TJSP 01/06/2020 - Pág. 538 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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se a autora para que em 30 dias indique bens passíveis de penhora e condições para tanto, sob pena de extinção. Int. - ADV:
ORLANDO ANDRÉ DE MORAES (OAB 176202/SP)
Processo 0009615-92.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcelo Aparecido
Rocha - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - Vistos. Intimem-se os réus para que no prazo de 10 dias
comprovem nos autos o cancelamento do débito em questão e o levantamento do nome doa autor nos órgãos de proteção ao
crédito. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0011460-62.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joselita
Rita de Jesus dos Santos - Banco Bradescard S/A - Vistos. Intime-se o requerido para que no prazo de 10 dias comprove nos
autos o cancelamento do cartão da autora e a revisão de sua fatura, como cancelamento das operações mencionadas na
sentença de fls. 127/128 e o estorno de todos os encargos moratórios e parcelamentos que lhe digam respeito, bem como a
emissão e o envio da fatura para ela, observado o débito remanescente, com vencimento para 30 dias contados desta data. ADV: HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 153825/SP)
Processo 0013285-41.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ednei Correa da
Silva - Localiza Rent A Car S/A - DESPACHO FLS. 116: Vistos. Ciente da contestação de fls. 24/38 apresentada pela ré LOCALIZA
RENT A CAR S/A. Anote-se e observe-se. Em complemento aos despachos de fls. 110 e 111, nos termos do Provimento CSM
2554/2020, aguarde-se até o dia 15/05/2020 para nova deliberação que será lançada. Int. DESPACHO FLS. 117: Vistos. Em
complemento ao despacho de fls. 116, nos termos do Provimento CSM 2560/2020, aguarde-se até o dia 14/06/2020 para nova
deliberação que será lançada. Int. - ADV: CAMILA CEOLIN LIMA (OAB 152308/MG), ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB
252503/SP)
Processo 1000553-74.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - A.T.S. L.C.C. - DESPACHO FLS. 55: Vistos. Considerando o Comunicado emitido pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura
em 13/03/20 quanto à suspensão das audiências não urgentes por conta da pandemia que assola o planeta (Coronavírus
Covid-19) e o expressivo aumento no número de casos no Estado de São Paulo, com notícias de contágio comunitário, ou
seja, proveniente de pessoas que não retornaram de viagem de pontos focos de contaminação, a fim de resguardar a saúde de
partes, patronos e servidores locais, determino a retirada da audiência de pauta e que se aguarde até o dia 30/03/20, quando
então nova deliberação será lançada. Int. DESPACHO FLS. 56: Vistos. Em complemento ao despacho de fls. 55, nos termos do
Provimento CSM 2549/2020, aguarde-se até o dia 30/04/2020 para nova deliberação que será lançada. Int. DESPACHO FLS.
57: Vistos. Em complemento aos despachos de fls. 55 e 56, nos termos do Provimento CSM 2554/2020, aguarde-se até o dia
15/05/2020 para nova deliberação que será lançada. Int. DESPACHO FLS. 58: Vistos. Em complemento ao despacho de fls.
57, nos termos do Provimento CSM 2560/2020, aguarde-se até o dia 14/06/2020 para nova deliberação que será lançada. Int. ADV: ODILON APARECIDO NASCIMENTO (OAB 228451/SP), ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 262558/SP)
Processo 1000796-18.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Barbara Bruna
Gonçalves da Silva - Pet Arujá Comércio de Produtos Veterinários - DESPACHO FLS. 73: Vistos. Em complemento ao despacho
de fls. 70, nos termos do Provimento CSM 2549/2020, aguarde-se até o dia 30/04/2020 para nova deliberação que será lançada.
Int. DESPACHO FLS. 74: Vistos. Em complemento aos despachos de fls. 70 e 73 nos termos do Provimento CSM 2554/2020,
aguarde-se até o dia 15/05/2020 para nova deliberação que será lançada. Int. DESPACHO FLS. 75: Vistos. Em complemento
ao despacho de fls. 74, nos termos do Provimento CSM 2560/2020, aguarde-se até o dia 14/06/2020 para nova deliberação que
será lançada. Int. - ADV: EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP), AUGUSTO JOSE TELO FIGUEIREDO (OAB
271503/SP)
Processo 1001863-18.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Fabio Silva Santana - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multseguimentos Npl Ipanema Vi - Não
Padronizado - Ex positis, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE o pedido alinhavado na inicial, para o fim de: i) DECLARAR a inexigibilidade do débito referente ao
contrato de n. 20619489, no valor de R$ 1.265,22 apontado às fls. 19/21 e 22/23; e ii) CONDENAR o réu ao pagamento de
indenização a título de danos morais em favor do autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) bem ajustados a espécie, em
face dos vetores supra considerados, com juros de mora de 1% a contar da data da indevida negativação (Súmula 54 do STJ)
e correção monetária a contar do presente arbitramento. Oficie-se ao órgão de proteção ao crédito, para exclusão definitiva do
apontamentos indicados às fls. 19/21 e 22/23.. Sem custas e honorários nesta fase processual. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP)
Processo 1003001-20.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luck
Cosméticos Eireli - Epp - Vistos. Considerando a suspensão das audiências não urgentes por conta da pandemia que assola o
planeta (Coronavírus - Covid-19), o expressivo aumento no número de casos no Estado de São Paulo e o modelo adotado para
atendimento enquanto perdurar este cenário, a fim de resguardar a saúde de partes, patronos e servidores locais, determino a
retirada da audiência de pauta e que se aguarde até o dia 14/06/2020 (Provimento CSM Nº 2.560/2020) para nova deliberação
que será lançada. Int. - ADV: GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP)
Processo 1003114-71.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Joilson da Silva - Vistos.
Considerando a suspensão das audiências não urgentes por conta da pandemia que assola o planeta (Coronavírus - Covid-19),
o expressivo aumento no número de casos no Estado de São Paulo e o modelo adotado para atendimento enquanto perdurar
este cenário, a fim de resguardar a saúde de partes, patronos e servidores locais, determino a retirada da audiência de pauta e
que se aguarde até o dia 14/06/2020 (Provimento CSM Nº 2.560/2020) para nova deliberação que será lançada. Sem prejuízo
da deliberação supra, considerando a retomada dos prazos nos termos da Resolução nº 314/20 do Conselho Nacional de Justiça
e a necessidade de se dar andamento neste momento no maior número possível de feitos, intime-se a ré CS Brasil Transportes
de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda (endereço de fls. 38) para contestar a ação em 15 dias. Int. - ADV: ANDERSON
AURELIO MARQUES BEGLIOMINI (OAB 155335/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP),
ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP)
Processo 1007312-30.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Júlio
Fernandez Dávila - José Luciano Júlio Dávila - Vistos. Fls. 529: Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos
em favor da parte credora. Providencie-se. No mais, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do parcelamento. Int. - ADV:
MARA LANE PITTHAN FRANCOLIN (OAB 58551/SP), WALTER APARECIDO FRANCOLIN (OAB 36219/SP), MARIO PAULO
BERGAMO (OAB 211829/SP)
Processo 1009043-22.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Crisley
da Trindade - DESPACHO FLS. 164: Vistos. Em complemento aos despachos de fls. 153 e 159, nos termos do Provimento CSM
2554/2020, aguarde-se até o dia 15/05/2020 para nova deliberação que será lançada. Int. DESPACHO FLS. 165: Vistos. Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º