) dias, - ADV: JOSE CARLOS GOMES
PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 0000049-36.2020.8.26.0262 (processo principal 1000391-35.2017.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - André Frois de Oliveira - - André Frois de Oliveira - - G. Cristiano Lima Sociedade de
Advogados - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - INTIMAÇÃO das partes para que tomarem CIÊNCIA dos ofícios RPVs/
PRECATÓRIOS às fls. 51 a 54, devendo verificar/apontar quaisquer erros materiais, se houver, no prazo de 05 (cinco) dias, ADV: GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA (OAB 159939/SP), ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP)
Processo 0000052-88.2020.8.26.0262 (processo principal 1000518-36.2018.8.26.0262) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º