TJSP 01/06/2020 - Pág. 2493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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eventual prova via CD no balcão de atendimento. Pedidos de justiça gratuita deverão ser reiterados quando da apreciação de
eventual recurso inominado,devendo o requerente instruir o pleito com a apresentação das 3 últimas declarações de imposto de
renda e, em caso de inexistência, deverá apresentar o último holerite ou carteira de trabalho, para análise de hipossuficiência
quando da admissibilidade recursal. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a
parte diligenciar o seu cumprimento, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MURILO ALVES DE SOUZA
(OAB 223151/SP)
Processo 1009515-30.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Wellington Barreto
Cunha - - Elza Silva Barreto Cunha - Ely Giancoli Ferreira de Miranda - - Maria Lucia Giancoli Lombello - Vistos Para fins de
análise do pedido de gratuidade processual, apresente a parte Ré as 3 últimas declarações de imposto de renda, e em caso de
inexistência, deverá apresentar o último holerite ou carteira de trabalho. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO ALBANEZ (OAB 137404/
SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP)
Processo 1009745-09.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - PAULO
ULISSES DA SILVA - UNIDAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA e outro - Vistos. Fls. 173/183: Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se. Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo. Às contrarrazões. Após, ao E Colégio Recursal com as
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), MARIA ISABELLE TOLEDO DE
MORAES DIAS SIQUEIRA (OAB 413771/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP)
Processo 1009918-96.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sonia Valdete Ferreira Net Serviços de Comunicação S/A - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROGÉRIO CICERO
DE BARROS (OAB 297442/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1010463-69.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - A A de Sousa Santos - CMC MARCAS LTDA ME - Manifeste-se o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos
documentos juntados em réplica. - ADV: ANDRE LUIZ SANTANA DA COSTA (OAB 415971/SP), RENATA TAVARES DE SOUZA
(OAB 394531/SP), LUCIANE MAGIONI RODRIGUES (OAB 196056/SP)
Processo 1012129-08.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Terezinha Maria de
Amorim - ITAU UNIBANCO SA - Em cumprimento à determinação de fls. 205, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE),
a favor do(a) autor(a), referente ao(s) depósito(s) de fls. 194, sendo o MLE remetido para assinatura do Magistrado, nesta data.
A partir de então, a parte deverá diligenciar diretamente ao Banco do Brasil a fim de obter o levantamento dos valores (quando
for esta a opção selecionada), ou proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da
transferência. - ADV: ADENILSON RODRIGUES DE AMORIM (OAB 281649/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1013883-19.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - CLAUDIA
GOMES - QUALITT EDIÇÕES CULTURAIS E ENSINO LTDA ME e outro - Vistos. Designo a audiência de conciliação para o
dia 03 de agosto de 2020, às 10:45h. Essa primeira audiência será destinada, exclusivamente, à composição entre as partes.
Resultando infrutífera, e não sendo o caso de julgamento antecipado, será realizada audiência de instrução e julgamento no
mesmo dia, mas no período da tarde, a partir das 14h, conforme a ordem das audiências da manhã. As partes poderão trazer
testemunhas até o número de 3 (três), sendo que, se desejarem a intimação de tais testemunhas, deverão requerê-la com
antecedência de 30 (trinta) dias, e, ainda, se o caso, apresentarem novas provas documentais. Por medida de segurança e
possibilidade de arquivo, não será autorizada a juntada de pen drive ou a simples alegação de que vídeo/foto/áudio está contido
em aparelho celular, devendo a parte interessada apresentar a respectiva prova via CD no momento da audiência de instrução,
ou em caso de julgamento antecipado, no balcão de atendimento após a audiência de conciliação. Nessa segunda audiência, a
parte requerida deverá apresentar defesa, por escrito ou verbalmente. Cite-se e intime-se o réu para comparecer ao ato, ficando
ele ciente de que, não comparecendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar
da convicção do juiz (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ficando ainda, cientificado o autor de que não comparecendo a audiência,
será o presente feito extinto (art. 51 Inc. I da Lei supra mencionada). Expeça-se o necessário. Caso a parte requerida não seja
localizada, retire-se a audiência da pauta, intimando-se a parte autora, se necessário. Ficam, desde já, deferidas as pesquisas
unicamente através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, COMGASJUD e SIEL, indeferindo, desde logo, qualquer
outro meio de pesquisa extraordinária. Após a localização de endereço ainda não diligenciado, PROCEDA A SERVENTIA À
DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, citando-se e intimando-se nos termos desta decisão. Pedidos de
justiça gratuita deverão ser reiterados quando da apreciação de eventual recurso inominado,devendo o requerente instruir o
pleito com a apresentação das 3 últimas declarações de imposto de renda e, em caso de inexistência, deverá apresentar o
último holerite ou carteira de trabalho, para análise de hipossuficiência quando da admissibilidade recursal. Int. - ADV: KAMILA
FRAGOSO DA SILVA (OAB 387326/SP)
Processo 1016166-78.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - PETTERSON CLEITON LINO DA SILVA - - ADRIANA BANCATELLI LINO - Vistos. Manifeste-se os autores sobre a
não obtenção de endereços para citação da ré. Indefiro nova expedição de mandado de citação no endereço já diligenciado por
duas vezes (Rua Sergipe, 226 - Barueri), uma vez que no local não há indicativos de atividade empresarial. Int. - ADV: ELIAS
DE OLIVEIRA MOZER (OAB 372860/SP)
Processo 1017217-27.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jéssica
Cristina Pereira de Barros - CLARO S/A - Vistos I - Recebo o recurso de fls. 86/94, interposto por CLARO S/A, em seu efeito
devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Il - Intime-se o(a) recorrido(a),
para responder o recurso interposto, no prazo de dez dias. III- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas
homenagens. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), JÉSSICA CRISTINA PEREIRA DE
BARROS (OAB 421190/SP)
Processo 1017388-81.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - EDISON PINTO DA SILVA - CCB S/A - CRÉD, FINANC. E INVEST. (SUL FINANCEIRA) - Em cumprimento à
determinação de fls. 91, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a favor do(a) autor(a), referente ao(s) depósito(s)
de fls. 90, sendo o MLE remetido para assinatura do Magistrado, nesta data. A partir de então, a parte deverá diligenciar
diretamente ao Banco do Brasil a fim de obter o levantamento dos valores (quando for esta a opção selecionada), ou proceder
ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: ROBSON MAFFUS MINA
(OAB 73838/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1017461-53.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Jose
Waltencir dos Santos - Darise Comercial e Imobiliária Ltda - Vistos I - Recebo o recurso de fls. 140/157, interposto por Darise
Comercial e Imobiliária Ltda, em seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão
do julgado. Il - Intime-se o(a) recorrido(a), para responder o recurso interposto, no prazo de dez dias. III- Após, remetam-se os
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