TJSP 01/06/2020 - Pág. 2717 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP)
Processo 0000357-20.2020.8.26.0441 (processo principal 1000645-87.2016.8.26.0441) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Aparecido dos Santos Costa - Frilan Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda - Vistos.
Intime-se a Administradora Judicial, por e-mail, do despacho de fls. 16. Int. - ADV: RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/
SP), ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP)
Processo 0000387-55.2020.8.26.0441 (processo principal 1003278-71.2016.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Debora da Silva Barbosa Oliveira - - Mauri Nazaré Oliveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos. HOMOLOGO para que surta seus legais e jurídicos efeitos os cálculos apresentados pela
executada (fls. 20), com os quais anuíram os autores (fls. 23). Sendo assim, nos termos do Comunicado 394/2015, publicado
em 02/07/2015, Diário de Justiça Eletrônico, página 1, e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado em 23/10/2015, DJE, página
13, deverá o patrono da parte autora providenciar a solicitação de expedição do RPV, via formato digital, através do Portal E-saj,
“petição intermédiária”, cuja funcionalidade especifica para precatório e RPV estará habilitada, tanto para processos físicos
como digitais. Assim, após o decurso de prazo desta decisão, concedo o prazo de trinta dias, devendo observar as instruções
necessárias para a expedição, com a digitalização das peças necessária para acompanhar o requerimento. Int. - ADV: AMAURI
MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)
Processo 0000629-14.2020.8.26.0441 (processo principal 1002424-77.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Reginaldo Pereira da Silva Peruíbe - Me - Maralog Distribuição S/A - Vistos. Manifeste-se a parte
credora acerca da petição de fls. 34/37. Intime-se. - ADV: CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), ADEMAR
GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP)
Processo 0000712-64.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - MARIA SOLANGE
PETRAS - LUCIENE MARIA DA SILVA - - Centro Imobiliário Ltda - Considerando a apresentação do recurso de apelação, nos
termos do § 1º do Art. 1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da
publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões. Após os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do § 3º do Art. 1.010, do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº 916/2016
(DJE de 23/06/16, p.9). - ADV: CELSO DA SILVA SEVERINO (OAB 174395/SP), ADRIANA BICALHO LEITE (OAB 295310/SP),
WELLINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 348365/SP)
Processo 0000804-76.2018.8.26.0441 (processo principal 1003666-71.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Alexandre João Pinto - Juliana Pezo Lacerda Cardoso - - Luciano Lacerda Cardoso - Vistos. Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 52. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que,
no prazo de 10 dias, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921,
III, do NCPC. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ ALEXANDRE LORENZETTI (OAB 222796/SP)
Processo 0000956-61.2017.8.26.0441 (processo principal 0004550-88.2014.8.26.0441) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Fernando Schneedorf Novi - Jhonatan Gonçalves Martins - Fica o(a) Exequente
intimado(a) a trazer aos autos a(s) guia(s) de recolhimento para o ato das penhoras via Renajud, bem como do valor da
diligência para intimação do devedor, uma vez que o executado, uma vez que não possui advogado neste autos, no prazo de
dez dias. - ADV: CLARISSA HELENA SCHNEEDORF NOVI (OAB 189489/SP)
Processo 0001272-74.2017.8.26.0441 (processo principal 0001445-74.2012.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurilio Correa - - Gilca Terezinha Alcantara Correa - Anita Bernardo
Giglio - Vistos. Ciência à parte autora de fls. 154 e 155. Intime-se, no mais, o exequente para que, no prazo de 10 dias,
providencie o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do NCPC. Decorrido
o prazo, remetam-se ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: MARCIA APARECIDA MENDES (OAB 96558/SP), NEWTON VAZ
(OAB 47945/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB
221702/SP)
Processo 0001337-35.2018.8.26.0441 (processo principal 0006319-97.2015.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Propriedade - Cleide dos Reis Melo - Luiz Henrique Ribeiro - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de quinze dias. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP), KAIAN TEIXEIRA VOLASCO (OAB 357288/
SP), THAIS GROTHE OSTAPIUK (OAB 372504/SP)
Processo 0001374-28.2019.8.26.0441 (processo principal 1000645-87.2016.8.26.0441) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Edimilson Vieira da Silva - Frilan Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda - ACFB
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Ante a evidente disparidade entre os cálculos apresentados pelas partes, remetamse os autos ao Contador para que proceda à conferência dos cálculos apresentandos pelo habilitante e administrador judicial,
ressaltando-se que, os juros e correção monetária deverão incidir até a data do pedido de recuperação judicial (10/03/2016),
incluindo-se, ainda, o valor referente ao INSS correspondente à cota-parte da recuperanda. Após prestados os esclarecimentos,
intime-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou inertes, tornem os autos novamente
conclusos. Providencie a Serventia a remessa necessária. - ADV: CAMILA ROSA LOPES PRIMAC (OAB 277563/SP), ANTONIA
VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), DANIELA GABARRON CALADO ALBUQUERQUE (OAB
279094/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
Processo 0001414-10.2019.8.26.0441 (processo principal 1001000-97.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Rosalina Maria Santos da Silva - Osmar Francisco Santos Dias - Fica o(a) Exequente intimado(a) a trazer
aos autos a(s) guia(s) de recolhimento da(s) pesquisa(s) on-line deferida, no prazo legal. - ADV: ANA PAULA DOMINGOS (OAB
341136/SP), MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP)
Processo 0001859-96.2017.8.26.0441/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - André Fontolan Scaramuzza - Vistos.
Em face da petição do credor, que noticia a satisfação integral da obrigação (fls. 27), com fundamento no art. 924, II do Novo
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de levantamento, certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Peruíbe, 22 de maio de
2020. - ADV: ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP)
Processo 0002603-57.2018.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Transporte de Pessoas - Raquel Silveira Alves da
Rocha - Vistos. Em face da petição do credor, que noticia a satisfação integral da obrigação (fls. 39), com fundamento no art.
924, II do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de levantamento, certifique-se
o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Peruíbe,
22 de maio de 2020. - ADV: RAQUEL SILVEIRA ALVES DA ROCHA (OAB 254392/SP)
Processo 0002613-67.2019.8.26.0441 (processo principal 0001997-34.2015.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Biarritz - Maria Jose Castilho Machado - - Vitor da Silva Pinto - - Lucia Ventura
Martins Pinto e outro - Providencie o autor a Distribuição das Cartas Precatórias de fls. 208/209 e 210/211 e comprove nestes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º